Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0706504-57.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 383,27

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 13:26

Desapensado do processo #Oculto#

15/04/2026, 20:22

Desapensado do processo #Oculto#

10/04/2026, 13:34

Processo Desarquivado

09/04/2026, 04:01

Desapensado do processo #Oculto#

08/04/2026, 18:38

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 14:53

Processo Desarquivado

22/03/2026, 04:01

Desapensado do processo #Oculto#

19/03/2026, 12:29

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 17:47

Processo Desarquivado

08/10/2024, 04:58

Desapensado do processo #Oculto#

07/10/2024, 18:02

Desapensado do processo #Oculto#

07/10/2024, 17:52

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 13:08

Processo Desarquivado

20/09/2024, 07:30

Desapensado do processo #Oculto#

19/09/2024, 18:34

Todas as movimentações(247)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 13:26

Desapensado do processo #Oculto#

15/04/2026, 20:22

Desapensado do processo #Oculto#

10/04/2026, 13:34

Processo Desarquivado

09/04/2026, 04:01

Desapensado do processo #Oculto#

08/04/2026, 18:38

Documentos

Sentença

•01/04/2024, 15:04

Decisão

•20/11/2023, 19:07

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 14:53

Processo Desarquivado

22/03/2026, 04:01

Desapensado do processo #Oculto#

19/03/2026, 12:29

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 17:47

Processo Desarquivado

08/10/2024, 04:58

Desapensado do processo #Oculto#

07/10/2024, 18:02

Desapensado do processo #Oculto#

07/10/2024, 17:52

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 13:08

Processo Desarquivado

20/09/2024, 07:30

Desapensado do processo #Oculto#

19/09/2024, 18:34

Arquivado Definitivamente

23/06/2024, 23:14

Juntada de certidão

15/04/2024, 17:44

Juntada de alvará de levantamento

15/04/2024, 17:44

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:32

Juntada de certidão

12/04/2024, 15:01

Juntada de alvará de levantamento

12/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 13:59

Publicado Certidão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: VIA VAREJO S/A e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque). Prazo: 5 dias. Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada. Com o retorno, Ao CJU: Nos termos do comprovante de ID 189641593, transfira-se o valor em favor da parte exequente. Nos termos do comprovante de ID 191443854, transfira-se o valor para a conta indicada na petição de ID 191443852, em favor do DF. Após, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa. BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 13:46:05. VANESSA DE SOUSA PEREIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706504-57.2020.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2024, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

30/03/2024, 23:55

Juntada de certidão

30/03/2024, 23:54

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

12/03/2024, 13:34

Juntada de certidão

12/03/2024, 13:33

Juntada de certidão

07/03/2024, 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

05/03/2024, 01:10

Juntada de certidão

05/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos.

03/02/2024, 00:56

Juntada de certidão

03/02/2024, 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:31

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:38

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:33

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:35

Juntada de certidão

22/11/2023, 16:30

Expedição de Ofício.

22/11/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706504-57.2020.8.07.0018. IMPETRANTE: VIA VAREJO S/A, VIA VAREJO S/A, VIA VAREJO S/A, VIA VAREJO S/A, VIA VAREJO S/A IMPETRADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública. O DF manifestou concordância com os cálculos da exequente (ID 178419243). Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 177057093) e determino a expedição de requisitório: 1. Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) em favor de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.041.260/0652-90 e, após, intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC. 2. Caso venha aos autos comprovante do depósito judicial quanto à RPV ou caso seja constatado o devido pagamento, tem-se por cumprida a referida obrigação. Logo, expeça-se alvará de levantamento em favor do credor e, na sequência, promova-se o arquivamento dos autos. 3. Caso não haja pagamento da RPV no prazo legal, desde já, defiro o sequestro de verbas para pagamento, via SISBAJUD na forma do art. 100, § 6º da Constituição Federal: venham ao gabinete para sequestro, e subsequente expedição de alvará de levantamento. Ao CJU: Expeça-se a RPV e intime-se o DF para pagamento no prazo de 2 meses. Após, remetam-se os autos à tarefa "aguardar pagamento de RPV". BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

22/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

21/11/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 19:07

Recebidos os autos

20/11/2023, 16:40

Outras decisões

20/11/2023, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

17/11/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 21:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 17:08

Recebidos os autos

06/11/2023, 14:03

Outras decisões

06/11/2023, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

03/11/2023, 17:02

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/11/2023, 17:01

Processo Desarquivado

03/11/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 09:45

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 18:34

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 18:33

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 19:43

Recebidos os autos

22/06/2022, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

22/06/2022, 15:27

Processo Desarquivado

22/06/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 15:10

Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 21:39

Juntada de certidão

05/04/2022, 21:38

Expedição de Alvará.

04/04/2022, 16:40

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 12:46

Desentranhado o documento

04/04/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 19:38

Recebidos os autos

30/03/2022, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

30/03/2022, 18:43

Processo Desarquivado

30/03/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 17:44

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 17:49

Juntada de certidão

17/03/2022, 12:37

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:47

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:10

Desentranhado o documento

04/03/2022, 13:46

Cancelada a movimentação processual

04/03/2022, 13:46

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:22

Recebidos os autos

25/02/2022, 20:28

Decisão interlocutória - deferimento

25/02/2022, 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

25/02/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 14:26

Recebidos os autos

24/02/2022, 14:26

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/02/2022, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

24/02/2022, 13:07

Processo Desarquivado

24/02/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 07:53

Arquivado Definitivamente

09/02/2022, 20:17

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 20:17

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:58

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:58

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:58

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:58

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:58

Publicado Certidão em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:25

Publicado Certidão em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 19:08

Publicado Decisão em 26/01/2022.

