Interdição/Curatela 0701313-17.2023.8.07.0021 - TJDFT

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 12:39

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 12:39

Decorrido prazo de GALIANA LEITE FONSECA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:31

Juntada de certidão

11/04/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 12:35

Publicado Certidão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:24

Juntada de certidão

05/04/2024, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã-DF - CEP 71.590-000 Atendimento: 11 às 18 horas - Segunda a Sexta-Feira | https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Processo n°: 0701313-17.2023.8.07.0021 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi expedido o Termo de Curatela Definitiva. Nos termos da Portaria n.º 01/2023, deste Juízo, fica o curador intimado, na pessoa de seu Advogado/Defensor Público, para juntar aos autos o termo devidamente assinado no prazo de 5 dias. Acrescer a dobra legal para a Defensoria Pública. Documento datado e assinado conforme certificação digital Servidor Geral

05/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 12:44

Expedição de Termo.

25/03/2024, 16:10

Publicado Edital em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0701313-17.2023.8.07.0021. REQUERENTE: PEDRO AMARILDO LEITE REQUERIDO: GALIANA LEITE FONSECA A Dra. CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA, Juíza de Direito da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0701313-17.2023.8.07.0021, ajuizada por PEDRO AMARILDO LEITE, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO DEFINITIVA de GALIANA LEITE FONSECA(CPF: 428.896.421-00), por ser portadora de demência vascular em fase avançada, quadro neuro degenerativo incapacitante - CID F011, e ser incapaz de cuidar de si mesma e administrar seus bens. Nomeou-lhe curador o Sr. PEDRO AMARILDO LEITE(CPF: 721.300.081-00), para representar os interesses da curatelada, dentre eles: a) perante o INSS, podendo requerer e administrar benefício previdenciário percebido pela incapaz; b) perante a(s) instituição(ões) financeira(s) na(s) qual(is) for depositado o benefício previdenciário a que a curatelada faz jus, podendo, inclusive, movimentar a(s) conta(s) bancária(s) na(s) qual(is) for(em) creditada(s) a(s) importância(s), sendo-lhe, no entanto, vedada a contratação de empréstimos e/ou linhas de crédito de qualquer natureza em nome do réu, salvo por autorização judicial ulterior; c) perante estabelecimentos públicos ou privados de saúde (clínicas ou hospitais) e farmácias, inclusive para a aquisição de medicamentos, quando prescritos. Por consequência, declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487.º, inc. I, do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 11 de janeiro de 2024, 17:07:46. Eu, FERNANDA PEREIRA BARCELLOS, Diretora de Secretaria, confiro e assino por determinação da MM. Juíza. _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ *A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário. Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa. Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608. Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. *Nos termos do art. 257, inciso II, do CPC, o edital expedido nos autos estará disponível na rede mundial de computadores e no sítio deste Tribunal - www.tjdft.jus.br. Aguarde-se o prazo para manifestação da parte. Transcorrido, certifique-se e remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de atuar como Curadora Especial. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã-DF - CEP 71.590-000 [email protected] Atendimento: 11 às 18 horas - Segunda a Sexta-Feira | https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS/INTERDIÇÃO NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

Juntada de certidão

20/03/2024, 17:58

Expedição de Ofício.

19/03/2024, 15:01

Cancelada a movimentação processual

18/03/2024, 13:04

Desentranhado o documento

18/03/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 12:01

Publicado Certidão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã/DF - CEP 71.590-000 Tel: 61-3103-2336 - funcionamento: 11 às 18 horas - [email protected] - www.tjdft.jus.br Processo Nº: 0701313-17.2023.8.07.0021 - Classe Judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Assunto: Liminar (9196) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/23 deste Juízo, de ordem, fica deferido o prazo de 5 dias. documento datado e assinado eletronicamente IARA DE AVILA FIGUEIREDO Diretor de Secretaria

07/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:18

Decorrido prazo de GALIANA LEITE FONSECA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:34

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 16:31

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:22

Decorrido prazo de GALIANA LEITE FONSECA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:49

