Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0722184-71.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 209.439,59

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ANDERSON CLAYTON FRUTUOSO MALHEIROS

CPF

Autor

ANA LUIZA MIRA FRUTUOSO MALHEIROS

CPF

Autor

EMPREENDIMENTOS CORPORATIVOS MRF LTDA

CNPJ

Autor

MARIA CARMEN DE BESSA PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR

OAB/DF 67369·CPF·Representa: Autor

SARAH HOLANDA LIMA PESSOA

OAB/DF 73120·CPF·Representa: Réu

EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA

OAB/DF 34339·CPF·Representa: Réu

AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA

OAB/DF 42435·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 26/08/2025

29/08/2025, 17:22

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/08/2025, 17:21

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/07/2025, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/05/2025, 15:45

Juntada de certidão

13/05/2025, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de ANDERSON CLAYTON FRUTUOSO MALHEIROS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de ANA LUIZA MIRA FRUTUOSO MALHEIROS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS CORPORATIVOS MRF LTDA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:17

Publicado Despacho em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:15

Juntada de certidão

24/04/2025, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/04/2025, 12:55

Recebidos os autos

23/04/2025, 12:55

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

29/08/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 26/08/2025

29/08/2025, 17:22

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/08/2025, 17:21

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/07/2025, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•29/08/2025, 17:21

Despacho

•24/04/2025, 13:55

13/05/2025, 15:45

Juntada de certidão

13/05/2025, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de ANDERSON CLAYTON FRUTUOSO MALHEIROS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de ANA LUIZA MIRA FRUTUOSO MALHEIROS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:17

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS CORPORATIVOS MRF LTDA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:17

Publicado Despacho em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:15

Juntada de certidão

24/04/2025, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/04/2025, 12:55

Recebidos os autos

23/04/2025, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/04/2025, 12:55

Recebidos os autos

23/04/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/04/2025, 14:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/04/2025, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/04/2025, 14:38

Recebidos os autos

22/04/2025, 14:38

Decorrido prazo de MARIA CARMEN DE BESSA PAIVA - CPF: 073.061.211-20 (AGRAVADO) em 15/04/2025.

22/04/2025, 14:38

Decorrido prazo de MARIA CARMEN DE BESSA PAIVA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/04/2025, 07:49

Publicado Certidão em 25/03/2025.

27/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

27/03/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/03/2025, 12:52

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

21/03/2025, 12:52

Juntada de Petição de agravo

21/03/2025, 10:22

Decorrido prazo de MARIA CARMEN DE BESSA PAIVA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:16

Publicado Decisão em 25/02/2025.

28/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 02:22

Recurso Especial não admitido

20/02/2025, 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/02/2025, 19:03

Recebidos os autos

20/02/2025, 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/02/2025, 19:03

Recebidos os autos

20/02/2025, 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/02/2025, 15:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/02/2025, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/02/2025, 15:21

Recebidos os autos

20/02/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 23:57

Publicado Despacho em 13/02/2025.

16/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

16/02/2025, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/02/2025, 15:52

Recebidos os autos

10/02/2025, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/02/2025, 15:52

Recebidos os autos

10/02/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:52

Recebidos os autos

10/02/2025, 14:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/02/2025, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/02/2025, 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/02/2025, 11:23

Recebidos os autos

10/02/2025, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2025, 17:04

Publicado Certidão em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 02:16

Juntada de certidão

14/12/2024, 19:58

Juntada de certidão

14/12/2024, 19:57

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/12/2024, 19:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/12/2024, 15:38

Recebidos os autos

14/12/2024, 15:38

Decorrido prazo de MARIA CARMEN DE BESSA PAIVA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:16

Juntada de Petição de comprovante

12/12/2024, 13:47

Juntada de Petição de recurso especial

12/12/2024, 13:37

Publicado Ementa em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 02:16

Conhecido o recurso de ANDERSON CLAYTON FRUTUOSO MALHEIROS - CPF: 424.693.091-15 (APELANTE) e não-provido

18/11/2024, 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2024, 16:18

Recebidos os autos

16/10/2024, 06:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

08/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2024, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:17

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 08:01

Recebidos os autos

27/09/2024, 08:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

27/09/2024, 07:12

Decorrido prazo de MARIA CARMEN DE BESSA PAIVA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/09/2024, 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2024, 12:42

Publicado Ementa em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:20

Conhecido o recurso de ANDERSON CLAYTON FRUTUOSO MALHEIROS - CPF: 424.693.091-15 (APELANTE) e não-provido

13/09/2024, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2024, 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:23

Recebidos os autos

15/08/2024, 10:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

07/08/2024, 15:31

Decorrido prazo de ANA LUIZA MIRA FRUTUOSO MALHEIROS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de ANDERSON CLAYTON FRUTUOSO MALHEIROS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:17

Publicado Despacho em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 10:22

Recebidos os autos

26/07/2024, 10:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

24/07/2024, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

24/07/2024, 16:22

Recebidos os autos

24/07/2024, 16:22

Recebidos os autos

23/07/2024, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/07/2024, 18:05

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 18:05

Despacho

•23/04/2025, 12:55

Agravo

•21/03/2025, 10:22

Decisão

•21/02/2025, 11:05

Decisão

•20/02/2025, 19:02

Despacho

•11/02/2025, 15:41

Despacho

•10/02/2025, 15:52

Acórdão

•14/11/2024, 20:02

Despacho

•27/09/2024, 14:35

Despacho

•27/09/2024, 08:01

Acórdão

•13/09/2024, 16:25

Despacho

•26/07/2024, 13:19

Despacho

•26/07/2024, 10:22

Sentença

•27/05/2024, 16:59

Todos os documentos(21)

Decisão de Tribunais Superiores

•29/08/2025, 17:21

Despacho

•24/04/2025, 13:55

Despacho

•23/04/2025, 12:55

Agravo

•21/03/2025, 10:22

Decisão

•21/02/2025, 11:05

Decisão

•20/02/2025, 19:02

Despacho

•11/02/2025, 15:41

Despacho

•10/02/2025, 15:52

Acórdão

•14/11/2024, 20:02

Despacho

•27/09/2024, 14:35

Despacho

•27/09/2024, 08:01

Acórdão

•13/09/2024, 16:25

Despacho

•26/07/2024, 13:19

Despacho

•26/07/2024, 10:22

Sentença

•27/05/2024, 16:59

Sentença

•07/05/2024, 13:57

Decisão

•18/04/2024, 22:38

Despacho

•18/03/2024, 16:09

Despacho

•08/02/2024, 19:29

Decisão

•29/11/2023, 20:59

Decisão

•07/11/2023, 15:23