Execução de Título Extrajudicial 0723620-98.2018.8.07.0001 - TJDFT

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/06/2025, 18:29

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:02

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723620-98.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA EXECUTADO: CENTRO INTEGRADO DE FONOAUDIOLOGIA S/S LTDA - ME, ROBERTA PAIVA VELLOSO RAMOS PEREIRA, AUDREY DANIELE RIBEIRO LAGARES BRAGANCA Decisão 1) O exequente requer a pesquisa/inserção de indisponibilidade de bens do executado mediante o sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. Todavia, tal sistema foi concebido e regulamentado para dar efetividade a decisões judiciais e administrativas, com a criação de uma rede de cooperação entre todos os tribunais e órgãos públicos nacionais, incluídos os registradores de imóveis. Ou seja, não se presta para localizar bens imóveis de executados, já que se destina a tornar públicas as indisponibilidades de bens já decretadas em processos judiciais ou administrativos. Nos termos do Provimento nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, a CNIB visa a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas, tendo por objetivo principal dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema. Portanto, o pleito do exequente mais se afeiçoa a medida coercitiva, que não é cabível na hipótese, já que o processo de execução não tem a consequência de impor indisponibilidade de todos os imóveis do devedor, senão visa apenas expropriação pontual de seu patrimônio. Ademais, os assentos de registros de imóveis são públicos e tangíveis, de sorte que assiste ao interessado, sem necessidade de ordem judicial, requerê-los por intermédio de canais (inclusive informatizados) disponibilizados pelas serventias extrajudiciais, mediante o prévio pagamento de emolumentos devidos pelos respectivos serviços. Desse modo, depois que o exequente indicar eventual imóvel do devedor, com a juntada da respectiva certidão obtida pelos serviços registrarias, poderá postular a penhora e demais atos expropriatórios, pois este é o procedimento consentâneo com a execução e que preserva o devido processo legal. Por fim, nada obsta ao exequente que empreenda tais diligências de buscas no período de suspensão do processo, pois tal lapso temporal foi previsto pelo legislador, inclusive, para tal finalidade. Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro o pedido de envio de ordem de indisponibilidade de imóveis do executado mediante o sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB. 2) O exequente requer a imposição de medidas coercitivas ao executado, consistentes na apreensão do passaporte das executadas e no bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. É verdade que o excelso Supremo Tribunal Federal considerou constitucional essas medidas, conforme o seguinte julgado: São constitucionais — desde que respeitados os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os valores especificados no próprio ordenamento processual, em especial os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade — as medidas atípicas previstas no CPC/2015 destinadas a assegurar a efetivação dos julgados. A duração razoável do processo, que decorre da inafastabilidade da jurisdição, deve incluir a atividade satisfativa (CF/1988, art. 5º, LXXVIII; e CPC/2015, art. 4º). Assim, é inviável a pretensão abstrata de retirar determinadas medidas do leque de ferramentas disponíveis ao magistrado para fazer valer o provimento jurisdicional, sob pena de inviabilizar a efetividade do próprio processo, notadamente quando inexistir uma ampliação excessiva da discricionariedade judicial. A previsão de uma cláusula geral, contendo uma autorização genérica, se dá diante da impossibilidade de a legislação considerar todas as hipóteses possíveis no mundo contemporâneo, caracterizado pelo dinamismo e pelo risco relacionados aos mais diversos ramos jurídicos. Assim, as medidas atípicas devem ser avaliadas de forma casuística, de modo a garantir ao juiz a interpretação da norma e a melhor adequação ao caso concreto, aplicando ao devedor ou executado aquela que lhe for menos gravosa, mediante decisão devidamente motivada. A discricionariedade judicial não se confunde com arbitrariedade, razão pela qual qualquer abuso deverá ser coibido pelos meios processuais próprios, que são os recursos previstos no ordenamento processual. Com base nesse entendimento, o Plenário, por maioria, julgou improcedente a ação para assentar a constitucionalidade do art. 139, IV, do CPC/2015 (ADI 5.941/DF, relator Ministro Luiz Fux, julgamento finalizado em 9.2.2023). (Grifei). Todavia, o art. 139, IV, do CPC deve ser interpretado em conjunto com os arts. 8º e 805 do mesmo diploma legal. Não é finalidade do processo de execução a punição pessoal do inadimplente. Não bastasse, as medidas pleiteadas, além de restringir direitos individuais, refletem em esfera jurídica diversa da patrimonial e não alteram a circunstância de inexistência de bens em nome do devedor. Portanto, não se mostram eficazes para a satisfação do crédito. Para além disso, no caso concreto, o exequente não apresentou nenhuma peculiaridade para evidenciar a efetividade das medidas. Posto isso, indefiro o pedido de apreensão da CNH e passaporte do executado. Por outro lado, as diligências realizadas por este juízo, visando a localização de bens do devedor, restaram infrutíferas. Assim, ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do crédito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, a execução está suspensa até 05/12/2024 (ID 180233136), pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