Publicado Certidão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã-DF - CEP 71.590-000 - Telefone/Whatsapp: (61) 3103-2335 | [email protected] Atendimento: 11 às 18 horas - Segunda a Sexta-Feira | https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Processo n°: 0701313-17.2023.8.07.0021 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica o curador intimado, na pessoa de seu Advogado/Defensor Público, para extrair o mandado de averbação ID 186791470 e demais documentos necessários à averbação no cartório competente, devendo ser juntado aos autos a certidão de casamento averbada, no prazo de 15 dias. Fica a parte ciente de que a expedição do TERMO de CURATELA só será feita após a juntada da certidão atualizada, com a averbação da interdição. BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024, 15:33:02. MARIA HOSANA SANTOS PASSOS NEIVA Servidor Geral

21/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:35

Publicado Edital em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:15

Publicado Certidão em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0701313-17.2023.8.07.0021. REQUERENTE: PEDRO AMARILDO LEITE REQUERIDO: GALIANA LEITE FONSECA A Dra. CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA, Juíza de Direito da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0701313-17.2023.8.07.0021, ajuizada por PEDRO AMARILDO LEITE, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO DEFINITIVA de GALIANA LEITE FONSECA(CPF: 428.896.421-00), por ser portadora de demência vascular em fase avançada, quadro neuro degenerativo incapacitante - CID F011, e ser incapaz de cuidar de si mesma e administrar seus bens. Nomeou-lhe curador o Sr. PEDRO AMARILDO LEITE(CPF: 721.300.081-00), para representar os interesses da curatelada, dentre eles: a) perante o INSS, podendo requerer e administrar benefício previdenciário percebido pela incapaz; b) perante a(s) instituição(ões) financeira(s) na(s) qual(is) for depositado o benefício previdenciário a que a curatelada faz jus, podendo, inclusive, movimentar a(s) conta(s) bancária(s) na(s) qual(is) for(em) creditada(s) a(s) importância(s), sendo-lhe, no entanto, vedada a contratação de empréstimos e/ou linhas de crédito de qualquer natureza em nome do réu, salvo por autorização judicial ulterior; c) perante estabelecimentos públicos ou privados de saúde (clínicas ou hospitais) e farmácias, inclusive para a aquisição de medicamentos, quando prescritos. Por consequência, declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487.º, inc. I, do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 11 de janeiro de 2024, 17:07:46. Eu, FERNANDA PEREIRA BARCELLOS, Diretora de Secretaria, confiro e assino por determinação da MM. Juíza. _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ *A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário. Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa. Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608. Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. *Nos termos do art. 257, inciso II, do CPC, o edital expedido nos autos estará disponível na rede mundial de computadores e no sítio deste Tribunal - www.tjdft.jus.br. Aguarde-se o prazo para manifestação da parte. Transcorrido, certifique-se e remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de atuar como Curadora Especial. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã-DF - CEP 71.590-000 [email protected] Atendimento: 11 às 18 horas - Segunda a Sexta-Feira | https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS/INTERDIÇÃO NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã-DF - CEP 71.590-000 - Telefone/Whatsapp: (61) 3103-2335 | [email protected] Atendimento: 11 às 18 horas - Segunda a Sexta-Feira | https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Processo n°: 0701313-17.2023.8.07.0021 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Considerando que a certidão de casamento foi lavrada por serventia extrajudicial localizada fora do Distrito Federal, encaminho os autos para expedição de mandado de averbação conforme determinado na sentença ID 178580283. Sem prejuízo, nos termos da portaria 01/2023, deste Juízo, fica a parte autora intimada para providenciar junto ao CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DE BRASÍLIA(Marcelo Ribas) - comprovante do registro de averbação no livro E, devendo anexar aos autos, no prazo de 10 dias, ciente que a documentação para registro (inicial, emenda substitutiva ID 156453283, sentença e certidão de trânsito), fora encaminhada ao referido cartório - via Expedição eletrônica - em (26/12/2023 16:32:10) e reiterado nesta data, acrescida da certidão de casamento ID 184288858. BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024, 12:27:20. MARIA HOSANA SANTOS PASSOS NEIVA Servidor Geral

