Cumprimento de sentença 0052598-83.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2018

Valor da Causa

R$ 24.856,06

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:35

Processo Desarquivado

09/04/2025, 04:34

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

08/04/2025, 10:17

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

20/03/2025, 09:31

Recebidos os autos

20/03/2025, 09:31

Publicado Sentença em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/03/2025, 12:55

Transitado em Julgado em 17/03/2025

18/03/2025, 12:54

Todas as movimentações(438)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:35

Processo Desarquivado

09/04/2025, 04:34

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

08/04/2025, 10:17

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

20/03/2025, 09:31

Recebidos os autos

20/03/2025, 09:31

Publicado Sentença em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/03/2025, 12:55

Transitado em Julgado em 17/03/2025

18/03/2025, 12:54

Recebidos os autos

17/03/2025, 13:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/03/2025, 13:06

Homologada a Transação

17/03/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

14/03/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:19

Publicado Certidão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:19

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 21:05

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/03/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:22

Expedição de Ofício.

12/03/2025, 13:53

Publicado Decisão em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 02:27

Recebidos os autos

28/02/2025, 11:25

Outras decisões

28/02/2025, 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

11/02/2025, 10:17

Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA DE AGUIAR em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:30

Publicado Certidão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:37

Juntada de certidão

29/01/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:51

Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA DE AGUIAR em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:22

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:49

Juntada de certidão

17/12/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 19:26

Publicado Decisão em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:18

Recebidos os autos

10/12/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 16:42

Outras decisões

10/12/2024, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

18/11/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 14:18

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:18

Recebidos os autos

11/11/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/11/2024, 13:45

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/11/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

30/10/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 19:38

Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA DE AGUIAR em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:25

Publicado Decisão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:17

Recebidos os autos

15/10/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 13:27

Outras decisões

15/10/2024, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

01/10/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 14:31

Juntada de certidão

12/09/2024, 14:30

Juntada de certidão

12/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/09/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 21:34

Recebidos os autos

10/09/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:39

Deferido o pedido de CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 03.603.683/0001-60 (EXEQUENTE).

10/09/2024, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

04/09/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 12:28

Juntada de certidão

23/08/2024, 12:28

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 12:03

Recebidos os autos

14/08/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:56

Outras decisões

14/08/2024, 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

08/08/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/07/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 19:07

Expedição de Ofício.

09/07/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:25

Recebidos os autos

04/07/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 18:17

Outras decisões

04/07/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

11/06/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 20:40

Recebidos os autos

23/05/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 15:00

Outras decisões

23/05/2024, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

21/05/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 21:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/05/2024, 18:46

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0052598-83.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA EXECUTADO: RAFAEL MOREIRA DE AGUIAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não reconheço a minha suspeição, tendo em vista que não conheço as partes e seus advogados e, tampouco, tenho qualquer interesse nesta causa. As decisões apontadas no incidente refletem a solução jurídica dos pedidos deduzidos pela exequente, sem nenhum interesse ou objetivo de favorecer a parte. Nos termos do art. 146, § 1º, do CPC, autue-se o incidente em apartado, juntando cópia desta decisão e remeta-o ao tribunal. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

13/05/2024, 18:46

Recebidos os autos

10/05/2024, 18:17

Outras decisões

10/05/2024, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

10/05/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 17:03

Recebidos os autos

02/05/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 08:23

Outras decisões

02/05/2024, 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

26/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 21:40

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 11:15

Juntada de certidão

10/04/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 16:28

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 03:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/03/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0052598-83.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA EXECUTADO: RAFAEL MOREIRA DE AGUIAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a decisão de ID.185476063 Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:01

Outras decisões

11/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

11/03/2024, 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

08/03/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:13

Expedição de Ofício.

08/03/2024, 15:13

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0052598-83.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA EXECUTADO: RAFAEL MOREIRA DE AGUIAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de penhora dos valores devidos ao requerido a título de restituição do imposto de renda. Oficie-se à Receita Federal para que, após o processamento da declaração do IRPF 2024, referente ao exercício 2023, transfira para uma conta judicial vinculada a este juízo as verbas em favor do requerido provenientes da restituição do imposto de renda retido na fonte. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 17:37

