Execução de Título Extrajudicial 0714094-19.2023.8.07.0006 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0714094-19.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 14:34

Transitado em Julgado em 18/12/2023

19/12/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 16:30

Publicado Sentença em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714094-19.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: JOSILENE RODRIGUES DE SOUZA SILVA SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de titulo extrajudicial, estando as partes devidamente qualificadas nos autos supra. Não foram indicados bens da parte executada, passíveis de penhora. O art. 53, §4º da Lei 9099/95, dispõe que: "§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Desta feita, tenho que não há como prosseguir a execução. Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. INDEFIRO os pedidos de expedição de certidão de crédito e de negativação via SERASAJUD, haja vista a própria nota promissória que fundamenta a presente ação ser titulo executivo em si, passível de protesto. Após, arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 28 de novembro de 2023 19:24:37 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714094-19.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: JOSILENE RODRIGUES DE SOUZA SILVA SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de titulo extrajudicial, estando as partes devidamente qualificadas nos autos supra. Não foram indicados bens da parte executada, passíveis de penhora. O art. 53, §4º da Lei 9099/95, dispõe que: "§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Desta feita, tenho que não há como prosseguir a execução. Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. INDEFIRO os pedidos de expedição de certidão de crédito e de negativação via SERASAJUD, haja vista a própria nota promissória que fundamenta a presente ação ser titulo executivo em si, passível de protesto. Após, arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 28 de novembro de 2023 19:24:37 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714094-19.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: JOSILENE RODRIGUES DE SOUZA SILVA SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de titulo extrajudicial, estando as partes devidamente qualificadas nos autos supra. Não foram indicados bens da parte executada, passíveis de penhora. O art. 53, §4º da Lei 9099/95, dispõe que: "§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Desta feita, tenho que não há como prosseguir a execução. Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. INDEFIRO os pedidos de expedição de certidão de crédito e de negativação via SERASAJUD, haja vista a própria nota promissória que fundamenta a presente ação ser titulo executivo em si, passível de protesto. Após, arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 28 de novembro de 2023 19:24:37 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito

30/11/2023, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

28/11/2023, 21:45

Recebidos os autos

28/11/2023, 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

28/11/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 15:18

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714094-19.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: JOSILENE RODRIGUES DE SOUZA SILVA DECISÃO Diante da certidão retro, passo a análise do pedido do autor quanto à pesquisa via INFOJUD. Por ora, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de penhora via INFOJUD, uma vez que representa medida que visa acesso aos dados da Receita Federal, constituindo, em verdade, quebra de sigilo fiscal, se cuida de medida excepcional, somente cabível quando comprovadamente já exaurido todos os meios para localização de bens do devedor e em caso de execução de verba alimentar, o que não é caso dos autos. Intime-se o credor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

27/11/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•28/11/2023, 22:54

Sentença

•28/11/2023, 21:45

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/12/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 01/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 28/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

Todas as movimentações(38)