Monitória 0713775-66.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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MonitóriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 98.681,38

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Monitória · 1? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.

11/09/2024, 21:26

Juntada de certidão

11/09/2024, 21:24

Processo Reativado

11/09/2024, 21:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma das Varas Cíveis da Comarca de Porto Alegre/RS

10/09/2024, 09:50

Juntada de certidão

10/09/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 08:44

Decorrido prazo de ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA. em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de PANTERA GESTAO E MARKETING LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de RGS ENGENHARIA S.A. em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:35

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:35

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:36

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.

11/09/2024, 21:26

Juntada de certidão

11/09/2024, 21:24

Processo Reativado

11/09/2024, 21:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma das Varas Cíveis da Comarca de Porto Alegre/RS

10/09/2024, 09:50

Documentos

Decisão

•14/08/2024, 19:13

Decisão

•14/08/2024, 19:13

Juntada de certidão

10/09/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 08:44

Decorrido prazo de ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA. em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de PANTERA GESTAO E MARKETING LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de RGS ENGENHARIA S.A. em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:35

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:35

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:36

Recebidos os autos

14/08/2024, 19:13

Acolhida a exceção de Incompetência

14/08/2024, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

28/06/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:01

Decorrido prazo de PANTERA GESTAO E MARKETING LTDA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:39

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 16:13

Publicado Despacho em 13/06/2024.

13/06/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 16:33

Recebidos os autos

11/06/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

11/06/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:11

Decorrido prazo de PANTERA GESTAO E MARKETING LTDA em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 19:13

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 17:36

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713775-66.2023.8.07.0001. AUTOR: PANTERA GESTAO E MARKETING LTDA REU: RGS ENGENHARIA S.A., ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA. DESPACHO Às partes, para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

20/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

16/05/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:10

Decorrido prazo de RGS ENGENHARIA S.A. em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:23

Decorrido prazo de PANTERA GESTAO E MARKETING LTDA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:23

Decorrido prazo de ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA. em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:30

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713775-66.2023.8.07.0001. AUTOR: PANTERA GESTAO E MARKETING LTDA REU: RGS ENGENHARIA S.A., ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de embargos de declaração interpostos por RGS ENGENHARIA S.A. contra a decisão de id. 190165548, que extinguiu o feito em relação ao corréu CONSÓRCIO PR-092, à míngua de distribuição da respectiva carta precatória de citação pela autora. Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de suposta omissão, posto que teria deixado de observar que o corréu ali excluído seria o único legitimado para figurar no polo passivo da ação. É a suma do necessário. Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 191268839. No mérito, contudo, não os provejo. De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na decisão vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo de omissões. A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 191268839 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

22/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 16:01

Embargos de declaração não acolhidos

19/04/2024, 16:01

Decorrido prazo de ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA. em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:12

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/04/2024, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

26/03/2024, 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2024, 13:29

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713775-66.2023.8.07.0001. AUTOR: PANTERA GESTAO E MARKETING LTDA REU: CONSORCIO PR-092, RGS ENGENHARIA S.A., ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte autora, não obstante instada a tanto (id. 187040557), não se desincumbiu de demonstrar a distribuição da carta precatória de citação do corréu CONSÓRCIO PR-092, CNPJ n.º 42.153.058/0002-04 (id. 181420279), EXTINGO o feito, em relação ao aludido réu, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora, no prazo de até 15 (quinze) dias, acerca dos embargos de ids. 181017277 e 181321667. Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

19/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2024, 17:11

Outras decisões

15/03/2024, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

15/03/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:53

Decorrido prazo de PANTERA GESTAO E MARKETING LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 03:52

Publicado Despacho em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713775-66.2023.8.07.0001. AUTOR: PANTERA GESTAO E MARKETING LTDA REU: CONSORCIO PR-092, RGS ENGENHARIA S.A., ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA. DESPACHO Concedo derradeira oportunidade à parte autora para que promova, no prazo de até 15 (quinze) dias, a distribuição da carta precatória de citação do corréu CONSÓRCIO PR-092, de id. 181420279, sob pena de extinção da ação em relação ao aludido requerido. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

19/02/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:12

Decorrido prazo de PANTERA GESTAO E MARKETING LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:44

Decorrido prazo de PANTERA GESTAO E MARKETING LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:10