Outras decisões

01/03/2024, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

27/02/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:23

Juntada de certidão

07/02/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:01

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:01

Juntada de certidão

05/02/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0052598-83.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA EXECUTADO: RAFAEL MOREIRA DE AGUIAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o lapso temporal das últimas pesquisas, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro as pesquisas nos sistemas Sisbajud e Renajud, bem como autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via Infojud, para acesso às três últimas declarações de imposto de renda. O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso". Caso a pesquisa Sisbajud seja frutífera, intime-se a parte devedora da penhora, advertindo-a de que eventual manifestação quanto à nulidade da penhora poderá ser deduzida por simples petição nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Concluídas as pesquisas nos sistemas Renajud e Infojud, intime-se a parte credora do resultado e para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias. Não havendo manifestação ou caso a parte desconheça bens passíveis de penhora, tornem os autos conclusos. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:09

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA - CNPJ: 02.674.113/0001-06 (EXEQUENTE).

02/02/2024, 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

30/01/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 18:38

Recebidos os autos

02/01/2024, 10:05

Outras decisões

02/01/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

02/01/2024, 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

19/12/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição interlocutória

18/12/2023, 21:12

Publicado Certidão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0052598-83.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA EXECUTADO: RAFAEL MOREIRA DE AGUIAR CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte executada intimada a se manifestar acerca da petição de ID 180523930. Prazo: 5 dias. Brasília/DF, 06/12/2023. ADRIANA BARBOSA MENDES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Empréstimo consignado (11806)

07/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

06/12/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 13:44

Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA DE AGUIAR em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:47

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0052598-83.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA EXECUTADO: RAFAEL MOREIRA DE AGUIAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A possibilidade de acordo restou prejudicada em face da ausência da exequente e sua advogada (ID 176332221). Neste sentido, passo a analisar o pedido de impugnação à penhora de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do executado. No caso em análise, o impugnante recebe o valor líquido de R$ 8.668,91 (oito mil seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos) e foi deferida a penhora de 10% (dez por cento) deste valor (ID 157602615). Contudo, no Agravo de Instrumento n. 0715708-77.2023.8.07.0000, referente ao processo n. 0052599-68.2005.8.07.0001, com as mesmas partes, foi determinada a penhora de somente 5% (cinco por cento), a qual deverá recair sobre os rendimentos líquidos, a fim de não comprometer a sua subsistência e de sua família. Desta forma, tendo em vista o valor líquido recebido pelo executado, a constrição já estabelecida em outro processo, bem como toda a documentação anexada à impugnação de ID 160342287, deve ser acolhida a sua argumentação no sentido de que outra penhora em sua renda, deferida por meio da decisão de ID 157602615, irá comprometer a sua subsistência e dignidade. ACOLHO o pedido do devedor e desconstituo a penhora de 10% (dez por cento) sobre os rendimentos líquidos do executado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, à advogada do executado para que comprove a comunicação da renúncia, nos termos do art. 112 do CPC. Observe-se que, tendo em vista ainda não ter sido demonstrada a notificação, a causídica continua patrocinando a parte nos presentes autos. Caso se quede inerte, tornem os autos conclusos. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:16

Outras decisões

20/11/2023, 15:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/10/2023, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

25/10/2023, 19:10

Juntada de certidão

25/10/2023, 19:10

Recebidos os autos

02/08/2023, 18:34

Outras decisões

02/08/2023, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

18/07/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:10

Recebidos os autos

28/06/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:28

Outras decisões

28/06/2023, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

20/06/2023, 07:34

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 19:28

Recebidos os autos

02/06/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:28

Outras decisões

02/06/2023, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

30/05/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 23:50

Juntada de Petição de impugnação

29/05/2023, 21:15

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 21:53

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:58

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:48

Recebidos os autos

05/05/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 15:48

Outras decisões

05/05/2023, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

25/04/2023, 06:01

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 21:47

Recebidos os autos

03/04/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:59

Outras decisões

03/04/2023, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

21/03/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 18:53

Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA DE AGUIAR em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 12:09

Juntada de certidão

09/03/2023, 18:42

Juntada de alvará de levantamento

09/03/2023, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:33

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:44

Recebidos os autos

03/03/2023, 11:44

Outras decisões

03/03/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

16/02/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 22:27

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:14

Juntada de certidão

07/02/2023, 13:14

Juntada de Petição de impugnação

06/02/2023, 18:11

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

02/02/2023, 02:47

Recebidos os autos

31/01/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 16:23

Outras decisões

31/01/2023, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

23/01/2023, 13:03

Juntada de certidão

23/01/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 17:33

Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA DE AGUIAR em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:29

