Embargos à Execução 0746824-98.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 533.505,35

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 18:00

Decorrido prazo de CINTIA MARTA ATAIDES VIEIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:00

Publicado Certidão em 29/02/2024.

29/02/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0746824-98.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: CINTIA MARTA ATAIDES VIEIRA EMBARGADO: ESTER DE MESQUITA LOURENCO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Contadoria Judicial anexou aos autos extrato das custas finais. Fica a parte AUTORA intimada para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg. TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS. Após o pagamento, a parte deve juntar aos autos o comprovante de recolhimento. BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024. ISABELLA DE MEDEIROS BEZERRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

28/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

21/02/2024, 17:02

Recebidos os autos

21/02/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/02/2024, 08:58

Transitado em Julgado em 15/02/2024

19/02/2024, 08:58

Decorrido prazo de CINTIA MARTA ATAIDES VIEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:12

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0746824-98.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: CINTIA MARTA ATAIDES VIEIRA EMBARGADO: ESTER DE MESQUITA LOURENCO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de ação em que, determinada a emenda da inicial na decisão do ID 178509209, a parte autora não se manifestou (ID 182269543). Dessa forma, pelo não atendimento da emenda, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, consoante disposto nos artigos 330, inciso IV, e 485, inciso I, ambos do CPC. Custas processuais, se houver, pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

10/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 18:00

Decorrido prazo de CINTIA MARTA ATAIDES VIEIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:00

Publicado Certidão em 29/02/2024.

29/02/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0746824-98.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: CINTIA MARTA ATAIDES VIEIRA EMBARGADO: ESTER DE MESQUITA LOURENCO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Contadoria Judicial anexou aos autos extrato das custas finais. Fica a parte AUTORA intimada para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg. TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS. Após o pagamento, a parte deve juntar aos autos o comprovante de recolhimento. BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024. ISABELLA DE MEDEIROS BEZERRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

28/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

21/02/2024, 17:02

Recebidos os autos

21/02/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/02/2024, 08:58

Transitado em Julgado em 15/02/2024

19/02/2024, 08:58

Decorrido prazo de CINTIA MARTA ATAIDES VIEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:12

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0746824-98.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: CINTIA MARTA ATAIDES VIEIRA EMBARGADO: ESTER DE MESQUITA LOURENCO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de ação em que, determinada a emenda da inicial na decisão do ID 178509209, a parte autora não se manifestou (ID 182269543). Dessa forma, pelo não atendimento da emenda, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, consoante disposto nos artigos 330, inciso IV, e 485, inciso I, ambos do CPC. Custas processuais, se houver, pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

10/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2024, 10:52

Indeferida a petição inicial

09/01/2024, 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

18/12/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:45

Decorrido prazo de CINTIA MARTA ATAIDES VIEIRA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:03

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0746824-98.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: CINTIA MARTA ATAIDES VIEIRA EMBARGADO: ESTER DE MESQUITA LOURENCO DECISÃO O parágrafo 1º do artigo 4º da Lei 1.060/1950 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não sendo suficiente a simples declaração de hipossuficiência para o deferimento do pedido de Justiça Gratuita. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 dias, apresentar, de forma cumulativa, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, nos últimos três meses; c) cópia dos extratos de todos os cartões de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 18:02

Outras decisões

20/11/2023, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

14/11/2023, 15:44

Juntada de certidão

14/11/2023, 15:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

14/11/2023, 15:41

Distribuído por dependência

13/11/2023, 17:47

Documentos

Sentença

•09/01/2024, 10:52

Sentença

•09/01/2024, 10:52

Decisão

•20/11/2023, 18:02

Decisão

•20/11/2023, 18:02