Reintegração / Manutenção de Posse 0701717-94.2020.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 391.200,00

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de ERICK ANDRE FERREIRA PACHECO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 21:38

Publicado Certidão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:25

Juntada de certidão

02/03/2026, 12:27

Recebidos os autos

09/02/2026, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/10/2024, 14:26

Juntada de certidão

18/10/2024, 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2024, 22:17

Publicado Certidão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:34

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de ERICK ANDRE FERREIRA PACHECO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 21:38

Publicado Certidão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•09/02/2026, 13:13

Despacho

•10/07/2025, 17:26

04/03/2026, 09:25

Juntada de certidão

02/03/2026, 12:27

Recebidos os autos

09/02/2026, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/10/2024, 14:26

Juntada de certidão

18/10/2024, 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2024, 22:17

Publicado Certidão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 13:27

Decorrido prazo de WELLISSON PACHECO ROLIM em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de GRAZIELLY SILVA DOS ANJOS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de ERICK ANDRE FERREIRA PACHECO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de CLOVES RICARDO ARAUJO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de apelação

18/09/2024, 17:33

Publicado Sentença em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará

26/08/2024, 15:33

Recebidos os autos

26/08/2024, 14:44

Julgado improcedente o pedido

26/08/2024, 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

15/08/2024, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

14/08/2024, 14:38

Recebidos os autos

14/08/2024, 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

21/02/2024, 19:19

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:10

Decorrido prazo de GRAZIELLY SILVA DOS ANJOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:49

Decorrido prazo de CLOVES RICARDO ARAUJO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:49

Decorrido prazo de WELLISSON PACHECO ROLIM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:49

Decorrido prazo de ERICK ANDRE FERREIRA PACHECO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:26

Publicado Certidão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:26

Publicado Certidão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0701717-94.2020.8.07.0014. AUTOR: ASSOCIACAO COMUNITARIA INDEPENDENTE DOS INQUILINOS E SEM TETO DE SAMAMBAIA REPRESENTANTE LEGAL: ELAINE DO SOCORRO SANTOS BRAGA GONCALVES REU: CLOVES RICARDO ARAUJO, GRAZIELLY SILVA DOS ANJOS, WELLISSON PACHECO ROLIM, ERICK ANDRE FERREIRA PACHECO CERTIDÃO Certifico que, em 15/12/2023, transcorreu em branco o prazo para interposição de recurso contra a decisão de ID 178721865. Diante da petição de ID 182171122, faço vista dos autos à parte ré, pelo prazo de 15 dias. Após, remeta-se os autos à conclusão ao MM. Juiz de Direito, Dr. Paulo Cerqueira Campos, para sentença. GUARÁ, DF, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2023. FABIO SANTOS FERREIRA. Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0701717-94.2020.8.07.0014. AUTOR: ASSOCIACAO COMUNITARIA INDEPENDENTE DOS INQUILINOS E SEM TETO DE SAMAMBAIA REPRESENTANTE LEGAL: ELAINE DO SOCORRO SANTOS BRAGA GONCALVES REU: CLOVES RICARDO ARAUJO, GRAZIELLY SILVA DOS ANJOS, WELLISSON PACHECO ROLIM, ERICK ANDRE FERREIRA PACHECO CERTIDÃO Certifico que, em 15/12/2023, transcorreu em branco o prazo para interposição de recurso contra a decisão de ID 178721865. Diante da petição de ID 182171122, faço vista dos autos à parte ré, pelo prazo de 15 dias. Após, remeta-se os autos à conclusão ao MM. Juiz de Direito, Dr. Paulo Cerqueira Campos, para sentença. GUARÁ, DF, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2023. FABIO SANTOS FERREIRA. Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0701717-94.2020.8.07.0014. AUTOR: ASSOCIACAO COMUNITARIA INDEPENDENTE DOS INQUILINOS E SEM TETO DE SAMAMBAIA REPRESENTANTE LEGAL: ELAINE DO SOCORRO SANTOS BRAGA GONCALVES REU: CLOVES RICARDO ARAUJO, GRAZIELLY SILVA DOS ANJOS, WELLISSON PACHECO ROLIM, ERICK ANDRE FERREIRA PACHECO CERTIDÃO Certifico que, em 15/12/2023, transcorreu em branco o prazo para interposição de recurso contra a decisão de ID 178721865. Diante da petição de ID 182171122, faço vista dos autos à parte ré, pelo prazo de 15 dias. Após, remeta-se os autos à conclusão ao MM. Juiz de Direito, Dr. Paulo Cerqueira Campos, para sentença. GUARÁ, DF, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2023. FABIO SANTOS FERREIRA. Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

