Embargos à Execução Fiscal 0034119-05.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 667.809,27

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução Fiscal · 2? Vara de Execu??o Fiscal do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Carlos Alberto Martins Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/01/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:08

Juntada de certidão

19/01/2026, 14:05

Juntada de certidão

13/01/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:29

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:26

Publicado Decisão em 01/12/2025.

02/12/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:45

Recebidos os autos

27/11/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:06

Outras decisões

27/11/2025, 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

26/11/2025, 13:08

Todas as movimentações(166)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/01/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:08

Juntada de certidão

19/01/2026, 14:05

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 12:06

Decisão

•27/11/2025, 12:06

Juntada de certidão

13/01/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:29

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:26

Publicado Decisão em 01/12/2025.

02/12/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:45

Recebidos os autos

27/11/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:06

Outras decisões

27/11/2025, 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

26/11/2025, 13:08

Juntada de certidão

26/11/2025, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:41

Publicado Certidão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:32

Decorrido prazo de PAZOS - DF COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS EIRELI em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 08:45

Publicado Decisão em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 18:22

Recebidos os autos

29/07/2025, 15:44

Embargos de declaração não acolhidos

29/07/2025, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2024, 22:04

Publicado Certidão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:42

Juntada de certidão

04/09/2024, 14:04

Decorrido prazo de PAZOS - DF COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS EIRELI - CNPJ: 13.604.735/0001-76 (EXEQUENTE) em 19/07/2024.

04/09/2024, 14:01

Decorrido prazo de PAZOS - DF COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS EIRELI em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2024, 11:46

Publicado Sentença em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:48

Juntada de certidão

26/06/2024, 12:40

Recebidos os autos

25/06/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 19:17

Julgado procedente em parte do pedido

25/06/2024, 19:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

20/02/2024, 17:18

Juntada de certidão

20/02/2024, 17:17

Apensado ao processo #Oculto#

20/02/2024, 17:09

Desapensado do processo #Oculto#

20/02/2024, 17:09

Desapensado do processo #Oculto#

20/02/2024, 17:08

Desapensado do processo #Oculto#

20/02/2024, 17:07

Apensado ao processo #Oculto#

20/02/2024, 17:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:00

Decorrido prazo de PAZOS - DF COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS EIRELI em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:46

Recebidos os autos

15/01/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/12/2023, 14:29

Publicado Despacho em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0034119-05.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: PAZOS - DF COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS EIRELI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Oportunizada às partes a manifestação acerca do Laudo Pericial de ID 165909845, a Embargante quedou-se silente (vide movimento registrado na data de 20/08/2023). O Embargado, por sua vez, se manifestou no ID 170671310. Assim, finalizada a fase de produção de provas, HOMOLOGO o Laudo em referência para que surta seis efeitos legais. Retornem os autos conclusos para julgamento. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 08:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:27

Decorrido prazo de PAZOS - DF COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS EIRELI em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

25/10/2023, 13:33

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:30

Juntada de alvará de levantamento

17/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:36

Juntada de certidão

09/10/2023, 14:36

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0034119-05.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: PAZOS - DF COMERCIO ATACADIS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (LA) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

05/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/10/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 15:56

Deferido o pedido de ALISSON CARDOSO DOS REIS SOARES DE SOUSA - CPF: 954.983.891-91 (PERITO).

03/10/2023, 15:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:32

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

04/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 10:54

Decorrido prazo de PAZOS - DF COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS EIRELI em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:40

Decorrido prazo de PAZOS - DF COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS EIRELI em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:40

Publicado Certidão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:27

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034119-05.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: PAZOS - DF COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS EIRELI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo nº 2/2021, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo de ID 165909845. Prazo: 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal. Brasíl Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0034119-05.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: PAZOS - DF COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS EIRELI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante da manifestação de ID 162549411 e tendo em vista o decurso dos prazos concedidos anteriormente, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação do laudo pericia Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (li) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:01

Juntada de certidão

25/07/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:59

Juntada de Petição de laudo

19/07/2023, 19:57

Recebidos os autos

23/06/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

20/06/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 08:32

Decorrido prazo de ALISSON CARDOSO DOS REIS SOARES DE SOUSA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:26

Recebidos os autos

09/06/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

07/06/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 20:35

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:48

Recebidos os autos

10/05/2023, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

14/02/2023, 12:36

Decorrido prazo de PAZOS - DF COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS EIRELI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:36

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 00:54

Recebidos os autos

19/12/2022, 13:31

Decisão interlocutória - recebido

19/12/2022, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

03/10/2022, 14:34

Decorrido prazo de PAZOS - DF COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS EIRELI em 29/09/2022 23:59:59.

30/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:27

Decisão interlocutória - deferimento

12/09/2022, 16:20

Recebidos os autos

12/09/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

12/07/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 15:59

Decorrido prazo de ALISSON CARDOSO DOS REIS SOARES DE SOUSA em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:56

Juntada de certidão

01/04/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 13:58

Juntada de certidão

01/04/2022, 13:57

Recebidos os autos

16/03/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

21/02/2022, 12:09

Decorrido prazo de PAZOS - DF COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS EIRELI em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 10:41

Decorrido prazo de ALISSON CARDOSO DOS REIS SOARES DE SOUSA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

27/01/2022, 00:23

Publicado Certidão em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:23

Decorrido prazo de ALISSON CARDOSO DOS REIS SOARES DE SOUSA em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:10

Juntada de certidão

25/01/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 16:22

Recebidos os autos

17/12/2021, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/11/2021, 13:08

Juntada de certidão

12/11/2021, 13:07

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:10

Juntada de certidão

03/11/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 17:59

Juntada de certidão

03/11/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 16:48

Recebidos os autos

03/11/2021, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/10/2021, 17:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

19/10/2021, 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/09/2021, 16:31

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/09/2021, 16:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0034119-05.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: PAZOS - DF COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS EIRELI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:25

Declarada incompetência

15/06/2021, 09:25

Recebidos os autos

15/06/2021, 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/06/2021, 13:53

Juntada de certidão

14/06/2021, 13:53

Juntada de certidão

07/07/2020, 19:01

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 10:57

Publicado Certidão em 14/05/2020.

14/05/2020, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 02:19

Recebidos os autos

12/05/2020, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/05/2020, 11:56

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/05/2020, 11:55

Juntada de certidão

11/05/2020, 11:54

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 20:17

Decisão

•29/07/2025, 18:21

Decisão

•29/07/2025, 15:44

Sentença

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