Recurso Especial 0719148-83.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Dissolução e Liquidação de Sociedade · 6ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OROZITA JANUARIO GOMES CORREA

CPF

Autor

ASSOCIACAO DOS AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL - AAFIT/DF

CNPJ

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERV DO MIN FAZENDA

Terceiro

ASSEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/DF 29801·CPF·Representa: Autor

DAGMAR ZEFERINO

OAB/AM 5301·CPF·Representa: Autor

DENISE SOARES VARGAS

OAB/DF 16058·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE QUEIROZ PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 47225·CPF·Representa: Autor

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/DF 29801·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OROZITA JANUARIO GOMES CORREA

CPF

Autor

ASSOCIACAO DOS AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL - AAFIT/DF

CNPJ

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERV DO MIN FAZENDA

Terceiro

ASSEFAZ

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

OROZITA JANUARIO GOMES CORREA

CPF

Reu

ASSOCIACAO DOS AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL - AAFIT/DF

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/DF 29801·CPF·Representa: Autor

DAGMAR ZEFERINO

OAB/AM 5301·CPF·Representa: Autor

DENISE SOARES VARGAS

OAB/DF 16058·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE QUEIROZ PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 47225·CPF·Representa: Autor

POLIANA LOBO E LEITE

OAB/DF 29801·CPF·Representa: Réu

DAGMAR ZEFERINO

OAB/AM 5301·CPF·Representa: Réu

BRUNO DE QUEIROZ PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 47225·CPF·Representa: Réu

DENISE SOARES VARGAS

OAB/DF 16058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/06/2025, 17:09

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/06/2024, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

31/01/2024, 20:01

Juntada de certidão

31/01/2024, 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/01/2024, 07:22

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:19

Decorrido prazo de OROZITA JANUARIO GOMES CORREA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:19

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/01/2024, 00:04

Recebidos os autos

11/01/2024, 00:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/01/2024, 00:04

Recebidos os autos

11/01/2024, 00:04

Recurso especial admitido

11/01/2024, 00:04

Todas as movimentações(195)

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/06/2025, 17:09

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/06/2024, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

31/01/2024, 20:01

Juntada de certidão

31/01/2024, 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Decisão

•11/01/2024, 16:33

Decisão

•11/01/2024, 00:04

30/01/2024, 07:22

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:19

Decorrido prazo de OROZITA JANUARIO GOMES CORREA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:19

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/01/2024, 00:04

Recebidos os autos

11/01/2024, 00:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/01/2024, 00:04

Recebidos os autos

11/01/2024, 00:04

Recurso especial admitido

11/01/2024, 00:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/01/2024, 11:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/01/2024, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/01/2024, 11:34

Recebidos os autos

03/01/2024, 11:34

Juntada de certidão

03/01/2024, 11:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/01/2024, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/01/2024, 18:34

Recebidos os autos

02/01/2024, 18:34

Juntada de certidão

02/01/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 18:40

Recebidos os autos

19/12/2023, 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

28/11/2023, 14:37

Processo Reativado

28/11/2023, 07:47

Recebidos os autos

28/11/2023, 07:47

Baixa Definitiva

21/11/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:22

Transitado em Julgado em 03/11/2023

21/11/2023, 13:22

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 10:00

Publicado Ementa em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/09/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 18:11

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.628.107/0001-89 (RECORRENTE) e não-provido

11/09/2023, 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2023, 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/08/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2023, 12:23

Recebidos os autos

31/07/2023, 16:20

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de OROZITA JANUARIO GOMES CORREA em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 26/10/2022 23:59:59.

27/10/2022, 00:08

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/10/2022, 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

24/10/2022, 18:14

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/10/2022, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Fátima Rafael

24/10/2022, 15:14

Recebidos os autos

24/10/2022, 15:14

Juntada de certidão

24/10/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/10/2022, 22:08

Recebidos os autos

22/10/2022, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2022, 22:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/10/2022, 22:08

Recebidos os autos

22/10/2022, 22:08

Recebidos os autos

21/10/2022, 17:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/10/2022, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/10/2022, 14:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/10/2022, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/10/2022, 14:54

Recebidos os autos

21/10/2022, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:23

Publicado Certidão em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/09/2022, 15:17

Juntada de certidão

30/09/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 10:19

Juntada de certidão

29/09/2022, 21:47

Juntada de certidão

29/09/2022, 21:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/09/2022, 21:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/09/2022, 15:23

Recebidos os autos

29/09/2022, 15:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL - AAFIT/DF em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

28/09/2022, 16:59

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:10

Publicado Ementa em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:16

Publicado Ementa em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/09/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2022, 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2022, 18:02

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/07/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/07/2022, 12:54

Recebidos os autos

18/07/2022, 15:29

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 13/07/2022 23:59:59.

