Liquidação Provisória por Arbitramento 0740027-77.2021.8.07.0001 - TJDFT

Liquidação Provisória por Arbitramento 0740027-77.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740027-77.2021.8.07.0001. REQUERENTE: FLAVIO JOSE DE CARVALHO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi apresentado laudo pericial no ID 144620366, o qual apontou a existência de saldo credor em favor de FLAVIO JOSE DE CARVALHO, no valor de R$ 9.785.699,32 (nove milhões setecentos e oitenta e cinco mil seiscentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos), posicionado em novembro/2022. Instadas, as partes manifestaram-se sobre as conclusões do perito. O BANCO DO BRASIL alegou no ID 146558571 que houve excesso no valor apontado pelo perito, conforme cálculos apresentados por seu assistente técnico, que indicam a existência de crédito em favor do requerente no importe de apenas R$ 3.195,36 (três mil cento e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos). Ademais, juntou parecer técnico elaborado por seu assistente no ID 146558573. FLAVIO JOSE DE CARVALHO, por sua vez, disse que “não compreendeu a metodologia aplicada pelo Nobre Perito [...], vem como a operação ter sido multiplicada por 1.000 (mil)” (ID 148471441). O perito apresentou os primeiros esclarecimentos no ID 152681906, no qual reconheceu a existência de equívoco no cálculo e revisou o laudo pericial. Ao final, concluiu que o montante devido ao requerente perfaz, na verdade, o valor de R$ 9.785,66 (nove mil setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos). O autor concordou com o novo laudo e pugnou pela sua homologação (ID 153781303). O réu, por outro lado, insistiu na alegação de excesso e pleiteou pelo acolhimento do cálculo elaborado por seu assistente técnico (IDs 155084515 e 155084516). Em resposta aos questionamentos do demandado, o perito reconheceu novamente a existência de erro de cálculo, porquanto “os valores a título de amortização não podem compor o cálculo visto que eles são a quitação dos encargos cobrados”. Assim, após a retificação dos cálculos, concluiu que “o montante devido ao Requerente é de R$ 6.513.505,74, atualizado monetariamente pelos indexadores do TJDFT, corrigido juros de 0,5% e 1% até março/2023” (ID 158361512). Instados, o autor apontou a existência de equívoco nos critérios de correção monetária adotados pelo perito e da fixação do termo inicial dos juros de mora, ao argumento de que não foi observada a decisão do Superior Tribunal de Justiça (ID 159794887), enquanto o BANCO DO BRASIL insistiu na incorreção da multiplicação do valor final por 1.000 (mil) e defendeu ser descabida a apuração de indébitos sobre encargos posteriores a março de 1990 (ID 160612711). Diante dos diferentes resultados apresentados pelo perito no laudo de ID 144620367 e nos esclarecimentos de IDs 1526881906 e 148361508, bem como da apresentação de impugnação por ambas as partes, o expert foi instado a prestar novos esclarecimentos (ID 161338348). Em sua manifestação, o perito MARCELO DUARTE informou que percebeu nos processos em que vem atuando que o BANCO DO BRASIL apresenta extratos “murchados”, “não murchados” e até mesmo os microfilmes dos originais dos SLIP XER 712 e das cédulas de crédito respectivas, concluindo que “o Requerido determina claramente o que ele quer apresentar e como vai apresentar”. Diante destas circunstâncias, pleiteou o expert que a instituição financeira fosse “compelida a apresentar os demonstrativos fidedignos ao ocorrido a época (Cédula de Crédito, SLIPXER712 e Demonstrativo de Conta Vinculada), em especial, NADA MURCHADO, de modo que este auxiliar possa revisar os cálculos apresentados a fim de não incorrer em falhas e/ou erro material provenientes de documentação fraca e nitidamente adulterada” (ID 166354440). Instado, o requerido limitou-se a defender que os extratos apresentam informações fidedignas extraídas dos SLIP XER 712 relativos às operações objeto da presente declaração e esclareceu os casos em que os SLIPs devem, ou não se murchados. Por fim, pugnou pela destituição do perito (ID 168454939). O pedido de nomeação de novo perito restou indeferido no ID 168847773. Na mesma ocasião, determinou-se ao réu a apresentação dos documentos solicitados pelo perito, com posterior remessa dos autos ao expert para conferência dos cálculos anteriores e apresentação dos esclarecimentos requeridos pelas partes. Na sequência, o BB reiterou as questões expostas no ID 168454939 e informou que foram apresentados apenas os SLIPs murchados e em cruzeiros (ID 171382661). Intimado para analisar a nova documentação juntada pelo BB e apresentar os esclarecimentos solicitados na decisão de ID 16884777, o perito juntou novo laudo complementar no ID 1753189543, no qual ratifica as conclusões apresentadas no segundo laudo complementar (ID 158361508), no sentido de que o valor devido ao autor perfaz o montante de R$ 6.513.505,74 (seis milhões quinhentos e treze mil quinhentos e cinco reais e setenta e quatro centavos). Em seguida, o autor manifestou a sua concordância com as conclusões do perito (ID 177224759). Já o demandado apresentou impugnação no ID 177908802, na qual defende a parcialidade do perito e a sua incapacidade para concluir os trabalhos técnicos necessários à correta liquidação do saldo devedor. Sustenta a impossibilidade de alteração dos extratos apresentados, ao argumento de que são gerados pelo sistema do próprio banco a partir