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:03

Juntada de certidão

30/11/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 02:37

Recebidos os autos

28/11/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:15

Outras decisões

28/11/2022, 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

21/11/2022, 11:26

Processo Desarquivado

21/11/2022, 04:04

Juntada de Petição de petição

20/11/2022, 20:10

Arquivado Provisoramente

09/05/2022, 14:30

Processo Desarquivado

07/05/2022, 04:05

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 18:44

Arquivado Provisoramente

26/01/2022, 13:52

Processo Desarquivado

26/01/2022, 04:03

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 18:16

Arquivado Provisoramente

22/11/2021, 10:07

Processo Desarquivado

20/11/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 00:11

Arquivado Provisoramente

18/11/2021, 20:21

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 20:21

Recebidos os autos

18/11/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 14:07

Outras decisões

18/11/2021, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

28/10/2021, 16:04

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE SERVIDORES PUBLICOS COOPERPLAN LTDA em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 09:43

Juntada de certidão

06/10/2021, 09:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/09/2021, 11:04

Juntada de certidão

09/08/2021, 16:57

Expedição de Ofício.

05/08/2021, 18:34

Juntada de certidão

26/07/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 14:30

Publicado Decisão em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

03/07/2021, 02:23

Recebidos os autos

01/07/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:26

Decisão interlocutória - recebido

01/07/2021, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

18/05/2021, 15:09

Juntada de certidão

18/05/2021, 15:09

Publicado Decisão em 06/05/2021.

07/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

07/05/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 19:29

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 19:27

Recebidos os autos

04/05/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 13:56

Decisão interlocutória - recebido

04/05/2021, 13:56

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

30/04/2021, 07:25

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:46

Juntada de certidão

13/04/2021, 10:42

Publicado Decisão em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:27

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 00:21

Recebidos os autos

07/04/2021, 00:21

Decisão interlocutória - deferimento

07/04/2021, 00:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/04/2021, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

04/04/2021, 21:33

Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA DE AGUIAR em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 02:42

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:31

Juntada de certidão

12/03/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:05

Juntada de certidão

10/03/2021, 12:04

Expedição de Ofício.

08/03/2021, 20:51

Publicado Decisão em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:21

Juntada de certidão

04/03/2021, 20:55

Recebidos os autos

04/03/2021, 08:15

Decisão interlocutória - recebido

04/03/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

30/01/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 21:40

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 21:58

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 20:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 20:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/11/2020, 21:53

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 16:48

Recebidos os autos

16/11/2020, 16:48

Decisão interlocutória - recebido

16/11/2020, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

11/11/2020, 13:38

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 20:01

Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA DE AGUIAR em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 02:40

Publicado Certidão em 27/10/2020.

27/10/2020, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

26/10/2020, 02:39

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 20:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 20:08

Recebidos os autos

22/10/2020, 20:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

21/10/2020, 14:33

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 14:22

Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA DE AGUIAR em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 02:34

Publicado Decisão em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 02:44

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

21/09/2020, 16:55

Recebidos os autos

19/09/2020, 17:34

Decisão interlocutória - recebido

19/09/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

01/09/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 16:23

Recebidos os autos

01/09/2020, 16:17

Remetidos os Autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

17/08/2020, 17:38

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 12:44

Publicado Decisão em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 02:44

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

20/07/2020, 07:41

Recebidos os autos

17/07/2020, 18:12

Decisão interlocutória - recebido

17/07/2020, 18:12

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

13/07/2020, 08:07

Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA DE AGUIAR em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:33

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 11:11

Publicado Certidão em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:36

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 19:25

Recebidos os autos

30/06/2020, 19:22

Remetidos os Autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

25/06/2020, 10:43

Publicado Decisão em 12/06/2020.

12/06/2020, 02:36

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/06/2020, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2020, 02:26

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

10/06/2020, 06:58

Recebidos os autos

09/06/2020, 15:07

Decisão interlocutória - recebido

09/06/2020, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

04/06/2020, 08:33

Juntada de Petição de petição

03/06/2020, 15:20

Publicado Decisão em 27/05/2020.

27/05/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2020, 03:00

Recebidos os autos

24/05/2020, 08:48

Decisão interlocutória - recebido

24/05/2020, 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

08/05/2020, 13:52

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 20:31

Publicado Decisão em 17/03/2020.

17/03/2020, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 03:15

Recebidos os autos

12/03/2020, 16:59

Decisão interlocutória - recebido

12/03/2020, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

04/03/2020, 17:27

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 18:12

Publicado Decisão em 20/02/2020.