14/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL - AAFIT/DF em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

07/07/2022, 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

07/07/2022, 07:51

Publicado Despacho em 05/07/2022.

07/07/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 10:15

Recebidos os autos

30/06/2022, 10:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

29/06/2022, 18:22

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

23/06/2022, 12:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL - AAFIT/DF em 22/06/2022 23:59:59.

23/06/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 15:14

Publicado Ementa em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/05/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2022, 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2022, 13:07

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/04/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/04/2022, 14:52

Recebidos os autos

28/10/2021, 17:59

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 17:38

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 02:17

Conclusos para Relator(a)

22/10/2021, 15:38

Juntada de Petição de impugnação

22/10/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 18:17

Recebidos os autos

14/10/2021, 18:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

14/10/2021, 17:26

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 02:18

Decorrido prazo de OROZITA JANUARIO GOMES CORREA em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL - AAFIT/DF em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

05/10/2021, 13:10

Juntada de Petição de impugnação

05/10/2021, 11:30

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 18:49

Recebidos os autos

27/09/2021, 18:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

27/09/2021, 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

24/09/2021, 17:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/09/2021, 19:37

Juntada de certidão

23/09/2021, 16:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

22/09/2021, 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2021, 15:40

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/09/2021, 17:48

Publicado Ementa em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:15

Publicado Ementa em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 18:20

Recebidos os autos

10/09/2021, 18:19

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.628.107/0001-89 (APELANTE) e provido

08/09/2021, 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2021, 18:16

Juntada de certidão

08/09/2021, 17:59

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 13:19

Juntada de Petição de substabelecimento

06/09/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/08/2021, 21:17

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/08/2021, 13:02

Deliberado em Sessão - Retirado

08/08/2021, 21:55

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 11:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/07/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 08:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/07/2021, 08:29

Recebidos os autos

20/07/2021, 14:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

16/07/2021, 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

05/04/2021, 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/03/2021, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2021, 19:18

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

23/03/2021, 19:18

Recebidos os autos

23/03/2021, 19:18

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 19:18

Recebidos os autos

22/03/2021, 16:12

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 16:11

Despacho

•19/12/2023, 18:40

Decisão

•22/11/2023, 14:48

Acórdão

•12/09/2023, 18:19

Despacho

•24/10/2022, 15:13

Despacho

•22/10/2022, 22:08

Acórdão

•30/08/2022, 17:33

Despacho

•30/06/2022, 17:33

Despacho

•30/06/2022, 10:15

Acórdão

•25/05/2022, 20:27

Despacho

•15/10/2021, 13:08

Despacho

•14/10/2021, 18:17

Despacho

•28/09/2021, 12:49

Despacho

•27/09/2021, 18:49

Todos os documentos(26)

Decisão

•11/01/2024, 16:33

Decisão

•11/01/2024, 00:04

Despacho

•19/12/2023, 18:40

Decisão

•22/11/2023, 14:48

Acórdão

•12/09/2023, 18:19

Despacho

•24/10/2022, 15:13

Despacho

•22/10/2022, 22:08

Acórdão

•30/08/2022, 17:33

Despacho

•30/06/2022, 17:33

Despacho

•30/06/2022, 10:15

Acórdão

•25/05/2022, 20:27

Despacho

•15/10/2021, 13:08

Despacho

•14/10/2021, 18:17

Despacho

•28/09/2021, 12:49

Despacho

•27/09/2021, 18:49

Acórdão

•09/09/2021, 19:18

Decisão

•09/12/2020, 07:43

Decisão

•08/12/2020, 19:24

Sentença

•29/10/2020, 17:15

Sentença

•29/10/2020, 15:32

Decisão

•01/09/2020, 16:48

Decisão

•01/09/2020, 16:48

Decisão

•30/06/2020, 13:28

Decisão

•30/06/2020, 13:28

Decisão

•26/06/2020, 12:17

Decisão

•26/06/2020, 12:09