19/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 13:58

Decorrido prazo de ERICK ANDRE FERREIRA PACHECO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:05

Decorrido prazo de GRAZIELLY SILVA DOS ANJOS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:05

Decorrido prazo de CLOVES RICARDO ARAUJO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:05

Decorrido prazo de WELLISSON PACHECO ROLIM em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:05

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 17:58

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701717-94.2020.8.07.0014. AUTOR: ASSOCIACAO COMUNITARIA INDEPENDENTE DOS INQUILINOS E SEM TETO DE SAMAMBAIA REPRESENTANTE LEGAL: ELAINE DO SOCORRO SANTOS BRAGA GONCALVES REU: CLOVES RICARDO ARAUJO, GRAZIELLY SILVA DOS ANJOS, WELLISSON PACHECO ROLIM, ERICK ANDRE FERREIRA PACHECO DECISÃO Ao analisar o conteúdo dos presentes autos, verifiquei que não há questões preliminares pendentes de prévia apreciação. Assim, declaro saneado o processo. Por outro lado, verifico que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, não havendo necessidade de produção de outras provas, em consonância com o disposto no art. 353, inciso I, do CPC/2015, motivo por que Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) indefiro a dilação probatória postulada pelas partes (ID: 93154030; ID: 93317696). Ainda, postergo o exame da gratuidade de justiça pleiteada pelos réus para a decisão final de mérito. Portanto, depois de decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença mediante julgamento antecipado do pedido, observando-se a ordem legal. Publique-se e cumpra-se. Guará, DF, 20 de novembro de 2023 18:25:10. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 21:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/11/2023, 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

06/03/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 02:39

Publicado Certidão em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 15:39

Juntada de certidão

06/02/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2023, 22:25

Expedição de Ofício.

19/12/2022, 13:45

Expedição de Ofício.

18/12/2022, 21:51

Decorrido prazo de ERICK ANDRE FERREIRA PACHECO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:10

Decorrido prazo de CLOVES RICARDO ARAUJO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:09

Decorrido prazo de GRAZIELLY SILVA DOS ANJOS em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:09

Decorrido prazo de WELLISSON PACHECO ROLIM em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:09

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 17:06

Publicado Decisão em 14/11/2022.

16/11/2022, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 00:12

Recebidos os autos

09/11/2022, 23:24

Decisão interlocutória - recebido

09/11/2022, 23:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ASSOCIACAO COMUNITARIA INDEPENDENTE DOS INQUILINOS E SEM TETO DE SAMAMBAIA - CNPJ: 03.738.919/0001-75 (AUTOR), CLOVES RICARDO ARAUJO - CPF: 584.796.781-00 (REU), ERICK ANDRE FERREIRA PACHECO - CPF: 051.512.461-35 (REU), GRAZIELLY SILVA DOS ANJOS - CPF: 059.157.961-84 (REU) e WELLISSON PACHECO ROLIM - CPF: 059.777.951-14 (REU).