20/02/2020, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 03:42

Recebidos os autos

17/02/2020, 18:38

Decisão interlocutória - recebido

17/02/2020, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

11/02/2020, 16:52

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 16:48

Publicado Decisão em 04/02/2020.

04/02/2020, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 04:56

Recebidos os autos

29/01/2020, 17:14

Decisão interlocutória - deferimento

29/01/2020, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

29/01/2020, 12:21

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 22:13

Publicado Decisão em 21/01/2020.

21/01/2020, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 14:37

Recebidos os autos

18/12/2019, 14:03

Decisão interlocutória - recebido

18/12/2019, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

17/12/2019, 16:39

Juntada de certidão

17/12/2019, 16:39

Juntada de certidão

11/12/2019, 15:03

Juntada de certidão

11/12/2019, 14:28

Expedição de Ofício.

27/11/2019, 16:27

Juntada de certidão

13/11/2019, 17:40

Recebidos os autos

07/11/2019, 17:43

Decisão interlocutória - recebido

07/11/2019, 17:43

Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA DE AGUIAR em 29/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

30/10/2019, 13:17

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 16:15

Publicado Certidão em 21/10/2019.

21/10/2019, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 18:02

Juntada de certidão

16/10/2019, 14:38

Juntada de certidão

01/10/2019, 12:33

Expedição de Ofício.

18/09/2019, 13:46

Publicado Decisão em 16/09/2019.

16/09/2019, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2019, 02:47

Recebidos os autos

12/09/2019, 13:30

Decisão interlocutória - recebido

12/09/2019, 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

05/09/2019, 12:07

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 19:51

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 19:50

Publicado Certidão em 28/08/2019.

28/08/2019, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2019, 14:11

Publicado Decisão em 26/08/2019.

26/08/2019, 03:04

Juntada de certidão

24/08/2019, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2019, 13:24

Recebidos os autos

21/08/2019, 17:31

Decisão interlocutória - recebido

21/08/2019, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

20/08/2019, 10:27

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 21:21

Publicado Decisão em 12/08/2019.

12/08/2019, 03:39

Expedição de Ofício.

09/08/2019, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2019, 11:55

Recebidos os autos

07/08/2019, 18:24

Decisão interlocutória - recebido

07/08/2019, 18:24

Publicado Decisão em 06/08/2019.

06/08/2019, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

06/08/2019, 09:53

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2019, 08:25

Recebidos os autos

02/08/2019, 15:54

Decisão interlocutória - recebido

02/08/2019, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

30/07/2019, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 18:16

Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA DE AGUIAR em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 21:17

Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA DE AGUIAR em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 18:11

Juntada de ar - aviso de recebimento

02/05/2019, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2019, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2019, 18:11

Mandado devolvido dependência

30/03/2019, 18:54

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 16:55

Juntada de certidão

20/03/2019, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2019, 20:18

Publicado Decisão em 22/01/2019.

22/01/2019, 05:44

Expedição de Mandado.

21/01/2019, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2019, 04:56

Recebidos os autos

14/01/2019, 15:48

Decisão interlocutória - deferimento

14/01/2019, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

21/12/2018, 16:41

Distribuído por sorteio

21/12/2018, 13:58

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 13:06

Sentença

•17/03/2025, 13:06

Decisão

•28/02/2025, 11:25

Decisão

•28/02/2025, 11:25

Decisão

•10/12/2024, 16:42

Decisão

•10/12/2024, 16:42

Decisão

•11/11/2024, 13:45

Decisão

•11/11/2024, 13:45

Ofício

•11/11/2024, 10:53

Decisão

•15/10/2024, 13:27

Decisão

•15/10/2024, 13:27

Decisão

•10/09/2024, 13:39

Decisão

•10/09/2024, 13:39

Decisão

•14/08/2024, 11:56

Decisão

•14/08/2024, 11:56

Todos os documentos(109)