09/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:53

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA - CNPJ: 37.395.399/0001-67 (EXEQUENTE)

07/02/2024, 14:53

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/02/2024, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

31/01/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 19:00

Juntada de certidão

26/01/2024, 18:59

Juntada de certidão

26/01/2024, 12:01

Juntada de alvará de levantamento

26/01/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 13:02

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA - CNPJ: 37.395.399/0001-67 (EXEQUENTE).

17/01/2024, 18:28

Recebidos os autos

17/01/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

12/12/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 17:08

Juntada de certidão

06/12/2023, 17:07

Decorrido prazo de AUDREY DANIELE RIBEIRO LAGARES BRAGANCA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 09:04

Recebidos os autos

05/12/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 19:51

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA - CNPJ: 37.395.399/0001-67 (EXEQUENTE).

05/12/2023, 19:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/12/2023, 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

28/11/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 16:42

Publicado Certidão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:52

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723620-98.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA EXECUTADO: CENTRO INTEGRADO DE FONOAUDIOLOGIA S/S LTDA - ME, ROBERTA PAIVA VELLOSO RAMOS PEREIRA, AUDREY DANIELE RIBEIRO LAGARES BRAGANCA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, fixei abaixo o extrato/saldo da conta judicial. De ordem, intimo o Executado, AUDREY DANIELE RIBEIRO LAGARES BRAGANCA, a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, uma conta bancária para transferência do valor restituído. Brasília - DF, 23 de novembro de 2023 às 23:38:42 ANTONIO CARLOS SERRA PIERRE CARNEIRO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

27/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

23/11/2023, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:38

Publicado Despacho em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723620-98.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA EXECUTADO: CENTRO INTEGRADO DE FONOAUDIOLOGIA S/S LTDA - ME, ROBERTA PAIVA VELLOSO RAMOS PEREIRA, AUDREY DANIELE RIBEIRO LAGARES BRAGANCA Despacho A exequente de fato não foi intimada a se manifestar a respeito da impugnação a penhora. A petição de ID 166074071 é mera resposta à intimação (para mera ciência) a respeito da decisão de ID 164196952. Contudo, dispõe o art. 272, §8º, do CPC que “a parte arguirá a nulidade da intimação em capítulo preliminar do próprio ato que lhe caiba praticar, o qual será tido por tempestivo se o vício for reconhecido”. Neste sentido, caberia à parte exequente manifestar-se a respeito da impugnação à penhora na mesma oportunidade em que suscitou a nulidade da intimação. Como não o fez, houve a preclusão temporal. Por outro lado, não vislumbro a litigância de má-fé suscitada pela executada, visto que a oposição não foi injustificada. Considerando, ainda, que a embargada não atendeu ao determinado no ID 166896244, deixo de conceder-lhe os benefícios da justiça gratuita. No mais, tendo em vista que a exequente não indicou bens à penhora, cumpra-se a parte final da decisão de ID 166896244, observando-se a necessidade de liberar os valores bloqueados em favor da executada. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 06:59

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 06:59

Juntada de Petição de impugnação

17/08/2023, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

08/08/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 19:43

Recebidos os autos

28/07/2023, 19:43

Deferido o pedido de AUDREY DANIELE RIBEIRO LAGARES BRAGANCA - CPF: 505.434.821-20 (EXECUTADO).

