Execução de Título Extrajudicial 0704888-50.2020.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2020

Valor da Causa

R$ 5.560,94

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 12:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 24 em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:27

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704888-50.2020.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 24 EXECUTADO: JOELMA DE FATIMA DOS SANTOS FARIAS MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de requerimento do exequente (ID 191544796) para que seja proferida sentença de extinção do feito pelo pagamento, conforme disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Entretanto, observo que o processo foi previamente extinto com resolução de mérito em razão da homologação do acordo entre as partes, e tal decisão transitou em julgado (ID 189774369). Consequentemente, não é admissível requerer a prolação de uma nova sentença de extinção em um processo já encerrado e cuja decisão tenha adquirido a autoridade da coisa julgada. Diante do exposto, não conheço do pedido apresentado sob o ID 191544796. Arquive-se o feito. Circunscrição do Riacho Fundo. ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto 1

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:24

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 24 - CNPJ: 24.454.636/0001-71 (EXEQUENTE)

24/04/2024, 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

18/04/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 10:02

Juntada de certidão

20/03/2024, 18:29

Juntada de alvará de levantamento

20/03/2024, 18:29

Transitado em Julgado em 19/02/2024

13/03/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 10:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 24 em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:28

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 12:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 24 em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:27

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704888-50.2020.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 24 EXECUTADO: JOELMA DE FATIMA DOS SANTOS FARIAS MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de requerimento do exequente (ID 191544796) para que seja proferida sentença de extinção do feito pelo pagamento, conforme disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Entretanto, observo que o processo foi previamente extinto com resolução de mérito em razão da homologação do acordo entre as partes, e tal decisão transitou em julgado (ID 189774369). Consequentemente, não é admissível requerer a prolação de uma nova sentença de extinção em um processo já encerrado e cuja decisão tenha adquirido a autoridade da coisa julgada. Diante do exposto, não conheço do pedido apresentado sob o ID 191544796. Arquive-se o feito. Circunscrição do Riacho Fundo. ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto 1

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:24

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 24 - CNPJ: 24.454.636/0001-71 (EXEQUENTE)

24/04/2024, 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

18/04/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 10:02

Juntada de certidão

20/03/2024, 18:29

Juntada de alvará de levantamento

20/03/2024, 18:29

Transitado em Julgado em 19/02/2024

13/03/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 10:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 24 em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:28

Publicado Sentença em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704888-50.2020.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 24 EXECUTADO: JOELMA DE FATIMA DOS SANTOS FARIAS MACHADO SENTENÇA CONDOMINIO PARQUE RIACHO 24 e JOELMA DE FATIMA DOS SANTOS FARIAS MACHADO firmaram acordo com vistas à composição da lide, conforme ID 179887197. O pedido encontra-se dentro dos limites legais, razão por que se impõe sua homologação, para que produza seus jurídicos efeitos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e resolvo a lide com resolução do mérito, com base no art. 487, III, alínea 'b', do CPC. Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC). Honorários de advogado, conforme acordado entre as Partes, não havendo ajuste, serão pagos 'pro rata' pelas partes (art. 90, §2º CPC). Por oportuno, conforme manifestação da ré de ID 178692101, observo que o montante penhorado de R$ 5.560,94, valor total previsto no acordo, é destinado para a quitação da obrigação executada. Assim, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, independentemente de preclusão, com relação aos valores penhorados de R$ 20,00, em 13/10/2023 (ID 175089688), e R$ 5.540,94, em 22/10/2023 (ID 175903555), mais acréscimos. Faculto a indicação dos dados bancários no prazo de cinco dias. Advogado com poderes para receber e dar quitação: Dr. Murilo dos Santos Guimarães, OAB/DF 51781 (ID 73238842). À secretaria, ainda, para que verifique se houve o bloqueio ou penhora na conta da executada, neste processo, no valor de R$ 105,34, registrado no extrato de ID 178692126. Tendo havido bloqueio, anote a baixa dessa constrição. No caso de penhora, expeça alvará de levantamento dessa quantia em favor da executada, independentemente de preclusão. Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal. Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 19 de fevereiro de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6

21/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

20/02/2024, 14:59

Juntada de ficha de inspeção judicial

20/02/2024, 13:01

Recebidos os autos

19/02/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 19:18

Homologada a Transação

19/02/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

23/11/2023, 13:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/11/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:45

Publicado Certidão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0704888-50.2020.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Considerando a juntada da resposta SISBAJUD retro, removo o sigilo da decisão, conforme determinação. Houve a transferência automática dos valores. a) 175089687 - Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) - PARCIALMENTE FRUTÍFERA. O valor bloqueado de

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:03

Juntada de certidão

25/10/2023, 13:02

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

22/10/2023, 09:53

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

21/10/2023, 09:44

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

18/10/2023, 17:21

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

13/10/2023, 10:06

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

12/10/2023, 10:13

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

02/10/2023, 13:42

Recebidos os autos

25/09/2023, 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2023, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

10/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:23

Publicado Certidão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704888-50.2020.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2023, fica a parte exequente intimada a manifestar-se quanto a juntada de proposta de acordo retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Documento assinado e datado eletronicamente.

01/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/07/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:47

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/07/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 00:56

Recebidos os autos

07/07/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:22

Outras decisões

07/07/2023, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

29/05/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 09:27

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/03/2022, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 02:32

Publicado Certidão em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:32

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:07

Recebidos os autos

26/07/2021, 13:49

Juntada de certidão

26/07/2021, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

02/07/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 12:13

Publicado Certidão em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 02:48

Juntada de certidão

25/06/2021, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 20:55

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 14:16

Publicado Certidão em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 02:34

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 20:34

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 08:24

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 09:43

Juntada de certidão

20/04/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 02:30

Publicado Certidão em 14/04/2021.

14/04/2021, 02:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 24 - CNPJ: 24.454.636/0001-71 (EXEQUENTE) em 09/04/2021.

12/04/2021, 13:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 24 em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:28

Publicado Decisão em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 13:22

Recebidos os autos

25/03/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 17:40

Decisão interlocutória - recebido

25/03/2021, 17:40

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/03/2021, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

18/02/2021, 19:22

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 19:22

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 07:33

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 07:33

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 10:29

Publicado Certidão em 02/02/2021.

03/02/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 24 - CNPJ: 24.454.636/0001-71 (EXEQUENTE) em 28/01/2021.

29/01/2021, 15:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 24 - CNPJ: 24.454.636/0001-71 (EXEQUENTE) em 28/01/2021.

29/01/2021, 14:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 24 em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:31

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

14/01/2021, 02:17

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição

05/01/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 16:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

27/11/2020, 12:13

Expedição de Mandado.

29/10/2020, 14:11

Expedição de Mandado.

29/10/2020, 14:09

Publicado Decisão em 14/10/2020.

14/10/2020, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 02:40

Recebidos os autos

08/10/2020, 14:42

Decisão interlocutória - recebido

08/10/2020, 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

28/09/2020, 13:13

Distribuído por sorteio

26/09/2020, 18:03

Documentos

Decisão

•24/04/2024, 12:24

Decisão

•24/04/2024, 12:24

Sentença

•19/02/2024, 19:18

Sentença

•19/02/2024, 19:18

Decisão

•25/09/2023, 17:04

Manifestação da Defensoria Pública

•11/07/2023, 13:55

Decisão

•07/07/2023, 16:22

Decisão

•07/07/2023, 16:22

Decisão

•25/03/2021, 17:40

Decisão

•25/03/2021, 17:40

Decisão

•08/10/2020, 14:42

Decisão

•08/10/2020, 14:42