Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0714198-42.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 312.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

JOSEMAR WELLINGTON LOURENCO

CPF

Autor

YARA DOLORES LOURENCO

CPF

Autor

RODRIGO LOURENCO SARAIVA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

JULLIANA SANTOS DA CUNHA

OAB/DF 32440·CPF·Representa: Autor

FELIPE BORBA ANDRADE

OAB/DF 34485·CPF·Representa: Autor

LADY ANA DO REGO SILVA

OAB/DF 31016·CPF·Representa: Autor

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/DF 233550·CPF·Representa: Réu

LADY ANA DO REGO SILVA

OAB/DF 31016·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

JOSEMAR WELLINGTON LOURENCO

CPF

Autor

YARA DOLORES LOURENCO

CPF

Autor

RODRIGO LOURENCO SARAIVA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

BB SEGUROS - BANCO DO BRASIL

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

YARA DOLORES LOURENCO

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/11/2025, 17:48

Juntada de certidão

07/11/2025, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/11/2025, 08:19

Decorrido prazo de JOSEMAR WELLINGTON LOURENCO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO LOURENCO SARAIVA DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:16

Publicado Despacho em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:16

Recebidos os autos

24/10/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 11:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/10/2025, 07:40

Decorrido prazo de YARA DOLORES LOURENCO - CPF: 696.211.791-49 (AGRAVADO) em 22/10/2025.

23/10/2025, 07:40

Decorrido prazo de YARA DOLORES LOURENCO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 15:04

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/11/2025, 17:48

Juntada de certidão

07/11/2025, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/11/2025, 08:19

Decorrido prazo de JOSEMAR WELLINGTON LOURENCO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO LOURENCO SARAIVA DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 16:44

Despacho

•24/10/2025, 11:34

07/11/2025, 02:16

Publicado Despacho em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:16

Recebidos os autos

24/10/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 11:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/10/2025, 07:40

Decorrido prazo de YARA DOLORES LOURENCO - CPF: 696.211.791-49 (AGRAVADO) em 22/10/2025.

23/10/2025, 07:40

Decorrido prazo de YARA DOLORES LOURENCO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:15

Publicado Certidão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

29/09/2025, 09:53

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

29/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de agravo

26/09/2025, 23:11

Decorrido prazo de YARA DOLORES LOURENCO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:15

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

02/09/2025, 15:55

Recurso Especial não admitido

02/09/2025, 15:55

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/09/2025, 08:32

Decorrido prazo de YARA DOLORES LOURENCO - CPF: 696.211.791-49 (RECORRIDO) em 26/08/2025.

27/08/2025, 15:30

Decorrido prazo de YARA DOLORES LOURENCO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2025, 16:44

Publicado Certidão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:15

Juntada de certidão

31/07/2025, 07:42

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

31/07/2025, 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

30/07/2025, 21:36

Recebidos os autos

30/07/2025, 21:36

Juntada de certidão

30/07/2025, 21:36

Decorrido prazo de YARA DOLORES LOURENCO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

16/07/2025, 14:38

Publicado Ementa em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2025, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2025, 15:07

Publicado Intimação de Pauta em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:15

Expedição de Intimação de Pauta.

29/04/2025, 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2025, 13:56

Recebidos os autos

28/02/2025, 20:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

07/01/2025, 13:38

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2024, 10:51

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:17

Juntada de certidão

22/11/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

22/11/2024, 18:32

Cancelada a movimentação processual

22/11/2024, 12:24

Desentranhado o documento

22/11/2024, 12:24

Juntada de ato ordinatório

22/11/2024, 08:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/11/2024, 08:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2024, 23:41

Publicado Intimação em 12/11/2024.

16/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

16/11/2024, 02:15

Conhecido o recurso de JOSEMAR WELLINGTON LOURENCO - CPF: 665.907.011-72 (APELANTE) e não-provido

06/11/2024, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2024, 16:38

Juntada de Petição de memoriais

04/11/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:17

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:26

Juntada de intimação de pauta

18/10/2024, 15:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/10/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:17

Publicado Certidão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 14:45

Juntada de certidão

07/10/2024, 14:44

Deliberado em Sessão - Retirado

07/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

04/10/2024, 22:40

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 14:29

Recebidos os autos

30/09/2024, 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

19/08/2024, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

17/08/2024, 20:22

Recebidos os autos

17/08/2024, 20:22

Recebidos os autos

16/08/2024, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/08/2024, 14:23

Distribuído por sorteio

16/08/2024, 14:23

Agravo

•26/09/2025, 23:11

Decisão

•03/09/2025, 12:28

Decisão

•02/09/2025, 15:55

Documento de Comprovação

•16/07/2025, 14:38

Acórdão

•19/06/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 08:21

Acórdão

•07/11/2024, 18:52

Sentença

•19/06/2024, 19:43

Despacho

•24/05/2024, 15:41

Decisão

•22/04/2024, 16:13

Decisão

•02/04/2024, 16:56

Despacho

•07/02/2024, 20:13

Todos os documentos(25)

Despacho

•24/10/2025, 16:44

Despacho

•24/10/2025, 11:34

Agravo

•26/09/2025, 23:11

Decisão

•03/09/2025, 12:28

Decisão

•02/09/2025, 15:55

Documento de Comprovação

•16/07/2025, 14:38

Acórdão

•19/06/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 08:21

Acórdão

•07/11/2024, 18:52

Sentença

•19/06/2024, 19:43

Despacho

•24/05/2024, 15:41

Decisão

•22/04/2024, 16:13

Decisão

•02/04/2024, 16:56

Despacho

•07/02/2024, 20:13

Despacho

•20/11/2023, 21:41

Despacho

•25/10/2023, 19:52

Despacho

•13/06/2023, 18:47

Decisão

•30/05/2023, 16:25

Decisão

•13/04/2023, 19:04

Decisão

•03/03/2023, 15:10

Decisão

•08/11/2022, 20:10

Decisão

•04/10/2022, 09:41

Despacho

•02/09/2022, 17:17

Decisão

•10/08/2022, 21:01