Procedimento Comum Cível 0701407-71.2023.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701407-71.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 17:11

Juntada de certidão

15/01/2024, 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.

15/01/2024, 17:00

Recebidos os autos

15/01/2024, 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/12/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:35

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701407-71.2023.8.07.0018. APELANTE: ROBERTO LEAO REDONDO APELADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Nos termos do art. 33, XXIV do Provimento Geral da Corregedoria, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos ao juízo, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais. BRASÍLIA, DF, 15 de dezembro de 2023 18:56:17. POLLIANA DE PAIVA ESTRELA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 18:56

Recebidos os autos

14/12/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONSUMO DE ÁGUA. AUMENTO. RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR. COBRANÇA A MAIOR. MEDIÇÃO. HIDRÔMETRO. DEFEITO. NÃO VERIFICADO. 1. O aumento de consumo ocasionalmente ocorrido nos imóveis é de responsabilidade de seus proprietários, visto que o prestador de serviço não tem responsabilidade sobre as instalações hidráulicas internas do imóvel, sendo sua gestão limitada às instalações, até o ponto de entrega de água e o ponto de coleta de esgoto do imóvel. Inteligência do artigo 49 da Resolução nº 14 da ADASA. 2. Quando restar comprovado que a medição de consumo de água em valor superior à média não decorreu de equívoco da concessionária de serviço ou de defeito no hidrômetro, é devida a cobrança do consumo registrado no medidor. 3. Recurso conhecido e desprovido.

22/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/11/2023, 19:48

Sentença

•01/08/2023, 17:07

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

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