Cumprimento de sentença 0033638-13.2014.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0033638-13.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 23:15

Transitado em Julgado em 17/05/2024

06/06/2024, 23:13

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:43

Decorrido prazo de CELIO EVANGELISTA AIRES-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:43

Juntada de certidão

07/05/2024, 15:26

Juntada de alvará de levantamento

07/05/2024, 15:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:49

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:52

Publicado Sentença em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0033638-13.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: CELIO EVANGELISTA AIRES-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA SENTENÇA Julgo extinto o Cumprimento de Sentença. Custas "ex lege". Sem honorários. Expeça-se o alvará ao credor, conforme solicitado. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 00:25

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 00:25

Sentença

•29/04/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033638-13.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: CELIO EVANGELISTA AIRES-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Recebo o pedido de Cumprimento de Sentença. Anote-se no sistema. Intime-se a parte devedora (art. 513, §§2º e 4º, do CPC) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver (caso não seja beneficiário da gratuidade de Justiça), no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC. Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, §1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado o isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Efetuado o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação. Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º, do CPC. Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. Esgotado o prazo de 15 (quinze) dias, previsto no art. 525 do CPC, sem impugnação, intime-se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em 5 dias. Promova a Secretaria o arquivamento dos autos os quais ensejaram o manejo deste pedido de cumprimento de sentença, nos termos do art. 4º, da Portaria Conjunta nº 85/2016. Sem prejuízo, invertam-se os polos, se necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

04/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/05/2024

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 17/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de CELIO EVANGELISTA AIRES-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/05/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 03/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

Publicado Sentença em 03/05/2024.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(183)

Todos os documentos(58)