Sentença

•17/03/2025, 13:06

Sentença

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•17/03/2025, 13:06

Decisão

•28/02/2025, 11:25

Decisão

•28/02/2025, 11:25

Decisão

•10/12/2024, 16:42

Decisão

•10/12/2024, 16:42

Decisão

•11/11/2024, 13:45

Decisão

•11/11/2024, 13:45

Ofício

•11/11/2024, 10:53

Decisão

•15/10/2024, 13:27

Decisão

•15/10/2024, 13:27

Decisão

•10/09/2024, 13:39

Decisão

•10/09/2024, 13:39

Decisão

•14/08/2024, 11:56

Decisão

•14/08/2024, 11:56

Comprovante

•07/08/2024, 14:56

Anexo

•24/07/2024, 13:56

Decisão

•04/07/2024, 18:17

Decisão

•04/07/2024, 18:17

Comprovante

•17/06/2024, 19:28

Decisão

•23/05/2024, 15:00

Decisão

•23/05/2024, 15:00

Decisão

•10/05/2024, 18:17

Decisão

•10/05/2024, 18:17

Decisão

•02/05/2024, 08:23

Decisão

•02/05/2024, 08:23

Ofício

•12/03/2024, 15:43

Decisão

•11/03/2024, 14:01

Decisão

•11/03/2024, 14:01

Decisão

•01/03/2024, 17:37

Decisão

•01/03/2024, 17:37

Decisão

•02/02/2024, 11:09

Decisão

•02/02/2024, 11:09

Decisão

•02/01/2024, 10:05

Decisão

•02/01/2024, 10:05

Decisão

•20/11/2023, 15:16

Decisão

•20/11/2023, 15:16

Decisão

•02/08/2023, 18:34

Decisão

•28/06/2023, 14:28

Decisão

•28/06/2023, 14:28

Decisão

•02/06/2023, 14:28

Decisão

•02/06/2023, 14:28

Decisão

•05/05/2023, 15:48

Decisão

•05/05/2023, 15:48

Decisão

•03/04/2023, 17:59

Decisão

•03/04/2023, 17:59

Decisão

•03/03/2023, 11:44

Decisão

•03/03/2023, 11:44

Decisão

•31/01/2023, 16:23

Decisão

•31/01/2023, 16:23

Decisão

•28/11/2022, 10:15

Decisão

•28/11/2022, 10:15

Decisão

•18/11/2021, 14:07

Decisão

•18/11/2021, 14:07

Decisão

•23/08/2021, 16:23

Decisão

•01/07/2021, 16:26

Decisão

•01/07/2021, 16:26

Especificação de Provas

•04/05/2021, 19:29

Especificação de Provas

•04/05/2021, 19:29

Decisão

•04/05/2021, 13:56

Decisão

•04/05/2021, 13:56

Documento de Comprovação

•28/04/2021, 01:21

Decisão

•07/04/2021, 00:21

Decisão

•07/04/2021, 00:21

Ofício

•05/04/2021, 15:36

Decisão

•04/03/2021, 08:15

Decisão

•04/03/2021, 08:15

Documento de Comprovação

•28/01/2021, 21:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/11/2020, 21:53

Decisão

•16/11/2020, 16:48

Decisão

•16/11/2020, 16:48

Decisão

•19/09/2020, 17:34

Decisão

•19/09/2020, 17:34

Decisão

•20/07/2020, 07:40

Decisão

•17/07/2020, 18:12

Decisão

•09/06/2020, 15:07

Decisão

•09/06/2020, 15:07

Decisão

•24/05/2020, 08:48

Decisão

•24/05/2020, 08:48

Decisão

•12/03/2020, 16:59

Decisão

•12/03/2020, 16:59

Decisão

•17/02/2020, 18:38

Decisão

•17/02/2020, 18:38

Decisão

•29/01/2020, 17:14

Decisão

•18/12/2019, 14:03

Decisão

•07/11/2019, 17:43

Decisão

•12/09/2019, 13:30

Decisão

•21/08/2019, 17:31

Decisão

•07/08/2019, 18:24

Decisão

•02/08/2019, 15:54

Decisão

•14/01/2019, 15:48

Decisão

•21/12/2018, 13:58

Decisão

•21/12/2018, 13:58

Decisão

•21/12/2018, 13:58

Decisão

•21/12/2018, 13:58

Decisão

•21/12/2018, 13:58

Decisão

•21/12/2018, 13:58

Decisão

•21/12/2018, 13:58

Decisão

•21/12/2018, 13:58

Decisão

•21/12/2018, 13:58

Decisão

•21/12/2018, 13:58

Decisão

•21/12/2018, 13:58

Decisão

•21/12/2018, 13:58

Decisão

•21/12/2018, 13:58

Decisão

•21/12/2018, 13:58

Decisão

•21/12/2018, 13:58

Decisão

•21/12/2018, 13:58

Decisão

•21/12/2018, 13:58

Decisão

•21/12/2018, 13:58