Cumprimento de sentença 0702748-26.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.368,52

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 16:04

Recebidos os autos

26/11/2024, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

11/11/2024, 00:42

Processo Desarquivado

08/11/2024, 13:50

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

07/11/2024, 15:25

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 14:20

Recebidos os autos

10/09/2024, 22:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

10/09/2024, 22:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/09/2024, 12:48

Transitado em Julgado em 09/09/2024

10/09/2024, 12:48

Decorrido prazo de SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:19

Publicado Sentença em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:21

Recebidos os autos

15/08/2024, 00:06

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 16:04

Recebidos os autos

26/11/2024, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

11/11/2024, 00:42

Processo Desarquivado

08/11/2024, 13:50

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

07/11/2024, 15:25

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 14:20

Recebidos os autos

10/09/2024, 22:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

10/09/2024, 22:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/09/2024, 12:48

Transitado em Julgado em 09/09/2024

10/09/2024, 12:48

Decorrido prazo de SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:19

Publicado Sentença em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:21

Recebidos os autos

15/08/2024, 00:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/08/2024, 00:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

02/08/2024, 13:02

Decorrido prazo de SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 34.176.280/0001-05 (EXEQUENTE) em 31/07/2024.

02/08/2024, 13:02

Recebidos os autos

29/07/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

19/07/2024, 14:58

Juntada de certidão

19/07/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 23:16

Recebidos os autos

18/07/2024, 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

12/07/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/07/2024, 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/07/2024, 02:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2024, 15:59

Decorrido prazo de SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:48

Decorrido prazo de SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2024, 12:19

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 12:17

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702748-26.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: ALEXANDRO JOSE DE DEUS 01114877140 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria: para os causídicos habilitados no polo ativo, tendo em vista a renúncia ao mandato e a comprovação da notificação ao outorgante, ID 193586575. Aguarde-se em Secretaria pelo prazo de 15 dias, a fim de que o autor regularize a sua representação, sob pena de extinção do processo, por ausência de pressuposto processual. Decorrido o lapso e inerte a parte, anote-se conclusão. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2024, 16:30

Outras decisões

26/04/2024, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

18/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 09:44

Decorrido prazo de ALEXANDRO JOSE DE DEUS 01114877140 em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:33

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:11

Recebidos os autos

12/03/2024, 18:34

Outras decisões

12/03/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/03/2024, 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

05/03/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/03/2024, 15:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/03/2024, 01:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2024, 13:42

Recebidos os autos

06/02/2024, 22:45

Outras decisões

06/02/2024, 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

05/02/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

03/02/2024, 12:46

Publicado Despacho em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702748-26.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: ALEXANDRO JOSE DE DEUS 01114877140 DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para esclarecer a incidência dos juros fixados no percentual de 2% sobre o valor da dívida, conforme planilha inserida no corpo da Petição de ID nº 183398126, tendo em vista que a Sentença de ID nº 178056441 determinou a incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da propositura da demanda. Ainda, deverá excluir da planilha as custas da fase de cumprimento de sentença. Por fim, observa-se que o percentual dos honorários de sucumbência da fase de conhecimento, foi inserido de forma equivocada (0,10%). Venha nova planilha com as retificações necessárias, sob pena de indeferimento do pedido e arquivamento dos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/01/2024, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2024, 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

18/01/2024, 11:26

Juntada de certidão

18/01/2024, 11:26

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/01/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 00:25

Recebidos os autos

17/01/2024, 00:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

11/01/2024, 20:49

Juntada de Petição de petição interlocutória

11/01/2024, 11:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

09/01/2024, 15:02

Recebidos os autos

09/01/2024, 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/12/2023, 12:58

Transitado em Julgado em 15/12/2023

28/12/2023, 12:58

Decorrido prazo de ALEXANDRO JOSE DE DEUS 01114877140 em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:19

