Execução de Título Extrajudicial 0706695-67.2022.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 13:06

Transitado em Julgado em 20/03/2024

20/03/2024, 13:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:37

Decorrido prazo de NILTON FAGUNDES VIRIATO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:37

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA SILVA BARROS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:37

Publicado Sentença em 27/02/2024.

27/02/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 21:38

Recebidos os autos

26/02/2024, 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

26/02/2024, 17:08

Juntada de certidão

26/02/2024, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706695-67.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS EXECUTADO: SANDRA MARIA DA SILVA BARROS, NILTON FAGUNDES VIRIATO Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução proposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS, em desfavor de SANDRA MARIA DA SILVA BARROS e outros. As partes executadas apresentaram embargos à execução autuados sob o n. 0715583-25.2022.8.07.0007. Por meio da sentença de ID 146823528, foram julgados procedentes os embargos, sendo determinada a exclusão de SANDRA MARIA DA SILVA BARROS e NILTON FAGUNDES VIRIATO do povo passivo da presente lide. A decisão de ID 178731368 determinou a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, retificar o polo passivo da presente execução, com a juntada de nova petição inicial, adequada ao rito da ação de execução, nos moldes do art. 771 e seguintes do CPC. Ao ID 181995046 o exequente apresentou a inicial, sendo, no entanto, determinada a emenda, para comprovação da legitimidade da parte indicada como executado, consoante ID 182286222. Ocorre que a emeda não foi atendida. Relatei. Decido. Na decisão de ID 182286222, foi determinada a emenda à inicial, o que não restou atendida, sendo, por isso, incabível o processamento da presente demanda. Ante o exposto, INDEFIRO a inicial, na forma do que estabelece o artigo 330, inciso IV, do CPC, declarando extinto o processo sem exame de mérito, com apoio na regra dos artigos 485, I, c/c 771, p. único, do mesmo Código. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Sem custas finais, haja vista que o feito se encontra em fase inicial. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do TJDFT. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. *sentença datada e assinada eletronicamente

26/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 13:57

Indeferida a petição inicial

23/02/2024, 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

19/02/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:53

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 16:24

Recebidos os autos

07/02/2024, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

07/02/2024, 12:45

Juntada de certidão

06/02/2024, 22:22

Juntada de alvará de levantamento

06/02/2024, 22:21

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 23:08

Recebidos os autos

01/02/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

31/01/2024, 15:12

Juntada de certidão

31/01/2024, 14:30

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:49

Juntada de certidão

16/01/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 22:30

Recebidos os autos

15/01/2024, 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

09/01/2024, 16:37

Juntada de certidão

09/01/2024, 16:36

Juntada de certidão

09/01/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706695-67.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, cadastre-se SANDRA MARIA DA SILVA BARROS e NILTON FAGUNDES VIRIATO para ciência desta decisão. Após, publique-se. As partes pugnam pela liberação do valor constante nos autos, o qual foi depositado para garantia dos embargos à embargos n. 0715583-25.2022.8.07.0007. Considerando que a sentença proferida nos autos dos referidos embargos reconheceu as referidas as partes como ilegítimas para figurar no polo passivo da presente execução, expeça-se imediatamente alvará eletrônico da quantia depositada nestes autos, consoante ID 133904459 dos autos n. 0715583-25.2022.8.07.0007 (R$ 751,64), em favor de SANDRA MARIA DA SILVA BARROS e NILTON FAGUNDES VIRIATO. Observem-se os dados bancários indicados pelas partes ao ID 182076267, de titularidade de seu patrono, o qual possui poderes para receber e dar quitação consoante procurações de IDs 133905218 e 133905219. Outrossim, considerando a inscrição das partes no cadastro de inadimplentes, promova a Secretaria a exclusão de SANDRA MARIA DA SILVA BARROS e NILTON FAGUNDES VIRIATO do banco de inadimplentes (SerasaJud). Quanto ao mais, emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - recolher as custas complementares, de acordo com o novo valor da causa, se for o caso; II - juntar aos autos documento atual que comprove ser legitimidade passiva, haja vista que o contrato de locação juntado aos autos data de dezembro de 2016. Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Intimem-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 19:02

Outras decisões

19/12/2023, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

19/12/2023, 12:55

Juntada de certidão

19/12/2023, 12:55

Recebidos os autos

18/12/2023, 20:38

Determinada a emenda à inicial

18/12/2023, 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

15/12/2023, 23:52

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 09:56

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/12/2023, 16:19

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706695-67.2022.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS EXECUTADO: SANDRA MARIA DA SILVA BARROS, NILTON FAGUNDES VIRIATO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da decisão sentença proferida nos autos dos embargos à execução de n. 0715583-25.2022.8.07.0007 (ID 146823528), determinando a exclusão de SANDRA MARIA DA SILVA BARROS e NILTON FAGUNDES VIRIATO do povo passivo da presente lide, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, retificar o polo passivo da presente execução, hipótese em que deverá juntar nova petição inicial, adequada ao rito da ação de execução, nos moldes do art. 771 e seguintes do CPC, na qual constem os fundamentos jurídicos do pedido, nos termos do art. 319, III, c/c art. 784, ambos do CPC, bem como a qualificação completa das partes, nos termos do art. 319, II do CPC, devendo constar, inclusive, os endereços eletrônicos, sob pena de extinção em razão ilegitimidade passiva. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 20:45

Determinada a emenda à inicial

20/11/2023, 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

17/11/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2023, 18:12

Juntada de certidão

16/01/2023, 15:20

Juntada de certidão

15/09/2022, 08:53

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:57

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

29/08/2022, 08:00

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

29/08/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA SILVA BARROS em 25/08/2022 23:59:59.

26/08/2022, 00:18

Decorrido prazo de NILTON FAGUNDES VIRIATO em 25/08/2022 23:59:59.

26/08/2022, 00:17

Recebidos os autos

25/08/2022, 18:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/08/2022, 18:27

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA SILVA BARROS em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

22/08/2022, 21:05

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 20:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/08/2022, 22:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/08/2022, 22:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/08/2022, 22:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/07/2022, 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/07/2022, 07:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/07/2022, 05:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/07/2022, 05:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 23:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 16:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/07/2022, 07:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

09/07/2022, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2022, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 11:50

Publicado Certidão em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:23

Juntada de certidão

09/06/2022, 16:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/05/2022, 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/05/2022, 02:18

Publicado Certidão em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:36

Publicado Decisão em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 18:02

Recebidos os autos

05/05/2022, 19:10

Decisão interlocutória - recebido

05/05/2022, 19:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

02/05/2022, 21:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/04/2022, 10:43

Publicado Decisão em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:24

Recebidos os autos

26/04/2022, 04:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial

26/04/2022, 04:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

19/04/2022, 17:46

Juntada de certidão

19/04/2022, 17:45

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 18:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/03/2024

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS em 19/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de NILTON FAGUNDES VIRIATO em 19/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA SILVA BARROS em 19/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(21)