Cumprimento de sentença 0701742-17.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 208.547,45

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

07/05/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 16:25

Publicado Certidão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

28/04/2026, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

06/04/2026, 13:56

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 23/03/2026.

24/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 02:17

Todas as movimentações(194)

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

07/05/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 16:25

Publicado Certidão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

28/04/2026, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:18

Publicado Certidão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

06/04/2026, 13:56

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 23/03/2026.

24/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 02:17

Juntada de certidão

19/03/2026, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:06

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:23

Publicado Certidão em 03/02/2026.

04/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:21

Juntada de certidão

29/01/2026, 18:43

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 16:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2025

22/01/2026, 02:27

Juntada de certidão

26/12/2025, 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 12:37

Publicado Certidão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:43

Juntada de certidão

04/11/2025, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2025, 19:41

Juntada de certidão

30/10/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:27

Juntada de certidão

24/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:42

Publicado Certidão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:42

Juntada de certidão

16/09/2025, 15:36

Juntada de certidão

11/09/2025, 16:23

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:52

Recebidos os autos

04/09/2025, 22:59

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

04/09/2025, 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

25/08/2025, 23:08

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:20

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:42

Publicado Certidão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2025, 12:39

Juntada de certidão

27/07/2025, 09:47

Decorrido prazo de BEM TE VI MARCENARIA LTDA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/06/2025, 02:56

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:35

Publicado Decisão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:35

Recebidos os autos

27/05/2025, 13:48

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

27/05/2025, 13:48

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/05/2025 23:59.

18/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

08/05/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:32

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:32

Recebidos os autos

23/04/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

27/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 10:29

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 02:29

Recebidos os autos

18/02/2025, 20:00

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

18/02/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

13/02/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 12:10

Recebidos os autos

30/01/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

22/01/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 16:06

Recebidos os autos

28/11/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:05

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

28/11/2024, 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

11/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 18:26

Juntada de certidão

22/10/2024, 18:26

Juntada de consulta sisbajud

22/10/2024, 12:05

Recebidos os autos

18/10/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:30

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE).

18/10/2024, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

27/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:42

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:42

Recebidos os autos

04/09/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 14:27

Outras decisões

04/09/2024, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

22/08/2024, 20:24

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 12:28

Juntada de certidão

05/08/2024, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2024, 14:45

Juntada de certidão

12/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/07/2024, 04:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2024, 17:50

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/06/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:38

Recebidos os autos

14/06/2024, 11:38

Outras decisões

14/06/2024, 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

28/05/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 07:40

Recebidos os autos

24/04/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:41

Determinada a emenda à inicial

24/04/2024, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

08/04/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 21:45

Juntada de certidão

21/03/2024, 21:44

Processo Desarquivado

21/03/2024, 21:41

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 09:50

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 15:14

Decorrido prazo de JANAINA ALVES PAULINO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:29

Publicado Certidão em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701742-17.2023.8.07.0010. REQUERENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA REVEL: JANAINA ALVES PAULINO CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial. De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, conforme SENTENÇA, fica a parte RÉ intimada para que as pague no prazo de 5 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da Corregedoria. BRASÍLIA-DF, 21 de fevereiro de 2024 18:43:54. LAYDIANE DE CASTRO PEREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

23/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

21/02/2024, 18:44

Recebidos os autos

21/02/2024, 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

21/02/2024, 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/02/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 16/02/2024

21/02/2024, 15:42

Decorrido prazo de JANAINA ALVES PAULINO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:07

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 03:36

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância de R$ 154.795,37 (cento e cinquenta e quatro mil setecentos e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos), acrescida de correção monetária e juros de mora devidos a partir do inadimplemento. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC). Em caso de pedido de cumprimento de sentença, prossiga-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil. Se nada for requerido, arquivem-se os autos. Registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se.

20/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:34

Julgado procedente o pedido

19/12/2023, 11:34

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701742-17.2023.8.07.0010. REQUERENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA REQUERIDO: JANAINA ALVES PAULINO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) INDEFIRO o pedido de realização de atos expropriatórios dos bens da ré, haja vista os autos não estarem na fase processual adequada para isso. Citada (ID 173279239), a ré deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento/apresentação de embargos. Decreto, pois, sua REVELIA. Registre-se. Compulsando os autos, verifico que se encontram aptos para julgamento. Anote-se conclusão para julgamento. BRASÍLIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

22/11/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

21/11/2023, 11:05

Recebidos os autos

20/11/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 18:46

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (REQUERENTE)

20/11/2023, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

07/11/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:07

Juntada de certidão

27/10/2023, 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:11

Juntada de certidão

17/10/2023, 17:10

Decorrido prazo de JANAINA ALVES PAULINO em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:23

Juntada de certidão

29/08/2023, 14:23

Juntada de certidão

24/08/2023, 18:48

Recebidos os autos

16/08/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 20:07

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (REQUERENTE).

16/08/2023, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

08/08/2023, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 14:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 16:20

Juntada de certidão

17/07/2023, 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:54

Juntada de certidão

06/06/2023, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2023, 19:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:37

Juntada de certidão

19/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/05/2023, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:54

Juntada de certidão

03/05/2023, 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2023, 11:24

Juntada de certidão

12/04/2023, 14:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/04/2023, 05:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2023, 16:25

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 16:25

Recebidos os autos

09/03/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2023, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

02/03/2023, 16:10

Juntada de certidão

02/03/2023, 16:09

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 17:28

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 22:59

Decisão

•04/09/2025, 22:59

Decisão

•17/06/2025, 17:15

Decisão

•27/05/2025, 13:48

Decisão

•27/05/2025, 13:48

Despacho

•23/04/2025, 10:24

Despacho

•23/04/2025, 10:24

Decisão

•18/02/2025, 20:00

Decisão

•18/02/2025, 20:00

Despacho

•30/01/2025, 18:45

Despacho

•30/01/2025, 18:45

Decisão

•28/11/2024, 10:05

Decisão

•28/11/2024, 10:05

Decisão

•18/10/2024, 16:30

Decisão

•18/10/2024, 16:30

Todos os documentos(30)

Decisão

•04/09/2025, 22:59

Decisão

•04/09/2025, 22:59

Decisão

•17/06/2025, 17:15

Decisão

•27/05/2025, 13:48

Decisão

•27/05/2025, 13:48

Despacho

•23/04/2025, 10:24

Despacho

•23/04/2025, 10:24

Decisão

•18/02/2025, 20:00

Decisão

•18/02/2025, 20:00

Despacho

•30/01/2025, 18:45

Despacho

•30/01/2025, 18:45

Decisão

•28/11/2024, 10:05

Decisão

•28/11/2024, 10:05

Decisão

•18/10/2024, 16:30

Decisão

•18/10/2024, 16:30

Decisão

•04/09/2024, 14:27

Decisão

•04/09/2024, 14:27

Decisão

•14/06/2024, 11:38

Decisão

•14/06/2024, 11:38

Decisão

•24/04/2024, 17:41

Decisão

•24/04/2024, 17:41

Petição

•21/03/2024, 09:50

Sentença

•19/12/2023, 11:34

Sentença

•19/12/2023, 11:34

Decisão

•20/11/2023, 18:46

Decisão

•20/11/2023, 18:46

Decisão

•16/08/2023, 20:07

Decisão

•16/08/2023, 20:06

Decisão

•09/03/2023, 14:22

Decisão

•09/03/2023, 14:22