Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0735000-84.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 265.800,50

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 23ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

UBIRATAN CABRAL DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

JÚLIO ABEILARD DA SILVA

OAB/MG 132156·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

UBIRATAN CABRAL DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 17:00

Transitado em Julgado em 22/04/2026

23/04/2026, 16:59

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/04/2026, 16:57

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/06/2025, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

31/01/2025, 11:07

Juntada de certidão

31/01/2025, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/01/2025, 16:05

Decorrido prazo de UBIRATAN CABRAL DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024

22/01/2025, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2024, 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/12/2024, 19:22

Recebidos os autos

26/12/2024, 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/12/2024, 19:22

Recebidos os autos

26/12/2024, 19:22

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

23/04/2026, 17:00

Transitado em Julgado em 22/04/2026

23/04/2026, 16:59

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/04/2026, 16:57

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/06/2025, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•23/04/2026, 16:57

Despacho

•27/12/2024, 11:00

31/01/2025, 11:07

Juntada de certidão

31/01/2025, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/01/2025, 16:05

Decorrido prazo de UBIRATAN CABRAL DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024

22/01/2025, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2024, 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/12/2024, 19:22

Recebidos os autos

26/12/2024, 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/12/2024, 19:22

Recebidos os autos

26/12/2024, 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/12/2024, 13:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/12/2024, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/12/2024, 13:38

Recebidos os autos

26/12/2024, 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões

24/12/2024, 13:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:40

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 11:25

Publicado Decisão em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 15:30

Recebidos os autos

27/11/2024, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/11/2024, 15:53

Recebidos os autos

27/11/2024, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/11/2024, 15:53

Recurso Especial não admitido

27/11/2024, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/11/2024, 11:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/11/2024, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/11/2024, 11:49

Recebidos os autos

27/11/2024, 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:07

Juntada de certidão

23/10/2024, 10:06

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/10/2024, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/10/2024, 13:12

Recebidos os autos

22/10/2024, 13:12

Juntada de certidão

22/10/2024, 13:11

Juntada de Petição de recurso especial

22/10/2024, 11:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:15

Publicado Ementa em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 18:45

Conhecido o recurso de UBIRATAN CABRAL DE SOUZA - CPF: 097.886.111-68 (APELANTE) e não-provido

26/09/2024, 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2024, 14:33

Juntada de certidão

23/09/2024, 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2024, 16:03

Recebidos os autos

23/09/2024, 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

19/09/2024, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:59

Recebidos os autos

11/09/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

10/09/2024, 14:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/09/2024, 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/09/2024, 10:53

Publicado Ementa em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 18:48

Conhecido o recurso de UBIRATAN CABRAL DE SOUZA - CPF: 097.886.111-68 (APELANTE) e não-provido

21/08/2024, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/07/2024, 14:25

Recebidos os autos

22/07/2024, 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

10/07/2024, 13:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/07/2024, 13:41

Recebidos os autos

05/07/2024, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/07/2024, 16:37

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 16:37

Despacho

•26/12/2024, 19:22

Decisão

•28/11/2024, 15:30

Decisão

•27/11/2024, 15:53

Acórdão

•27/09/2024, 18:26

Despacho

•11/09/2024, 13:59

Despacho

•11/09/2024, 13:14

Acórdão

•28/08/2024, 18:43

Sentença

•20/05/2024, 15:40

Decisão

•15/05/2024, 14:40

Decisão

•11/04/2024, 18:24

Decisão

•25/01/2024, 18:57

Decisão

•14/12/2023, 07:51

Documento de Comprovação

•22/11/2023, 11:03

Todos os documentos(36)

Decisão de Tribunais Superiores

•23/04/2026, 16:57

Despacho

•27/12/2024, 11:00

Despacho

•26/12/2024, 19:22

Decisão

•28/11/2024, 15:30

Decisão

•27/11/2024, 15:53

Acórdão

•27/09/2024, 18:26

Despacho

•11/09/2024, 13:59

Despacho

•11/09/2024, 13:14

Acórdão

•28/08/2024, 18:43

Sentença

•20/05/2024, 15:40

Decisão

•15/05/2024, 14:40

Decisão

•11/04/2024, 18:24

Decisão

•25/01/2024, 18:57

Decisão

•14/12/2023, 07:51

Documento de Comprovação

•22/11/2023, 11:03

Documento de Comprovação

•22/11/2023, 11:03

Documento de Comprovação

•22/11/2023, 11:03

Decisão

•21/11/2023, 08:10

Anexo

•17/11/2023, 17:20

Decisão

•14/12/2020, 18:12

Decisão

•02/04/2020, 08:42

Documento de Comprovação

•01/04/2020, 16:10

Decisão

•10/03/2020, 14:02

Outros Documentos

•05/02/2020, 11:06

Decisão

•15/01/2020, 18:26

Decisão

•16/12/2019, 16:13

Decisão

•14/11/2019, 16:53

Documento de Comprovação

•13/11/2019, 19:44

Documento de Comprovação

•13/11/2019, 19:44

Documento de Comprovação

•13/11/2019, 19:44

Documento de Comprovação

•13/11/2019, 19:44

Documento de Comprovação

•13/11/2019, 19:44

Documento de Comprovação

•13/11/2019, 19:44

Documento de Comprovação

•13/11/2019, 19:44

Documento de Comprovação

•13/11/2019, 19:44

Documento de Comprovação

•13/11/2019, 19:44