Embargos de Declaração Cível 0034119-05.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 667.809,27

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF 1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução Fiscal · 2? Vara de Execu??o Fiscal do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Carlos Alberto Martins Filho

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SARA GLEICE NERY DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/DF 3881100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PAZOS - DF COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:36

Recebidos os autos

07/05/2026, 18:41

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal), Agravo (inominado/ legal) de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE)

07/05/2026, 18:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

22/04/2026, 09:22

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/04/2026, 20:33

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 17:50

Decorrido prazo de PAZOS - DF COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Publicado Ementa em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 04:23

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

27/03/2026, 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2026, 16:56

Expedição de Intimação de Pauta.

05/03/2026, 09:53

Todas as movimentações(23)

Publicado Decisão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 12:36

Recebidos os autos

07/05/2026, 18:41

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal), Agravo (inominado/ legal) de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE)

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 12:36

Decisão

•07/05/2026, 18:41

07/05/2026, 18:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

22/04/2026, 09:22

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/04/2026, 20:33

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 17:50

Decorrido prazo de PAZOS - DF COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:15

Publicado Ementa em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 04:23

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

27/03/2026, 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2026, 16:56

Expedição de Intimação de Pauta.

05/03/2026, 09:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/03/2026, 09:53

Recebidos os autos

27/02/2026, 19:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

26/01/2026, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

26/01/2026, 13:30

Recebidos os autos

26/01/2026, 13:30

Recebidos os autos

23/01/2026, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/01/2026, 12:17

Distribuído por sorteio

23/01/2026, 12:17

Acórdão

•27/03/2026, 17:52

Decisão

•27/11/2025, 12:06

Decisão

•29/07/2025, 15:44

Sentença

•25/06/2024, 19:17

Despacho

•15/01/2024, 18:32

Despacho

•12/12/2023, 08:50

Decisão

•03/10/2023, 15:56

Despacho

•23/06/2023, 17:31

Despacho

•09/06/2023, 14:43

Despacho

•10/05/2023, 19:25

Decisão

•19/12/2022, 13:31

Decisão

•12/09/2022, 16:20

Despacho

•16/03/2022, 17:41

Todos os documentos(19)

Decisão

•08/05/2026, 12:36

Decisão

•07/05/2026, 18:41

Acórdão

•27/03/2026, 17:52

Decisão

•27/11/2025, 12:06

Decisão

•29/07/2025, 15:44

Sentença

•25/06/2024, 19:17

Despacho

•15/01/2024, 18:32

Despacho

•12/12/2023, 08:50

Decisão

•03/10/2023, 15:56

Despacho

•23/06/2023, 17:31

Despacho

•09/06/2023, 14:43

Despacho

•10/05/2023, 19:25

Decisão

•19/12/2022, 13:31

Decisão

•12/09/2022, 16:20

Despacho

•16/03/2022, 17:41

Despacho

•17/12/2021, 16:22

Despacho

•03/11/2021, 16:48

Decisão

•15/06/2021, 09:25

Despacho

•12/05/2020, 21:04