Procedimento Comum Cível 0704814-90.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 63.261,21

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

10/05/2026, 01:48

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 01:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 20:03

Recebidos os autos

06/05/2026, 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

16/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição interlocutória

16/04/2026, 14:39

Juntada de certidão

15/04/2026, 03:26

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:18

Juntada de ofício de requisição

13/02/2026, 16:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

13/02/2026, 16:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

13/02/2026, 16:58

Todas as movimentações(277)

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

10/05/2026, 01:48

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 01:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 10:48

Despacho

•06/05/2026, 20:03

06/05/2026, 20:03

Recebidos os autos

06/05/2026, 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

16/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição interlocutória

16/04/2026, 14:39

Juntada de certidão

15/04/2026, 03:26

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:18

Juntada de ofício de requisição

13/02/2026, 16:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

13/02/2026, 16:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

13/02/2026, 16:58

Juntada de ofício de requisição

13/02/2026, 16:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Juntada de certidão

02/02/2026, 18:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 18:24

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 15:41

Processo Desarquivado

29/01/2026, 19:26

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 20:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 02:21

Decorrido prazo de MARIA ELEUZA FRANCISCO RIBEIRO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:01

Decorrido prazo de LINDALVA RIBEIRO VIANA LIMA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:01

Decorrido prazo de MARIA ELEUZA FRANCISCO RIBEIRO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 07:40

Publicado Certidão em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 19:35

Juntada de certidão

25/11/2025, 19:34

Publicado Decisão em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2025

25/11/2025, 03:32

Juntada de minuta de ofício de requisição

24/11/2025, 12:09

Juntada de minuta de ofício de requisição

24/11/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

20/11/2025, 23:42

Recebidos os autos

19/11/2025, 16:35

Embargos de declaração não acolhidos

19/11/2025, 16:35

Juntada de certidão

14/11/2025, 20:59

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2025, 10:14

Juntada de certidão

03/11/2025, 22:05

Decorrido prazo de MARIA ELEUZA FRANCISCO RIBEIRO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:28

Decorrido prazo de LINDALVA RIBEIRO VIANA LIMA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:28

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

21/10/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 13:27

Recebidos os autos

16/10/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição interlocutória

01/10/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:49

Publicado Certidão em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:49

Publicado Decisão em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

26/09/2025, 18:28

Juntada de certidão

26/09/2025, 18:28

Juntada de certidão

26/09/2025, 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 06:30

Recebidos os autos

25/09/2025, 14:57

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

25/09/2025, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

04/09/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/08/2025, 13:47

Publicado Certidão em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

04/08/2025, 22:19

Recebidos os autos

04/08/2025, 22:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

20/07/2025, 23:29

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/07/2025, 14:15

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 17:21

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:08

Recebidos os autos

06/06/2025, 08:40

Outras decisões

06/06/2025, 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

26/05/2025, 15:46

Decorrido prazo de MARIA ELEUZA FRANCISCO RIBEIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de LINDALVA RIBEIRO VIANA LIMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:09

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 14:29

Juntada de Petição de certidão

13/01/2025, 19:12

Recebidos os autos

10/01/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

10/12/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:51

Publicado Certidão em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:06

Recebidos os autos

05/12/2024, 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/06/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:46

Decorrido prazo de MARIA ELEUZA FRANCISCO RIBEIRO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:32

Decorrido prazo de LINDALVA RIBEIRO VIANA LIMA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:32

Juntada de certidão

02/04/2024, 18:17

Juntada de alvará de levantamento

02/04/2024, 18:17

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704814-90.2020.8.07.0018. AUTOR: MARIA ELEUZA FRANCISCO RIBEIRO, LINDALVA RIBEIRO VIANA LIMA REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I – Prossiga-se nos termos do item II do despacho de ID 174936795. II – Após, restitua-se a importância bloqueada em ID 190115003 em favor do réu. III – Tudo feito, remetam-se ao e. TJDFT. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 11:47:19. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 17:56

Recebidos os autos

20/03/2024, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

15/03/2024, 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

15/03/2024, 12:59

Juntada de consulta sisbajud

15/03/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

08/03/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:22

Decorrido prazo de MARIA ELEUZA FRANCISCO RIBEIRO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:41

Decorrido prazo de LINDALVA RIBEIRO VIANA LIMA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:41

Publicado Certidão em 27/02/2024.