19/02/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

18/02/2024, 21:42

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 14:31

Decorrido prazo de GALIANA LEITE FONSECA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:23

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:04

Juntada de Petição de resposta ao ofício

28/01/2024, 20:22

Publicado Edital em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:42

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0701313-17.2023.8.07.0021. REQUERENTE: PEDRO AMARILDO LEITE REQUERIDO: GALIANA LEITE FONSECA A Dra. CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA, Juíza de Direito da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0701313-17.2023.8.07.0021, ajuizada por PEDRO AMARILDO LEITE, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO DEFINITIVA de GALIANA LEITE FONSECA(CPF: 428.896.421-00), por ser portadora de demência vascular em fase avançada, quadro neuro degenerativo incapacitante - CID F011, e ser incapaz de cuidar de si mesma e administrar seus bens. Nomeou-lhe curador o Sr. PEDRO AMARILDO LEITE(CPF: 721.300.081-00), para representar os interesses da curatelada, dentre eles: a) perante o INSS, podendo requerer e administrar benefício previdenciário percebido pela incapaz; b) perante a(s) instituição(ões) financeira(s) na(s) qual(is) for depositado o benefício previdenciário a que a curatelada faz jus, podendo, inclusive, movimentar a(s) conta(s) bancária(s) na(s) qual(is) for(em) creditada(s) a(s) importância(s), sendo-lhe, no entanto, vedada a contratação de empréstimos e/ou linhas de crédito de qualquer natureza em nome do réu, salvo por autorização judicial ulterior; c) perante estabelecimentos públicos ou privados de saúde (clínicas ou hospitais) e farmácias, inclusive para a aquisição de medicamentos, quando prescritos. Por consequência, declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487.º, inc. I, do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 11 de janeiro de 2024, 17:07:46. Eu, FERNANDA PEREIRA BARCELLOS, Diretora de Secretaria, confiro e assino por determinação da MM. Juíza. _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ *A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário. Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa. Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608. Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. *Nos termos do art. 257, inciso II, do CPC, o edital expedido nos autos estará disponível na rede mundial de computadores e no sítio deste Tribunal - www.tjdft.jus.br. Aguarde-se o prazo para manifestação da parte. Transcorrido, certifique-se e remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de atuar como Curadora Especial. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã-DF - CEP 71.590-000 [email protected] Atendimento: 11 às 18 horas - Segunda a Sexta-Feira | https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS/INTERDIÇÃO NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

Juntada de certidão

16/01/2024, 14:46

Expedição de Edital.

16/01/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã-DF - CEP 71.590-000 - Telefone/Whatsapp: (61) 3103-2335 | [email protected] Atendimento: 11 às 18 horas - Segunda a Sexta-Feira | https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Processo n°: 0701313-17.2023.8.07.0021 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que, compulsando os autos, não logrei êxito em localizar a certidão de casamento da interditada. Nos termos da Portaria 01/2023 deste Juízo, fica o curador intimado, na pessoa de seu(sua) advogado(a) para anexar aos autos a certidão atualizada, no prazo de 5 cinco dias. Fica a parte ciente de que a expedição do TERMO de CURATELA só será feita após a juntada da certidão atualizada, com a averbação da interdição, conforme sentença. BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024, 16:55:44. MARIA HOSANA SANTOS PASSOS NEIVA Servidor Geral

16/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 17:05

Juntada de certidão

11/01/2024, 16:42

Juntada de certidão

11/01/2024, 16:41

Juntada de Petição de resposta ao ofício

02/01/2024, 11:41

Juntada de Petição de resposta ao ofício

27/12/2023, 08:06

Juntada de certidão

26/12/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

26/12/2023, 16:32

Transitado em Julgado em 15/12/2023

26/12/2023, 16:23

Decorrido prazo de PEDRO AMARILDO LEITE em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:45

