Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0710409-02.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2022

Valor da Causa

R$ 681.686,46

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

VANTUIL MOREIRA PEREIRA

CPF

Autor

VARCIRLEY RIBEIRO

CPF

Autor

VASTI DE MOURA NEVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL TEIXEIRA MORETI

OAB/DF 22799·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

WALISSON KLISMAN SILVA COELHO

OAB/GO 61678·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

CNPJ

Autor

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

VANTUIL MOREIRA PEREIRA

CPF

Autor

VARCIRLEY RIBEIRO

CPF

Autor

VASTI DE MOURA NEVES

CPF

Autor

VENANCIO PEREIRA LIMA

CPF

Autor

VENILTON TOMAZ DO VALE

CPF

Autor

VENINA DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Autor

VENINA FERREIRA CHAVES

CPF

Autor

VENINA GOMES DE SOUZA

CPF

Autor

VERA ALICE DAS GRACAS ARAUJO PEREIRA

CPF

Autor

VERA DOS ANJOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Terceiro

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF

Terceiro

SAE

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 19:20

Transitado em Julgado em 08/09/2025

10/09/2025, 19:19

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/09/2025, 19:15

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/06/2025, 16:54

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/06/2024, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/12/2023, 18:24

Juntada de certidão

05/12/2023, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/12/2023, 09:32

Decorrido prazo de VANTUIL MOREIRA PEREIRA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:16

Publicado Certidão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/11/2023, 14:19

Recebidos os autos

17/11/2023, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/11/2023, 14:19

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

10/09/2025, 19:20

Transitado em Julgado em 08/09/2025

10/09/2025, 19:19

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/09/2025, 19:15

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/06/2025, 16:54

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/06/2024, 15:18

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•10/09/2025, 19:15

Despacho

•17/11/2023, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/12/2023, 18:24

Juntada de certidão

05/12/2023, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/12/2023, 09:32

Decorrido prazo de VANTUIL MOREIRA PEREIRA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:16

Publicado Certidão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/11/2023, 14:19

Recebidos os autos

17/11/2023, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/11/2023, 14:19

Recebidos os autos

17/11/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/11/2023, 12:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/11/2023, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/11/2023, 12:35

Recebidos os autos

17/11/2023, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 14:15

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/10/2023, 14:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 02:26

Juntada de Petição de agravo

03/10/2023, 11:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:17

Publicado Decisão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 17:43

Recebidos os autos

27/08/2023, 23:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2023, 23:25

Recebidos os autos

27/08/2023, 23:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/08/2023, 23:25

Recurso Especial não admitido

27/08/2023, 23:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/08/2023, 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/08/2023, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/08/2023, 10:56

Recebidos os autos

22/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:05

Juntada de certidão

10/08/2023, 09:04

Juntada de certidão

10/08/2023, 09:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/08/2023, 09:02

Recebidos os autos

09/08/2023, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/08/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 18:54

Juntada de Petição de substabelecimento

09/08/2023, 18:18

Juntada de Petição de recurso especial

09/08/2023, 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2023, 19:03

Publicado Ementa em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 16:48

Conhecido o recurso de VANTUIL MOREIRA PEREIRA - CPF: 351.458.546-68 (APELANTE), SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (REPRESENTANTE LEGAL), VARCIRLEY RIBEIRO - CPF: 780.693.601-78 (APELANTE), VASTI DE MOURA NEVES - CPF: 154.079.501-20 (APELANTE), VENANCIO PEREIRA LIMA - CPF: 042.432.851-87 (APELANTE), VENILTON TOMAZ DO VALE - CPF: 226.959.401-06 (APELANTE), VENINA DOS SANTOS ARAUJO - CPF: 118.657.681-20 (APELANTE), VENINA FERREIRA CHAVES - CPF: 373.659.831-91 (APELANTE), VENINA GOMES DE SOUZA - CPF: 225.891.631-34 (APELANTE), VERA ALICE DAS GRACAS ARAUJO PEREIRA - CPF: 222.344.201-30 (APELANTE) e VERA DOS ANJOS DE OLIVEIRA - CPF: 484.519.241-15 (APELANTE) e não-provido

