Embargos à Execução Fiscal 0703621-12.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 2.083.650,62

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Terceiro

FORD LTDA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Terceiro

FORD LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

18/10/2024, 17:32

Recebidos os autos

20/09/2023, 16:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/09/2023, 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/09/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 18:17

Recebidos os autos

06/09/2023, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

25/05/2023, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2023, 13:43

Juntada de certidão

03/11/2022, 09:18

Juntada de certidão

11/05/2022, 10:02

Juntada de certidão

10/01/2022, 14:43

Recebidos os autos

12/11/2021, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/10/2021, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/08/2021, 21:59

Todas as movimentações(26)

Juntada de certidão

18/10/2024, 17:32

Recebidos os autos

20/09/2023, 16:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/09/2023, 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/09/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•20/09/2023, 16:39

Despacho

•06/09/2023, 18:17

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legal

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06/09/2023, 18:17

Recebidos os autos

06/09/2023, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

25/05/2023, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2023, 13:43

Juntada de certidão

03/11/2022, 09:18

Juntada de certidão

11/05/2022, 10:02

Juntada de certidão

10/01/2022, 14:43

Recebidos os autos

12/11/2021, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/10/2021, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/08/2021, 21:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:38

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 02:41

Publicado Decisão em 17/06/2021.

19/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703621-12.2021.8.07.0016. EMBARGANTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 18:48

Recebidos os autos

19/05/2021, 16:09

Declarada incompetência

19/05/2021, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/01/2021, 17:27

Juntada de certidão

25/01/2021, 17:26

Distribuído por dependência

22/01/2021, 16:11

Despacho

•12/11/2021, 20:17

Decisão

•14/06/2021, 18:48

Decisão

•19/05/2021, 16:09

Anexo

•25/01/2021, 17:26