Embargos de Declaração Cível 0708126-40.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 550.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARINETE DE MOURA

CPF

Autor

(IHBDF)

Terceiro

HOSPITAL DE BASE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES

OAB/DF 22997·CPF·Representa: Autor

GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA

OAB/DF 19310·CPF·Representa: Autor

TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR

OAB/DF 65833·CPF·Representa: Autor

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA

OAB/DF 64841·CPF·Representa: Autor

MARCIA GUASTI ALMEIDA

OAB/DF 12523·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(68)

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARINETE DE MOURA

CPF

Autor

(IHBDF)

Terceiro

HOSPITAL DE BASE

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MARINETE DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(11)

ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES

OAB/DF 22997·CPF·Representa: Autor

GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA

OAB/DF 19310·CPF·Representa: Autor

TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR

OAB/DF 65833·CPF·Representa: Autor

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA

OAB/DF 64841·CPF·Representa: Autor

MARCIA GUASTI ALMEIDA

OAB/DF 12523·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES

OAB/DF 22997·CPF·Representa: Réu

GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA

OAB/DF 19310·CPF·Representa: Réu

TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR

OAB/DF 65833·CPF·Representa: Réu

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA

OAB/DF 64841·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CARDOSO KIVEL SANTOS SILVA

OAB/DF 64575·CPF·Representa: Réu

MARCIA GUASTI ALMEIDA

OAB/DF 12523·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/07/2025, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/01/2025, 17:37

Juntada de certidão

27/01/2025, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/01/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/01/2025, 18:53

Recebidos os autos

23/01/2025, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/01/2025, 18:53

Recebidos os autos

23/01/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/01/2025, 13:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/01/2025, 13:30

Todas as movimentações(105)

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/07/2025, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/01/2025, 17:37

Juntada de certidão

27/01/2025, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/01/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•24/01/2025, 12:20

Despacho

•24/01/2025, 12:20

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/01/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/01/2025, 18:53

Recebidos os autos

23/01/2025, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/01/2025, 18:53

Recebidos os autos

23/01/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/01/2025, 13:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/01/2025, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/01/2025, 13:11

Recebidos os autos

23/01/2025, 13:11

Juntada de Petição de memoriais

23/01/2025, 10:48

Juntada de Petição de memoriais

23/01/2025, 10:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2024, 17:00

Publicado Certidão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/10/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de agravo

25/09/2024, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:15

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/09/2024, 16:44

Recebidos os autos

05/09/2024, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2024, 16:44

Recebidos os autos

05/09/2024, 16:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)

05/09/2024, 16:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

05/09/2024, 16:44

Recurso Extraordinário não admitido

05/09/2024, 16:44

Recurso Especial não admitido

05/09/2024, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/09/2024, 13:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/09/2024, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/09/2024, 12:59

Recebidos os autos

05/09/2024, 12:59

Juntada de certidão

05/09/2024, 12:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2024, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:19

Publicado Certidão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 15:45

Juntada de certidão

15/07/2024, 15:43

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

15/07/2024, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/07/2024, 13:27

Recebidos os autos

15/07/2024, 13:27

Juntada de certidão

15/07/2024, 13:27

Juntada de Petição de recurso especial

12/07/2024, 19:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 13:02

Publicado Intimação em 11/06/2024.

14/06/2024, 13:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/06/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:39

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

06/06/2024, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2024, 08:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/05/2024, 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2024, 15:55

Recebidos os autos

08/05/2024, 09:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

02/05/2024, 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2024, 18:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:18

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:58

Recebidos os autos

16/04/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

15/04/2024, 12:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2024, 21:35

Juntada de Petição de recurso especial e extraordinário

12/04/2024, 14:33

Publicado Ementa em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:42

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF - CNPJ: 28.481.233/0001-72 (APELANTE) e provido

18/03/2024, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2024, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/02/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2024, 14:19

Recebidos os autos

20/02/2024, 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

05/02/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 17:22

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:16

Publicado Decisão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 08:09

Recebidos os autos

23/01/2024, 22:17

Outras Decisões

23/01/2024, 22:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

23/01/2024, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

23/01/2024, 08:59

Recebidos os autos

23/01/2024, 08:59

Recebidos os autos

22/01/2024, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/01/2024, 17:05

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 17:05

Despacho

•23/01/2025, 18:53

Despacho

•23/01/2025, 18:53

Agravo

•25/09/2024, 11:46

Agravo

•25/09/2024, 11:46

Agravo

•25/09/2024, 11:46

Decisão

•06/09/2024, 17:20

Decisão

•06/09/2024, 17:19

Decisão

•05/09/2024, 16:44

Decisão

•05/09/2024, 16:44

Acórdão

•07/06/2024, 12:16

Despacho

•16/04/2024, 15:58

Despacho

•16/04/2024, 14:59

Acórdão

•21/03/2024, 13:47

Todos os documentos(40)

Despacho

•24/01/2025, 12:20

Despacho

•24/01/2025, 12:20

Despacho

•23/01/2025, 18:53

Despacho

•23/01/2025, 18:53

Agravo

•25/09/2024, 11:46

Agravo

•25/09/2024, 11:46

Agravo

•25/09/2024, 11:46

Decisão

•06/09/2024, 17:20

Decisão

•06/09/2024, 17:19

Decisão

•05/09/2024, 16:44

Decisão

•05/09/2024, 16:44

Acórdão

•07/06/2024, 12:16

Despacho

•16/04/2024, 15:58

Despacho

•16/04/2024, 14:59

Acórdão

•21/03/2024, 13:47

Decisão

•24/01/2024, 09:29

Decisão

•24/01/2024, 09:27

Decisão

•23/01/2024, 22:17

Sentença

•27/07/2023, 14:08

Decisão

•25/05/2023, 17:21

Decisão

•30/04/2023, 08:15

Decisão

•28/03/2023, 22:29

Decisão

•21/03/2023, 21:00

Decisão

•03/02/2023, 00:10

Decisão

•19/01/2023, 18:13

Decisão

•30/11/2022, 17:32

Decisão

•21/11/2022, 13:55

Decisão

•14/11/2022, 15:30

Decisão

•22/08/2022, 18:31

Decisão

•18/05/2022, 15:41

Decisão

•12/05/2022, 17:20

Declaração de Hipossuficiência

•05/05/2022, 17:52

Decisão

•25/03/2022, 19:20

Despacho

•25/03/2022, 17:25

Despacho

•24/01/2022, 14:04

Decisão

•21/01/2022, 12:45

Decisão

•18/01/2022, 19:09

Decisão

•07/01/2022, 14:07

Decisão

•16/12/2021, 07:38

Decisão

•25/10/2021, 14:57