Execução de Título Extrajudicial 0715815-06.2023.8.07.0006 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0715815-06.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 01:26

Transitado em Julgado em 31/01/2024

01/02/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:55

Publicado Sentença em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0715815-06.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: NADJA BEATRIZ SARAIVA DE MEDEIROS LOUREIRO SENTENÇA Dispensado o relatório com espeque no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. A parte autora, embora intimada a cumprir diligência que lhe competia, quedou-se inerte, ensejando a extinção do feito. Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também se pode extinguir em conformidade com outras hipóteses legais. "In casu", Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) trata-se do abandono do processo pela parte credora, eis que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida. A conseqüência jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95. Desta forma, julgo EXTINTO a presente execução, com fulcro no artigo 51, "caput" e § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Sentença registrada na presente data. Intimem-se. Após, arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2023 13:25:30 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 13:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/12/2023, 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

13/12/2023, 12:57

Decorrido prazo de IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 10.829.860/0001-96 (EXEQUENTE) em 12/12/2023.

13/12/2023, 12:56

Decorrido prazo de IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:04

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0715815-06.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: NADJA BEATRIZ SARAIVA DE MEDEIROS LOUREIRO DESPACHO A declaração de enquadramento como ME, protocolada pela autora perante a Junta Comercial, não é suficiente para atendimento do despacho proferido nos autos, por se tratar de declaração produzida unilateralmente pela própria empresa, devendo ser juntado aos autos o documento de optante do simples, pois é documento capaz de comprovar a arrecadação segundos os limites legais. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte autora para comprovar tratar-se de ME ou EPP, nos termos do Enunciado 135 do FONAJE, acostando aos autos documento que ateste ser optante do SIMPLES, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. BRASÍLIA, DF, 30 de novembro de 2023 12:38:20. KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito

01/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 13:00

Documentos

Sentença

•13/12/2023, 15:32

Sentença

•13/12/2023, 13:26

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/01/2024

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

Publicado Sentença em 15/12/2023.

Recebidos os autos

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

Decorrido prazo de IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 10.829.860/0001-96 (EXEQUENTE) em 12/12/2023.

Decorrido prazo de IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.

Publicado Despacho em 04/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

Recebidos os autos

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