Cumprimento de sentença 0708681-28.2019.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0708681-28.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo Setores Complementares Brasília - DF, CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 E-mail: [email protected] N° DE LAUDAS: EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias A Dra. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA, Juíza de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, neste Juízo e Cartório, tramita a Ação de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)", Processo nº 0708681-28.2019.8.07.0018, movida pelo DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.394.601/0001-26) em desfavor de JOSE ROBERTO SILVA BOAES (CPF: 055.158.837-30). E, por este Edital, INTIMA JOSE ROBERTO SILVA BOAES, ACIMA QUALIFICADO, POR ESTAR EM LOCAL IGNORADO OU INCERTO do bloqueio efetuado em penhora, via SISBAJUD, no valor de R$ 1.941,20 (um mil novecentos e quarenta e um reais e vinte centavos), na conta do ITÁU UNIBANCO S.A, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da dilação deste Edital, nos termos da seguinte decisão:. " Defiro o pedido do DISTRITO FEDERAL de penhora eletrônica, por meio do sistema SISBAJUD, em desfavor de JOSÉ ROBERTO SILVA BOAES. Diante disso, determino a consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de concretização da penhora eletrônica. Assim, aguarde-se a realização dos procedimentos necessários à efetivação da medida. Encaminhem-se, pois, os autos à tarefa do sistema SISBAJUD. Em caso de resposta positiva, ficará convertida o bloqueio e transferência do valor em penhora, para fins de intimação da ré do prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Em caso de resposta negativa da penhora eletrônica, intime-o Distrito Federal, para indicar outros bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo sem a indicação de bens em nome do réu, ficará suspenso o curso processual, nos termos do artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. " BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Outubro de 2023. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito. Certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede no SAM Lote M, Térreo, Fórum Desembargador Joaquim Sousa Neto, Brasília- DF, funcionando no horário das 12hs às 19hs. E, para que chegue ao conhecimento do requerido, expediu-se o presente para publicação na rede mundial de computadores, no sítio deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, como determina a Lei. BRASÍLIA-DF, 17 de novembro de 2023.Renata Filippi da Silva Amorim, Diretora de Secretaria Substituta, o confere e assina, após elaborado por Eugênio Sales Martinez de Medeiros, Técnico Judiciário, matrícula 313974. RENATA FILIPPI DA SILVA AMORIM Diretora de Secretaria Substituta

22/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SILVA BOAES em 10/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(243)

Todos os documentos(40)