Execução de Título Extrajudicial 0705277-57.2023.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2023

Valor da Causa

R$ 475,46

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 15:15

Transitado em Julgado em 25/01/2024

21/03/2024, 15:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:51

Publicado Sentença em 29/01/2024.

29/01/2024, 03:04

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705277-57.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: SANDRA DE OLIVEIRA BRUM SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO PARANOA PARQUE em face de SANDRA DE OLIVEIRA BRUM, partes qualificadas nos autos. A considerar a manifestação da Pessoa Jurídica Exequente consubstanciada ao ID 177532199, em que assevera a devida quitação do "quantum debeatur", declaro EXTINTO o processo com fulcro ao art. 924, II do CPC. Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Fica, desde já, operado o trânsito em julgado (artigo 840 c/c 849 ambos do Código Civil). Após, arquivem-se, com a respectiva baixa. Ato enviado automaticamente à ciência da Exequente. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705277-57.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: SANDRA DE OLIVEIRA BRUM DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CONDOMÍNIO PARANOÁ PARQUE, por meio dos quais aponta a existência de contradição na sentença proferida e encartada ao ID 177584260. Recebo o recurso, porquanto tempestivo. Os Embargos de Declaração, também chamados de Embargos Declaratórios, são uma espécie de recurso com a finalidade específica de esclarecer contradição, obscuridade ou omissão ocorrida em sentença proferida por juiz ou por órgão colegiado. No caso em exame, bem de se observar que a razão a acompanha a embargante. A parte exequente noticiou ao ID 177532199 que houve o pagamento integral da dívida por parte da executada e, por consequência, solicitou a extinção do processo com fulcro no art. 924, II, do CPC. Portanto, equivocada a sentença ao proferir a extinção do processo em razão da desistência com base no art. 485, VIII, do CPC. Fortes nessas razões, ACOLHO os embargos de declaração e REVOGO a sentença proferida e encartada ao ID 177584260. Preclusa esta decisão, retornem-me conclusos os autos para a prolação da sentença com alicerce no art. 924, II, do CPC. Ato enviado eletronicamente à publicação.. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente

26/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 14:06

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 15:15

Transitado em Julgado em 25/01/2024

21/03/2024, 15:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:51

Publicado Sentença em 29/01/2024.

29/01/2024, 03:04

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705277-57.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: SANDRA DE OLIVEIRA BRUM SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO PARANOA PARQUE em face de SANDRA DE OLIVEIRA BRUM, partes qualificadas nos autos. A considerar a manifestação da Pessoa Jurídica Exequente consubstanciada ao ID 177532199, em que assevera a devida quitação do "quantum debeatur", declaro EXTINTO o processo com fulcro ao art. 924, II do CPC. Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Fica, desde já, operado o trânsito em julgado (artigo 840 c/c 849 ambos do Código Civil). Após, arquivem-se, com a respectiva baixa. Ato enviado automaticamente à ciência da Exequente. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705277-57.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: SANDRA DE OLIVEIRA BRUM DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CONDOMÍNIO PARANOÁ PARQUE, por meio dos quais aponta a existência de contradição na sentença proferida e encartada ao ID 177584260. Recebo o recurso, porquanto tempestivo. Os Embargos de Declaração, também chamados de Embargos Declaratórios, são uma espécie de recurso com a finalidade específica de esclarecer contradição, obscuridade ou omissão ocorrida em sentença proferida por juiz ou por órgão colegiado. No caso em exame, bem de se observar que a razão a acompanha a embargante. A parte exequente noticiou ao ID 177532199 que houve o pagamento integral da dívida por parte da executada e, por consequência, solicitou a extinção do processo com fulcro no art. 924, II, do CPC. Portanto, equivocada a sentença ao proferir a extinção do processo em razão da desistência com base no art. 485, VIII, do CPC. Fortes nessas razões, ACOLHO os embargos de declaração e REVOGO a sentença proferida e encartada ao ID 177584260. Preclusa esta decisão, retornem-me conclusos os autos para a prolação da sentença com alicerce no art. 924, II, do CPC. Ato enviado eletronicamente à publicação.. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*

26/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

25/01/2024, 11:17

Recebidos os autos

25/01/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:58

Embargos de declaração acolhidos

25/01/2024, 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

09/01/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2023, 19:21

Recebidos os autos

31/12/2023, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

30/11/2023, 19:08

Processo Desarquivado

28/11/2023, 04:09

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 12:14

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 17:23

Transitado em Julgado em 08/11/2023

24/11/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:21

Publicado Sentença em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705277-57.2023.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: SANDRA DE OLIVEIRA BRUM SENTENÇA Dispensa-se o relatório (artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95). A parte Autora, em petição deduzida ao ID177532199, manifestou sua desistência quanto ao prosseguimento do feito em seus ulteriores termos. O Enunciado 90 do FONAJE prescreve que: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito”. Isto posto, em face do pedido de desistência formulado pela parte autora, declaro EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC c/c o artigo 51, caput, da Lei n. 9.099/95. Sem recurso (artigo 840 c/c 849 do Código Civil). Isento de custas e honorários (artigo 54 da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Ato enviado à publicação. WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente* Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/11/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2023, 18:13

Transitado em Julgado em 08/11/2023

20/11/2023, 18:07

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:26

Extinto o processo por desistência

08/11/2023, 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA

08/11/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 10:38

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 17:23

Recebidos os autos

18/09/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

18/09/2023, 11:26

Distribuído por sorteio

17/09/2023, 12:59

Documentos

Sentença

•25/01/2024, 14:06

Sentença

•25/01/2024, 14:06

Decisão

•25/01/2024, 10:58

Decisão

•25/01/2024, 10:58

Despacho

•31/12/2023, 19:21

Sentença

•20/11/2023, 18:06

Sentença

•08/11/2023, 15:26

Despacho

•18/09/2023, 14:20