27/02/2024, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA ELEUZA FRANCISCO RIBEIRO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para o DISTRITO FEDERAL apresentar manifestação. De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704814-90.2020.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte credora para promover a atualização monetária e, após, encaminhem-se em diligência para realização de sequestro de verbas. BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 22:53:26. GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Servidor Geral

26/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

22/02/2024, 22:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 00:07

Juntada de certidão

24/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:13

Decorrido prazo de MARIA ELEUZA FRANCISCO RIBEIRO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:35

Decorrido prazo de LINDALVA RIBEIRO VIANA LIMA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:35

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:28

Juntada de certidão

10/11/2023, 15:26

Expedição de Ofício.

10/11/2023, 14:10

Juntada de certidão

08/11/2023, 12:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:39

Publicado Certidão em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:36

Juntada de certidão

07/11/2023, 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA ELEUZA FRANCISCO RIBEI Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704814-90.2020.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/11/2023, 00:00

Decorrido prazo de MARIA ELEUZA FRANCISCO RIBEIRO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:26

Juntada de certidão

03/11/2023, 18:56

Juntada de Petição de apelação

01/11/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:09

Recebidos os autos

11/10/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

06/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 08:23

Publicado Sentença em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704814-90.2020.8.07.0018. AUTOR: MARIA ELEUZA FRANCISCO RIBEIRO, LINDALVA RIBEIRO VIANA LIMA REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA RELATÓRIO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ajuizada por MARIA ELEUZA RIBEIRO DOS SANTOS e LINDALVA RIBEIRO VIANA em face de DISTRITO FEDERAL, por meio da qual requerem indenização por danos morais. As autoras

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:27

Recebidos os autos

02/10/2023, 18:09

Julgado procedente o pedido

02/10/2023, 18:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:50

Decorrido prazo de LINDALVA RIBEIRO VIANA LIMA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:29

Decorrido prazo de MARIA ELEUZA FRANCISCO RIBEIRO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:12

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704814-90.2020.8.07.0018. AUTOR: MARIA ELEUZA FRANCISCO RIBEIRO, LINDALVA RIBEIRO VIANA LIMA REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para julgamento. BRASÍLIA, 28 de julho de 2023. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/08/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

28/07/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 17:12

Recebidos os autos

28/07/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

26/07/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 10:25

Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 21:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:31

Juntada de certidão

10/07/2023, 10:30

Juntada de Petição de laudo

08/07/2023, 22:54

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 18:18

Juntada de alvará de levantamento

15/06/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 19:21

Recebidos os autos

13/06/2023, 11:19

Embargos de declaração não acolhidos

13/06/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 14:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

31/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:02

Recebidos os autos

17/05/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 17:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

17/04/2023, 09:57

Juntada de certidão

17/04/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:55

Juntada de certidão

17/04/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 23:36

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 18:10

Outras decisões

12/04/2023, 11:07

Recebidos os autos

12/04/2023, 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 08:53

Publicado Certidão em 16/03/2023.

16/03/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:21

Juntada de certidão

13/03/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 19:15

Recebidos os autos

13/01/2023, 17:13

Decisão interlocutória - deferimento

13/01/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

01/12/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição

26/11/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 18:06

Recebidos os autos

17/11/2022, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

25/10/2022, 08:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2022, 08:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/10/2022, 21:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/02/2021, 18:41

Recebidos os autos

19/02/2021, 18:38

Decisão interlocutória - indeferimento

19/02/2021, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

19/02/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 09:05

Decorrido prazo de LINDALVA RIBEIRO VIANA LIMA em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 02:45

Decorrido prazo de MARIA ELEUZA FRANCISCO RIBEIRO em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 02:45

Publicado Decisão em 03/12/2020.