da escrituração da cédula original, bem como que não possui arquivos em meio físico, como insinua o perito. Além disso, assevera que toda a escrituração se deu em cruzeiros, de modo que não é cabível a multiplicação do valor final por 1.000 (mil). Insiste que a documentação apresentada no curso do processo é suficiente para a correta apuração do saldo devedor. Destaca o entendimento do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no sentido de que “não se pode desacreditar a documentação apresentada pelo Banco manifestante, constante de extratos financeiros de cédula de crédito rural, somente pelo fato de não serem originais”. Defende, ainda, que os documentos no formato exigidos pelo perito são impossíveis de serem fornecidos, de modo que não está a instituição financeira obrigada a produzir tal prova. Por fim, pugna pela adoção do valor apontado como devido no cálculo elaborado por seu assistente técnico, qual seja, R$ 3.195,36 (três mil cento e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos). É o relatório. Decido. DO RESULTADO INCONCLUSIVO DA PERÍCIA Da análise do laudo pericial 144620366 e dos esclarecimentos prestados pelo perito (IDs 152681906, 158361508, 166354440 e 175318954), entendo que a prova técnica foi inconclusiva e a matéria não se encontra devidamente esclarecida, mormente diante dos resultados consideravelmente discrepantes apresentados pelo expert, que indicou 3 (três) valores completamente divergentes para o crédito do autor ao longo dos trabalhos periciais, e da sua insistência no sentido de que a documentação apresentada pelo BANCO DO BRASIL não permite aferir com precisão o valor objeto da presente liquidação provisória. Assim, mostra-se necessária a realização de uma nova perícia, nos termos do artigo 480 do CPC: Art. 480. O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida. § 1º A segunda perícia tem por objeto os mesmos fatos sobre os quais recaiu a primeira e destina-se a corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados a que esta conduziu. § 2º A segunda perícia rege-se pelas disposições estabelecidas para a primeira. § 3º A segunda perícia não substitui a primeira, cabendo ao juiz apreciar o valor de uma e de outra. (grifos acrescidos) Com relação à remuneração devida ao perito MARCELO DUARTE, o § 5º do artigo 465 do CPC dispõe que “Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho”. Tendo em vista que o resultado da perícia não foi satisfatório, cabível a redução da remuneração inicialmente arbitrada em R$ 9.000,00 (nove mil reais) para R$ 3.000,00 (três mil reais). Expeça-se alvará de levantamento para que o BRB - Banco de Brasília transfira o valor de R$ 3.000,00 (três mil e quinhentos reais), assim como de eventuais acréscimos, depositado no ID 138429138, para a conta bancária indicada pelo perito no ID 166354441: Instituição financeira: Banco do Brasil S/A Agência: 3413-4 Conta corrente: 118.722-8 CPF: 334.453.031-34 Chave PIX: 61 99977-8062 Titular: Marcelo Duarte Após a liberação dos valores, dê-se baixa no perito MARCELO DUARTE, nos termos do artigo 2º, inciso XXIV, da Instrução nº 2/2022 da Corregedoria do TJDFT. DA NOMEAÇÃO DE NOVA PERITA Para a realização da nova perícia, nomeio como perita do Juízo a contadora REJANE REIS SALGADO, Telefones: 61 98122-5779 / 3536-2400, e-mails: [email protected] / [email protected]. A perita deverá se manifestar precisamente sobre a suficiência ou não dos documentos juntados aos autos, para a realização dos cálculos. Deixo de intimar as partes para que apresentem quesitos, porquanto já estão nos autos. A despeito disso, faculto a indicação de assistentes técnicos, bem como a arguição de impedimento ou suspeição da perita, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo em questão, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) intime-se a perita (por telefone e/ou e-mail) para apresentar proposta de honorários e atender ao § 2º do artigo 465 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Sobrevindo a proposta, intimem-se as partes para ciência, bem como a parte requerida para complementar o valor anteriormente depositado (ID 138429138), se for o caso, no prazo de 5 (cinco) dias ou, no mesmo prazo, apresentar impugnação fundamentada, sob pena de bloqueio via sistema SISBAJUD. Caso o réu efetue o depósito, fica desde já homologada a proposta com o valor apresentado pela perita. Havendo impugnação à proposta, intime-se a perita para manifestação em 5 (cinco) dias, com nova vista ao impugnante. Após, venham os autos conclusos para definição dos honorários periciais. Pagos os honorários, intime-se a perita para realizar a perícia, assegurando-se aos assistentes técnicos a participação, nos termos do artigo 466, § 2º, do CPC. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, a contar da intimação para início dos trabalhos. Vindo o laudo, independentemente de nova conclusão, deverão as partes sobre ele se manifestar no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para análise de eventuais impugnações e/ou homologação do laudo. Cumpra-se. Intimem-se. Brasília/DF, data da assinatura digital. ANA LETICIA MARTINS SANTINI Juíza de Direito

22/11/2023, 00:00

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Publicado Decisão em 26/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 15/07/2024.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Todas as movimentações(269)

Todos os documentos(53)