Execução de Título Extrajudicial 0735634-35.2023.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0735634-35.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 29/11/2023

12/12/2023, 15:32

Publicado Sentença em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TEJO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0735634-35.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TEJO EXECUTADO: REINILSON SABINO DE ARAUJO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Em face da petição apresentada pela parte autora, HOMOLOGO a desistência e EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC/15. Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n.º 9.099/95), valendo destacar que não houve emenda à inicial pela parte exequente e nem citação da executada. Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Oportunamente, adotadas as providências necessárias, dê-se a devida baixa e arquive-se. P.R.I. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2023, 15:59

Extinto o processo por desistência

29/11/2023, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

29/11/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 11:10

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0735634-35.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TEJO EXECUTADO: REINILSON SABINO DE ARAUJO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de processo concluso para apreciação de possível prevenção, realizado de forma automática pelo sistema PJe. Consultando os sistemas eletrônicos, verifica-se que não há hipótese de prevenção de outro Juízo, motivo pelo qual recebo o feito. À parte exequente para emendar a inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos seguintes termos: a) comprovar a aprovação do valor da taxa condominial ordinária vigentes no período cobrado (10/07/2023, 10/09/2023 e 10/11/2023), mediante a juntada das atas assembleares (CPC, art. 784, inciso X); b) apresentar nova planilha de débitos da unidade inadimplente, com indicação da taxa de juros aplicada e o percentual da multa incidente; c) excluir do cálculo as quantias identificadas como multa e honorários, pois trata-se de Execução de Título Extrajudicial, equivalente à taxa de condomínio. Até mesmo na fase de cumprimento de sentença, essa verba não é devida, pois o trecho do art. 523, §1º, do CPC, que estipula honorários em favor do patrono da parte exequente, não se aplica aos feitos submetidos ao procedimento da Lei nº 9.099/95, pois este diploma especial prevê a possibilidade de fixação de honorários apenas nas hipóteses descritas no art. 55. I. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 16:55

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 15:59

Sentença

•29/11/2023, 15:59

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 29/11/2023

Publicado Sentença em 04/12/2023.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TEJO em 30/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 23/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

Recebidos os autos

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