06/07/2023, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 18:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2023, 16:04

Recebidos os autos

31/05/2023, 17:49

Decorrido prazo de VERA ALICE DAS GRACAS ARAUJO PEREIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de VERA DOS ANJOS DE OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de VENINA FERREIRA CHAVES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de VENINA GOMES DE SOUZA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de VENINA DOS SANTOS ARAUJO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de VENANCIO PEREIRA LIMA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de VENILTON TOMAZ DO VALE em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de VASTI DE MOURA NEVES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de VARCIRLEY RIBEIRO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

24/05/2023, 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 13:20

Recebidos os autos

15/05/2023, 13:20

Recebidos os autos

12/05/2023, 18:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

12/05/2023, 18:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

09/05/2023, 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

09/05/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 17:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/05/2023, 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2023, 16:51

Publicado Ementa em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:43

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.676.361/0001-52 (REPRESENTANTE LEGAL), VANTUIL MOREIRA PEREIRA - CPF: 351.458.546-68 (APELANTE), VARCIRLEY RIBEIRO - CPF: 780.693.601-78 (APELANTE), VASTI DE MOURA NEVES - CPF: 154.079.501-20 (APELANTE), VENANCIO PEREIRA LIMA - CPF: 042.432.851-87 (APELANTE), VENILTON TOMAZ DO VALE - CPF: 226.959.401-06 (APELANTE), VENINA DOS SANTOS ARAUJO - CPF: 118.657.681-20 (APELANTE), VENINA FERREIRA CHAVES - CPF: 373.659.831-91 (APELANTE), VENINA GOMES DE SOUZA - CPF: 225.891.631-34 (APELANTE), VERA ALICE DAS GRACAS ARAUJO PEREIRA - CPF: 222.344.201-30 (APELANTE) e VERA DOS ANJOS DE OLIVEIRA - CPF: 484.519.241-15 (APELANTE) e não-provido

28/04/2023, 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:17

Deliberado em Sessão - Adiado

12/04/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 23:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 23:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/03/2023, 15:46

Deliberado em Sessão - Adiado

16/03/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 18:51

Deliberado em Sessão - Retirado

15/02/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2023, 15:40

Recebidos os autos

18/01/2023, 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

01/12/2022, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

01/12/2022, 18:12

Recebidos os autos

01/12/2022, 18:12

Recebidos os autos

28/11/2022, 15:46

Recebidos os autos

28/11/2022, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/11/2022, 15:44

Distribuído por sorteio

28/11/2022, 15:42

Agravo

•03/10/2023, 11:06

Decisão

•06/09/2023, 17:43

Decisão

•27/08/2023, 23:25

Acórdão

•14/07/2023, 13:11

Despacho

•15/05/2023, 13:26

Despacho

•15/05/2023, 13:20

Acórdão

•28/04/2023, 17:31

Decisão

•14/11/2022, 15:14

Sentença

•12/10/2022, 13:58

Sentença

•11/10/2022, 18:48

Sentença

•29/09/2022, 15:39

Sentença

•20/09/2022, 16:20

Decisão

•24/08/2022, 13:44

Todos os documentos(23)

Decisão de Tribunais Superiores

•10/09/2025, 19:15

Despacho

•17/11/2023, 14:19

Agravo

•03/10/2023, 11:06

Decisão

•06/09/2023, 17:43

Decisão

•27/08/2023, 23:25

Acórdão

•14/07/2023, 13:11

Despacho

•15/05/2023, 13:26

Despacho

•15/05/2023, 13:20

Acórdão

•28/04/2023, 17:31

Decisão

•14/11/2022, 15:14

Sentença

•12/10/2022, 13:58

Sentença

•11/10/2022, 18:48

Sentença

•29/09/2022, 15:39

Sentença

•20/09/2022, 16:20

Decisão

•24/08/2022, 13:44

Decisão

•23/08/2022, 22:35

Decisão

•04/07/2022, 14:18

Decisão

•29/06/2022, 13:27

PETIÇÃO INICIAL

•28/06/2022, 17:35

Petição

•28/06/2022, 17:35

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 17:35

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 17:35

Documento de Comprovação

•28/06/2022, 17:35