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 15:20

Publicado Sentença em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, com amparo no parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e decreto a INTERDIÇÃO PLENA de GALIANA LEITE FONSECA (CPF: 428.896.421-00). Nomeio como curador PEDRO AMARILDO LEITE (CPF: 721.300.081-00), a quem, na forma do artigo 1.772.º do CC, confiro poderes para REPRESENTAR os interesses da curatelada, dentre eles: a) perante o INSS, podendo requerer e administrar benefício previdenciário percebido pela incapaz; b) perante a(s) instituição(ões) financeira(s) na(s) qual(is) for depositado o benefício previdenciário a que a curatelada faz jus, podendo, inclusive, movimentar a(s) conta(s) bancária(s) na(s) qual(is) for(em) creditada(s) a(s) importância(s), sendo-lhe, no entanto, vedada a contratação de empréstimos e/ou linhas de crédito de qualquer natureza em nome do réu, salvo por autorização judicial ulterior; c) perante estabelecimentos públicos ou privados de saúde (clínicas ou hospitais) e farmácias, inclusive para a aquisição de medicamentos, quando prescritos. Por consequência, declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487.º, inc. I, do CPC. Sem custas. Sem honorários.

22/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/11/2023, 20:33

Recebidos os autos

18/11/2023, 20:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2023, 20:52

Julgado procedente o pedido

18/11/2023, 20:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

20/08/2023, 16:41

Recebidos os autos

18/08/2023, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

09/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/08/2023, 23:49

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 15:28

Juntada de certidão

04/08/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 22:26

Juntada de certidão

21/07/2023, 22:25

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 17:46

Juntada de certidão

11/07/2023, 11:10

Publicado Ata em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de contestação

08/07/2023, 11:48

Juntada de certidão

07/07/2023, 17:29

Juntada de certidão

07/07/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 17:33

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 05/07/2023 14:00 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

06/07/2023, 17:29

Outras decisões

06/07/2023, 17:28

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Juntada de certidão

15/06/2023, 11:32

Juntada de certidão

15/06/2023, 11:31

Juntada de Petição de resposta ao ofício

14/06/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 11:42

Juntada de Petição de resposta ao ofício

14/06/2023, 11:42

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 11:42

Juntada de Petição de resposta ao ofício

14/06/2023, 11:40

Juntada de Petição de resposta ao ofício

12/06/2023, 15:49

Juntada de Petição de resposta ao ofício

12/06/2023, 15:48

Juntada de certidão

09/06/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/06/2023, 22:08

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:51

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 05/07/2023 14:00 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

07/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 14:32

Juntada de comunicações

05/06/2023, 17:06

Juntada de comunicações

05/06/2023, 16:49

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:15

Juntada de Petição de resposta ao ofício

02/06/2023, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/05/2023, 21:32

Recebidos os autos

31/05/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 18:15

Concedida a Antecipação de tutela

31/05/2023, 18:15

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO AMARILDO LEITE - CPF: 721.300.081-00 (REQUERENTE).

31/05/2023, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

25/05/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/05/2023, 20:53

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:39

Recebidos os autos

16/05/2023, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

16/05/2023, 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/05/2023, 22:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 20:30

Recebidos os autos

28/04/2023, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

28/04/2023, 00:03

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/04/2023, 17:34

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:30

Recebidos os autos

18/04/2023, 17:07

Determinada a emenda à inicial

18/04/2023, 17:07

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 18:11

Juntada de Petição de outros documentos

13/04/2023, 18:11

Juntada de Petição de outros documentos

13/04/2023, 18:11

Juntada de Petição de outros documentos

13/04/2023, 18:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/04/2023, 18:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/04/2023, 18:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/04/2023, 18:10

Juntada de Petição de laudo

13/04/2023, 18:09

Juntada de Petição de documento de identificação

13/04/2023, 18:09

Juntada de Petição de documento de identificação

13/04/2023, 18:09

Juntada de Petição de documento de identificação

13/04/2023, 18:08

Juntada de Petição de comprovante de residência

13/04/2023, 18:08

Juntada de Petição de documento de identificação

13/04/2023, 18:08

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência

13/04/2023, 18:07

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

13/04/2023, 18:07

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de GALIANA LEITE FONSECA em 11/04/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 08/04/2024.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Termo.

Publicado Edital em 25/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

Juntada de certidão

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