03/12/2020, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 03:40

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 21:27

Recebidos os autos

30/11/2020, 18:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte

30/11/2020, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

30/11/2020, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2020, 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões

20/11/2020, 18:58

Publicado Despacho em 13/11/2020.

13/11/2020, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:43

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 14:32

Recebidos os autos

10/11/2020, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

06/11/2020, 16:59

Juntada de certidão

06/11/2020, 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2020, 14:57

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 21:05

Publicado Decisão em 19/10/2020.

19/10/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 02:34

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 17:48

Decisão interlocutória - deferimento

14/10/2020, 17:06

Recebidos os autos

14/10/2020, 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

06/10/2020, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 15:09

Recebidos os autos

06/10/2020, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/10/2020, 11:02

Juntada de Petição de réplica

02/10/2020, 18:53

Publicado Despacho em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:31

Publicado Despacho em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 02:37

Recebidos os autos

08/09/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

08/09/2020, 14:13

Juntada de certidão

08/09/2020, 14:13

Juntada de Petição de contestação

08/09/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 18:40

Recebidos os autos

23/07/2020, 10:15

Decisão interlocutória - deferimento

23/07/2020, 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

22/07/2020, 19:50

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 18:37

Decisão

•20/11/2025, 23:42

Decisão

•19/11/2025, 16:35

Despacho

•20/10/2025, 13:35

Despacho

•16/10/2025, 17:12

Decisão

•26/09/2025, 06:30

Decisão

•25/09/2025, 14:57

Decisão

•11/07/2025, 10:23

Decisão

•06/06/2025, 10:08

Decisão

•06/06/2025, 08:40

Despacho

•12/01/2025, 23:16

Despacho

•10/01/2025, 18:36

Acórdão

•02/10/2024, 18:58

Despacho

•20/03/2024, 19:56

Todos os documentos(46)

Despacho

•07/05/2026, 10:48

Despacho

•06/05/2026, 20:03

Decisão

•20/11/2025, 23:42

Decisão

•19/11/2025, 16:35

Despacho

•20/10/2025, 13:35

Despacho

•16/10/2025, 17:12

Decisão

•26/09/2025, 06:30

Decisão

•25/09/2025, 14:57

Decisão

•11/07/2025, 10:23

Decisão

•06/06/2025, 10:08

Decisão

•06/06/2025, 08:40

Despacho

•12/01/2025, 23:16

Despacho

•10/01/2025, 18:36

Acórdão

•02/10/2024, 18:58

Despacho

•20/03/2024, 19:56

Despacho

•20/03/2024, 17:56

Despacho

•11/10/2023, 16:09

Despacho

•11/10/2023, 15:09

Sentença

•03/10/2023, 17:27

Sentença

•02/10/2023, 18:09

Despacho

•28/07/2023, 17:12

Despacho

•28/07/2023, 16:42

Decisão

•13/06/2023, 19:21

Decisão

•13/06/2023, 11:19

Despacho

•18/05/2023, 10:02

Despacho

•17/05/2023, 17:00

Decisão

•14/04/2023, 23:36

Decisão

•12/04/2023, 18:10

Decisão

•12/04/2023, 11:07

Decisão

•06/03/2023, 11:51

Decisão

•13/01/2023, 19:15

Decisão

•13/01/2023, 17:13

Despacho

•17/11/2022, 18:33

Despacho

•17/11/2022, 18:06

Decisão

•24/10/2022, 21:42

Decisão

•19/02/2021, 18:38

Decisão

•30/11/2020, 21:27

Decisão

•30/11/2020, 18:12

Despacho

•10/11/2020, 19:30

Despacho

•10/11/2020, 14:32

Decisão

•14/10/2020, 17:48

Decisão

•14/10/2020, 17:06

Despacho

•06/10/2020, 15:09

Despacho

•08/09/2020, 20:32

Despacho

•08/09/2020, 17:07

Decisão

•23/07/2020, 10:15