09/11/2022, 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

27/04/2022, 19:44

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 23:33

Publicado Certidão em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 19:33

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:26

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:26

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 02:30

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 16:50

Recebidos os autos

03/12/2021, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

05/06/2021, 20:17

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 16:53

Juntada de Petição de especificação de provas

28/05/2021, 15:52

Publicado Certidão em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

08/05/2021, 02:22

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 11:45

Juntada de Petição de réplica

26/03/2021, 16:51

Publicado Certidão em 05/03/2021.

05/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:27

Juntada de certidão

03/03/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 18:33

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:54

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:54

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:54

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

16/01/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

16/01/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

16/01/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

16/01/2021, 02:17

Decisão interlocutória - recebido

28/12/2020, 11:42

Recebidos os autos

28/12/2020, 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

20/11/2020, 14:44

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 14:12

Publicado Certidão em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:47

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 15:32

Decorrido prazo de WILLAMES DE TAL em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:31

Decorrido prazo de ERICK DE TAL em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:31

Decorrido prazo de GRAZIELY DE TAL em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 13:18

Publicado Certidão em 13/11/2020.

13/11/2020, 13:18

Juntada de Petição de contestação

13/11/2020, 12:07

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2020, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2020, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2020, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2020, 11:24

Expedição de Mandado.

16/10/2020, 18:41

Expedição de Mandado.

16/10/2020, 18:40

Expedição de Mandado.

16/10/2020, 18:39

Expedição de Mandado.

16/10/2020, 18:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA INDEPENDENTE DOS INQUILINOS E SEM TETO DE SAMAMBAIA em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 02:45

Decorrido prazo de CLOVES RICARDO ARAUJO em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 02:45

Decorrido prazo de HUDSON DE TAL, CLOVES DE TAL, ERICK DE TAL, WILLAMES DE TAL E GRAZIELY DE TAL em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 02:45

Publicado Decisão em 13/08/2020.

13/08/2020, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 02:52

Recebidos os autos

07/08/2020, 20:38

Não Concedida a Medida Liminar

07/08/2020, 20:37

Juntada de Petição de contestação

09/07/2020, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

08/06/2020, 16:39

Publicado Despacho em 05/06/2020.

05/06/2020, 02:24

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/06/2020, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 15:10

Recebidos os autos

02/06/2020, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

26/05/2020, 14:39

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/05/2020, 19:30

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020, 02:45

Recebidos os autos

18/03/2020, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 01:06

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 15:48

Agravo

•10/06/2025, 21:33

Decisão

•15/05/2025, 15:09

Acórdão

•13/03/2025, 17:52

Despacho

•31/10/2024, 15:09

Sentença

•26/08/2024, 16:35

Sentença

•26/08/2024, 14:44

Decisão

•20/11/2023, 21:43

Decisão

•20/11/2023, 21:43

Decisão

•09/11/2022, 23:23

Decisão

•09/11/2022, 23:23

Despacho

•03/12/2021, 17:06

Despacho

•03/12/2021, 16:50

Decisão

•14/01/2021, 16:39

Todos os documentos(23)

Decisão de Tribunais Superiores

•09/02/2026, 13:13

Despacho

•10/07/2025, 17:26

Agravo

•10/06/2025, 21:33

Decisão

•15/05/2025, 15:09

Acórdão

•13/03/2025, 17:52

Despacho

•31/10/2024, 15:09

Sentença

•26/08/2024, 16:35

Sentença

•26/08/2024, 14:44

Decisão

•20/11/2023, 21:43

Decisão

•20/11/2023, 21:43

Decisão

•09/11/2022, 23:23

Decisão

•09/11/2022, 23:23

Despacho

•03/12/2021, 17:06

Despacho

•03/12/2021, 16:50

Decisão

•14/01/2021, 16:39

Decisão

•14/01/2021, 16:38

Decisão

•28/12/2020, 11:42

Decisão

•10/08/2020, 15:59

Decisão

•07/08/2020, 20:38

Despacho

•02/06/2020, 23:34

Despacho

•02/06/2020, 23:14

Despacho

•18/03/2020, 14:16

Despacho

•18/03/2020, 01:06