26/01/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

26/01/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

26/01/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

26/01/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:14

Decisão interlocutória - deferimento

24/01/2022, 14:41

Recebidos os autos

24/01/2022, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

21/01/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021, 02:22

Publicado Certidão em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:02

Juntada de certidão

15/12/2021, 15:00

Recebidos os autos

15/12/2021, 13:43

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

08/06/2021, 13:18

Juntada de certidão

08/06/2021, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2021, 08:54

Publicado Intimação em 19/05/2021.

20/05/2021, 02:39

Publicado Intimação em 19/05/2021.

20/05/2021, 02:39

Publicado Intimação em 19/05/2021.

20/05/2021, 02:39

Publicado Intimação em 19/05/2021.

20/05/2021, 02:39

Publicado Intimação em 19/05/2021.

20/05/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:48

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 20:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:37

Juntada de Petição de apelação

12/05/2021, 21:16

Publicado Despacho em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:27

Publicado Despacho em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:27

Publicado Despacho em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:27

Publicado Despacho em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:27

Publicado Despacho em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:42

Juntada de certidão

20/04/2021, 10:52

Recebidos os autos

19/04/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

19/04/2021, 13:14

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:36

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 17:48

Juntada de certidão

14/04/2021, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2021, 11:37

Publicado Sentença em 19/03/2021.

19/03/2021, 02:26

Publicado Sentença em 19/03/2021.

19/03/2021, 02:26

Publicado Sentença em 19/03/2021.

19/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:33

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 18:29

Concedida a Segurança a VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.041.260/1855-12 (IMPETRANTE)

16/03/2021, 18:07

Recebidos os autos

16/03/2021, 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

12/03/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 14:28

Recebidos os autos

12/03/2021, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

12/03/2021, 13:29

Processo Desarquivado

12/03/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 12:55

Arquivado Provisoramente

02/03/2021, 13:57

Processo Desarquivado

02/03/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 11:07

Arquivado Provisoramente

04/02/2021, 11:05

Processo Desarquivado

04/02/2021, 04:29

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/02/2021, 17:13

Arquivado Provisoramente

07/01/2021, 14:25

Processo Desarquivado

07/01/2021, 04:12

Juntada de Petição de petição

06/01/2021, 13:44

Arquivado Provisoramente

04/12/2020, 14:37

Publicado Decisão em 10/11/2020.

10/11/2020, 03:21

Publicado Decisão em 10/11/2020.

10/11/2020, 03:21

Publicado Decisão em 10/11/2020.

10/11/2020, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 20:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1093

05/11/2020, 18:49

Recebidos os autos

05/11/2020, 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

05/11/2020, 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/11/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 22:16

Juntada de certidão

04/11/2020, 22:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:03

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:03

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2020, 11:54

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:31

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:31

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:31

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:38

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:38

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:38

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:38

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 19:49

Expedição de Mandado.

08/10/2020, 19:47

Expedição de Mandado.

08/10/2020, 19:39

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 13:06

Juntada de certidão

08/10/2020, 13:05

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 08:18

Publicado Despacho em 08/10/2020.

08/10/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 02:41

Publicado Decisão em 06/10/2020.

06/10/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 02:40

Recebidos os autos

05/10/2020, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

05/10/2020, 19:14

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 17:59

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 17:23

Recebidos os autos

01/10/2020, 18:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial

01/10/2020, 18:58

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 15:46

Decisão

•20/11/2023, 16:40

Decisão

•06/11/2023, 17:08

Decisão

•06/11/2023, 14:03

Despacho

•23/06/2022, 14:07

Despacho

•22/06/2022, 19:43

Despacho

•30/03/2022, 19:38

Decisão

•03/03/2022, 14:08

Decisão

•25/02/2022, 20:28

Despacho

•24/02/2022, 17:30

Despacho

•24/02/2022, 14:26

Decisão

•24/01/2022, 15:14

Decisão

•24/01/2022, 14:41

Decisão

•14/12/2021, 14:30

Todos os documentos(35)

Sentença

•01/04/2024, 15:04

Decisão

•20/11/2023, 19:07

Decisão

•20/11/2023, 16:40

Decisão

•06/11/2023, 17:08

Decisão

•06/11/2023, 14:03

Despacho

•23/06/2022, 14:07

Despacho

•22/06/2022, 19:43

Despacho

•30/03/2022, 19:38

Decisão

•03/03/2022, 14:08

Decisão

•25/02/2022, 20:28

Despacho

•24/02/2022, 17:30

Despacho

•24/02/2022, 14:26

Decisão

•24/01/2022, 15:14

Decisão

•24/01/2022, 14:41

Decisão

•14/12/2021, 14:30

Decisão

•14/12/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 16:14

Acórdão

•19/10/2021, 22:41

Despacho

•07/10/2021, 16:44

Despacho

•07/10/2021, 15:23

Despacho

•13/09/2021, 15:40

Despacho

•13/09/2021, 14:17

Despacho

•19/04/2021, 17:52

Despacho

•19/04/2021, 16:10

Despacho

•19/04/2021, 16:10

Sentença

•16/03/2021, 18:29

Sentença

•16/03/2021, 18:07

Despacho

•12/03/2021, 14:28

Decisão

•05/11/2020, 20:09

Decisão

•05/11/2020, 18:49

Despacho

•06/10/2020, 00:15

Despacho

•05/10/2020, 21:09

Decisão

•01/10/2020, 19:34

Decisão

•01/10/2020, 18:58