Cumprimento de sentença 0704898-35.2022.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOSCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.572,05

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Partes do Processo

ELISANGELA PEREIRA SOARES

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL (CAESB

Terceiro

CAESB

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

PAULA BRUNNA MARTINS LOPES

OAB/DF 3169900·CPF·Representa: Autor

ISABELA PIRES MACIEL

OAB/DF 49081·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 08:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

14/10/2025, 22:49

Recebidos os autos

14/10/2025, 22:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/10/2025, 16:56

Juntada de certidão

14/10/2025, 14:31

Juntada de alvará de levantamento

14/10/2025, 14:31

Publicado Sentença em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 10/10/2025

13/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 11:43

Recebidos os autos

10/10/2025, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 13:13

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 08:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

14/10/2025, 22:49

Recebidos os autos

14/10/2025, 22:49

Documentos

Planilha de Cálculo

•14/10/2025, 22:49

Sentença

•10/10/2025, 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

14/10/2025, 16:56

Juntada de certidão

14/10/2025, 14:31

Juntada de alvará de levantamento

14/10/2025, 14:31

Publicado Sentença em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 10/10/2025

13/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 11:43

Recebidos os autos

10/10/2025, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2025, 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

06/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 15:24

Juntada de certidão

06/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:31

Juntada de certidão

02/10/2025, 03:22

Publicado Certidão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:40

Juntada de certidão

13/08/2025, 12:37

Expedição de Ofício.

12/08/2025, 19:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

08/08/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

18/07/2025, 15:55

Juntada de certidão

18/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 16:04

Decorrido prazo de ELISANGELA PEREIRA SOARES em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 14:21

Publicado Decisão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:35

Recebidos os autos

20/05/2025, 18:24

Deferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.082.024/0001-37 (EXECUTADO).

20/05/2025, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

19/05/2025, 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

05/05/2025, 18:29

Recebidos os autos

05/05/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

10/04/2025, 12:03

Juntada de certidão

10/04/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:31

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 16:34

Recebidos os autos

08/04/2025, 14:49

Outras decisões

08/04/2025, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

08/04/2025, 14:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:57

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:34

Recebidos os autos

03/04/2025, 18:10

Outras decisões

03/04/2025, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

02/04/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 18:00

Juntada de certidão

02/04/2025, 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

27/03/2025, 07:03

Recebidos os autos

27/03/2025, 07:03

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/03/2025, 15:12

Transitado em Julgado em 20/03/2025

26/03/2025, 15:12

Decorrido prazo de ELISANGELA PEREIRA SOARES em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:38

Publicado Sentença em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:38

Recebidos os autos

14/02/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 20:27

Julgado procedente o pedido

14/02/2025, 20:27

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 19:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

13/06/2024, 13:30

Recebidos os autos

12/06/2024, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 23:11

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

29/01/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:41

Decorrido prazo de ELISANGELA PEREIRA SOARES em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:05

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704898-35.2022.8.07.0014. AUTOR: ELISANGELA PEREIRA SOARES REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO Ao analisar o conteúdo dos presentes autos, verifiquei que não há questões preliminares pendentes de prévia apreciação. Assim, declaro saneado o processo. Por outro lado, considerando que as partes se enquadram nas definições dos arts. 2.º e 3.º, do CDC/1990, inverto o ônus da prova, com esteio no art. 6.º, inciso VIII, do referido diploma legal. Desse modo, concedo derradeira oportunidade à parte ré para dizer, no prazo de quinze dias, sobre eventual dilação probatória adicional. Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Guará, DF, 20 de novembro de 2023 15:01:55. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 21:45

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 21:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/11/2023, 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

01/02/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 17:31

Juntada de Petição de especificação de provas

24/01/2023, 15:21

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2023

06/01/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 19:05

Juntada de certidão

30/12/2022, 19:04

Juntada de Petição de réplica

06/12/2022, 14:11

Publicado Certidão em 25/11/2022.

26/11/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 03:54

Juntada de certidão

22/11/2022, 19:29

Decorrido prazo de ELISANGELA PEREIRA SOARES em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:27

Juntada de Petição de contestação

09/11/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 13:42

Publicado Decisão em 19/10/2022.

19/10/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 01:42

Recebidos os autos

16/10/2022, 00:08

Decisão interlocutória - recebido

16/10/2022, 00:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELISANGELA PEREIRA SOARES - CPF: 998.708.191-68 (AUTOR).

16/10/2022, 00:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/10/2022, 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

01/09/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2022, 16:42

Recebidos os autos

28/08/2022, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

10/08/2022, 17:32

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 09:15

Recebidos os autos

27/07/2022, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 20:24

Distribuído por sorteio

08/06/2022, 15:47

Sentença

•10/10/2025, 13:13

Decisão

•20/05/2025, 18:24

Decisão

•20/05/2025, 18:24

Decisão

•08/04/2025, 15:13

Decisão

•08/04/2025, 14:49

Decisão

•03/04/2025, 18:10

Decisão

•03/04/2025, 18:10

Sentença

•14/02/2025, 20:27

Sentença

•14/02/2025, 20:27

Despacho

•12/06/2024, 23:11

Despacho

•12/06/2024, 23:11

Decisão

•20/11/2023, 21:45

Decisão

•20/11/2023, 21:45

Todos os documentos(20)

Planilha de Cálculo

•14/10/2025, 22:49

Sentença

•10/10/2025, 13:13

Sentença

•10/10/2025, 13:13

Decisão

•20/05/2025, 18:24

Decisão

•20/05/2025, 18:24

Decisão

•08/04/2025, 15:13

Decisão

•08/04/2025, 14:49

Decisão

•03/04/2025, 18:10

Decisão

•03/04/2025, 18:10

Sentença

•14/02/2025, 20:27

Sentença

•14/02/2025, 20:27

Despacho

•12/06/2024, 23:11

Despacho

•12/06/2024, 23:11

Decisão

•20/11/2023, 21:45

Decisão

•20/11/2023, 21:45

Decisão

•16/10/2022, 00:08

Decisão

•16/10/2022, 00:08

Despacho

•28/08/2022, 16:42

Despacho

•28/07/2022, 20:20

Despacho

•27/07/2022, 20:24