Publicado Sentença em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702748-26.2023.8.07.0021. AUTOR: SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA REU: ALEXANDRO JOSE DE DEUS 01114877140 SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação Monitória, lastreada em duplicatas mercantis, proposta por SP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, em desfavor de ALEXANDRO JOSE DE DEUS 01114877140, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 5.151,43. Citado, conforme comprovante sob o ID nº 173053659, o réu não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios, consoante se depreende da certidão de ID nº 175679403. Decido. É caso de julgamento antecipado do pedido, nos termos do disposto no artigo 355.º, inciso I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a matéria é essencialmente de direito e não há necessidade de dilação probatória. Os documentos são suficientes para solucionar os pontos controversos. Como é cediço, a ação monitória é procedimento típico de cognição sumária, que se caracteriza pelo propósito de conseguir de forma célere o título executivo e, com isso, o início da execução forçada. Na hipótese, observa-se que os documentos constantes do ID nº 167019955 e 167019956, que aparelham a presente ação monitória, não reúnem os requisitos dos títulos executivos extrajudiciais, mas constituem documentos hábeis à ação monitória, por ser prova escrita da dívida. Portanto, encontra-se devidamente instruída a inicial monitória, nos termos do art.º 700.º do CPC. Tratando a lide de direito patrimonial disponível às partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora, verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância de R$ 5.151,43, acrescida de correção monetária pelo índice adotado pelo e. TJDFT (INPC) e juros de mora de 1% ao mês a partir da propositura da demanda. Note-se que, até a propositura da demanda, a parte autora já havia incluído no débito os encargos de mora. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.º 85.º, §2.º,do CPC. Transitada em julgado e ausentes outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/11/2023, 23:41

Julgado procedente o pedido

19/11/2023, 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

19/10/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:38

Decorrido prazo de ALEXANDRO JOSE DE DEUS 01114877140 em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 12:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/08/2023, 02:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2023, 13:11

Recebidos os autos

07/08/2023, 20:33

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2023, 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

02/08/2023, 15:58

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 13:22

Documentos

Despacho

•26/11/2024, 21:52

Decisão

•07/11/2024, 15:25

Sentença

•15/08/2024, 00:06

Sentença

•15/08/2024, 00:06

Despacho

•29/07/2024, 18:47

Despacho

•18/07/2024, 23:16

Decisão

•26/04/2024, 16:30

Decisão

•26/04/2024, 16:30

Decisão

•13/03/2024, 15:11

Decisão

•12/03/2024, 18:34

Documento de Identificação

•07/03/2024, 12:14

Documento de Comprovação

•04/03/2024, 15:45

Decisão

•06/02/2024, 22:45

Decisão

•06/02/2024, 22:45

Despacho

•21/01/2024, 21:09

Todos os documentos(25)

Despacho

•26/11/2024, 21:52

Decisão

•07/11/2024, 15:25

Sentença

•15/08/2024, 00:06

Sentença

•15/08/2024, 00:06

Despacho

•29/07/2024, 18:47

Despacho

•18/07/2024, 23:16

Decisão

•26/04/2024, 16:30

Decisão

•26/04/2024, 16:30

Decisão

•13/03/2024, 15:11

Decisão

•12/03/2024, 18:34

Documento de Identificação

•07/03/2024, 12:14

Documento de Comprovação

•04/03/2024, 15:45

Decisão

•06/02/2024, 22:45

Decisão

•06/02/2024, 22:45

Despacho

•21/01/2024, 21:09

Despacho

•21/01/2024, 21:09

Despacho

•17/01/2024, 00:25

Petição Interlocutória

•11/01/2024, 11:42

Guia

•11/01/2024, 11:42

Comprovante de Pagamento de Custas

•11/01/2024, 11:42

Sentença

•19/11/2023, 23:41

Sentença

•19/11/2023, 23:41

Decisão

•28/08/2023, 21:14

Decisão

•07/08/2023, 20:33

Decisão

•07/08/2023, 20:33