28/07/2023, 19:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/07/2023, 19:43

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

14/07/2023, 13:01

Juntada de Petição de impugnação

13/07/2023, 18:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/07/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:13

Juntada de certidão

10/07/2023, 10:13

Juntada de certidão

05/07/2023, 13:42

Recebidos os autos

04/07/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 14:59

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA - CNPJ: 37.395.399/0001-67 (EXEQUENTE).

04/07/2023, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

20/06/2023, 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/06/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 06:53

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 06:53

Decorrido prazo de AUDREY DANIELE RIBEIRO LAGARES BRAGANCA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:56

Publicado Edital em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:43

Expedição de Edital.

28/02/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 19:59

Recebidos os autos

17/02/2023, 19:59

Outras decisões

17/02/2023, 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2023, 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

07/12/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 15:52

Juntada de certidão

18/11/2022, 15:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/11/2022, 17:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/11/2022, 11:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/11/2022, 23:37

Decorrido prazo de ROBERTA PAIVA VELLOSO RAMOS PEREIRA em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:15

Juntada de certidão

07/11/2022, 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2022, 16:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/11/2022, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 07:57

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 07:53

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 07:53

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 07:43

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 07:40

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 07:37

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 07:33

Juntada de certidão

26/10/2022, 07:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/09/2022, 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/08/2022, 07:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/08/2022, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 20:01

Recebidos os autos

08/08/2022, 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

21/07/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 08:15

Juntada de certidão

18/07/2022, 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2022, 18:21

Juntada de certidão

26/05/2022, 12:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

08/05/2022, 21:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/05/2022, 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2022, 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2022, 20:03

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 18:50

Juntada de certidão

31/03/2022, 18:50

Decorrido prazo de CENTRO INTEGRADO DE FONOAUDIOLOGIA S/S LTDA - ME em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2022, 18:28

Juntada de certidão

20/12/2021, 17:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/12/2021, 20:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 08:53

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 21:09

Juntada de certidão

22/09/2021, 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2021, 19:19

Juntada de Petição de certidão

26/05/2021, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 08:48

Recebidos os autos

05/04/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:25

Decisão interlocutória - recebido

05/04/2021, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

30/03/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 15:56

Juntada de Petição de certidão

26/02/2021, 09:18

Juntada de certidão

09/02/2021, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/10/2020, 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2020, 07:48

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 17:01

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 17:01

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:08

Juntada de Petição de petição

09/04/2020, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 02:17

Recebidos os autos

04/04/2020, 14:01

Decisão interlocutória - indeferimento

03/04/2020, 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

02/04/2020, 20:02

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 20:02

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 20:00

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 19:59

Juntada de certidão

02/04/2020, 19:46

Juntada de Petição de petição

23/12/2019, 11:33

Juntada de certidão

18/12/2019, 17:01

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 12:22

Publicado Despacho em 16/07/2019.

16/07/2019, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2019, 02:38

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 07:47

Recebidos os autos

03/07/2019, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

27/06/2019, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2019, 10:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 05:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2019, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2019, 15:19

Publicado Decisão em 25/01/2019.

25/01/2019, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2019, 07:48

Recebidos os autos

15/01/2019, 07:23

Decisão interlocutória - recebido

15/01/2019, 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

11/12/2018, 13:30

Juntada de Petição de petição

05/10/2018, 10:47

Publicado Decisão em 25/09/2018.

25/09/2018, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2018, 03:14

Recebidos os autos

20/09/2018, 00:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial

20/09/2018, 00:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

12/09/2018, 10:58

Juntada de Petição de petição

28/08/2018, 17:35

Publicado Decisão em 21/08/2018.

21/08/2018, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2018, 22:34

Recebidos os autos

15/08/2018, 13:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial

15/08/2018, 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA

14/08/2018, 13:26

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)

14/08/2018, 09:02

Juntada de certidão

14/08/2018, 09:02

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

14/08/2018, 08:29

Distribuído por sorteio

14/08/2018, 08:29

—

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 08/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 15/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA - CNPJ: 37.395.399/0001-67 (EXEQUENTE)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Todas as movimentações(187)

Todos os documentos(22)