Publicado Certidão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: PANTERA GESTAO E MARKETING LTDA Requerido: CONSORCIO PR-092 e outros CERTIDÃO Nos termos do inciso XXI da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Autora intimada a providenciar a distribuição da carta precatória (id 181420279), devidamente instruída, diretamente no PJe do Juízo deprecado, recolhendo as custas respectivas junto àquele Juízo, se for o caso, comprovando, neste feito, a distribuição realizada. Prazo de 15 dias. Destaca-se que é ônus da parte acompanhar o cumprimento da carta precatória no Juízo deprecado. BRASÍLIA, DF, 15 de dezembro de 2023 16:46:18. ROSANA MARIA RIBEIRO DE SOUSA Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 902, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037429 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0713775-66.2023.8.07.0001 Ação: MONITÓRIA (40)

19/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:47

Expedição de Carta.

14/12/2023, 18:39

Juntada de Petição de contestação

11/12/2023, 23:33

Juntada de Petição de contestação

07/12/2023, 18:57

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713775-66.2023.8.07.0001. AUTOR: PANTERA GESTAO E MARKETING LTDA REU: CONSORCIO PR-092, RGS ENGENHARIA S.A., ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Porquanto o serviço dos Correios não goza de fé pública, renove-se o cumprimento do mandado de citação de id. 171017033, desta feita por Oficial de Justiça. Depreque-se. Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2023, 14:13

Outras decisões

01/12/2023, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

01/12/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 08:39

Decorrido prazo de PANTERA GESTAO E MARKETING LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:47

Publicado Certidão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713775-66.2023.8.07.0001. AUTOR: PANTERA GESTAO E MARKETING LTDA REU: CONSORCIO PR-092, RGS ENGENHARIA S.A., ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA. CERTIDÃO Certifico que o Aviso de Recebimento (AR) referente ao mandado do REU: CONSORCIO PR-092 retornou sem cumprimento. Fica o autor intimado para manifestação no prazo de 05 dias. Brasília/DF, 20/11/2023 CYNARA OLIVEIRA POVOA REDIVO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Classe: MONITÓRIA (40)

22/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

20/11/2023, 17:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/11/2023, 07:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/09/2023, 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/09/2023, 01:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2023, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2023, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2023, 13:25

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:28

Recebidos os autos

29/08/2023, 12:40

Outras decisões

29/08/2023, 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

22/05/2023, 14:48

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/05/2023, 12:32

Publicado Despacho em 28/04/2023.

28/04/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:35

Recebidos os autos

25/04/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

20/04/2023, 18:02

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/04/2023, 13:08

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:28

Recebidos os autos

03/04/2023, 14:00

Outras decisões

03/04/2023, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

30/03/2023, 14:52

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 15:26

Despacho

•11/06/2024, 15:24

Despacho

•11/06/2024, 15:24

Despacho

•17/05/2024, 17:01

Despacho

•17/05/2024, 17:01

Decisão

•19/04/2024, 16:01

Decisão

•19/04/2024, 16:01

Decisão

•15/03/2024, 17:11

Decisão

•15/03/2024, 17:11

Despacho

•19/02/2024, 21:20

Despacho

•19/02/2024, 21:20

Decisão

•01/12/2023, 14:13

Decisão

•01/12/2023, 14:13

Decisão

•29/08/2023, 12:40

Todos os documentos(20)

Decisão

•14/08/2024, 19:13

Decisão

•14/08/2024, 19:13

Despacho

•11/06/2024, 15:24

Despacho

•11/06/2024, 15:24

Despacho

•17/05/2024, 17:01

Despacho

•17/05/2024, 17:01

Decisão

•19/04/2024, 16:01

Decisão

•19/04/2024, 16:01

Decisão

•15/03/2024, 17:11

Decisão

•15/03/2024, 17:11

Despacho

•19/02/2024, 21:20

Despacho

•19/02/2024, 21:20

Decisão

•01/12/2023, 14:13

Decisão

•01/12/2023, 14:13

Decisão

•29/08/2023, 12:40

Decisão

•29/08/2023, 12:40

Despacho

•25/04/2023, 18:26

Despacho

•25/04/2023, 18:26

Decisão

•03/04/2023, 14:00

Decisão

•03/04/2023, 14:00