Embargos de Declaração Cível 0710894-22.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro

Partes do Processo

OSMARINA RABELO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSELIA DE SOUSA MARQUES

CPF

Autor

VILMA RABELO OLIVEIRA

CPF

Reu

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ISAIAS DE SOUSA MARQUES OLIVEIRA

CPF

Reu

OSCARINA RABELO OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

OSMARINA RABELO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSELIA DE SOUSA MARQUES

CPF

Autor

VILMA RABELO OLIVEIRA

CPF

Reu

ISAIAS DE SOUSA MARQUES OLIVEIRA

CPF

Reu

OSCARINA RABELO OLIVEIRA

CPF

Reu

RAQUEL DE SOUSA OLIVEIRA LUCENA

CPF

Reu

GEORGETON NEVES DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

OSMARINA RABELO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

OZARINA RABELO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSELIA DE SOUSA MARQUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:22

Transitado em Julgado em 20/02/2024

22/02/2024, 08:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/12/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/11/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:18

Publicado Ementa em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. CORREÇÃO DO ESBOÇO DE PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. PENDÊNCIA DE PARTILHA ANTERIOR. 1. Conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou para corrigir erro material existente no julgado. 2. Não há omissão na decisão que deixa de corrigir esboço de partilha em favor da companheira ao verificar que a partilha da união conjugal anterior não foi realizada. 3. Recurso não provido.

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:53

Conhecido o recurso de JOSELIA DE SOUSA MARQUES - CPF: 300.208.163-91 (AGRAVANTE) e não-provido

20/11/2023, 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/10/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 17:57

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:22

Transitado em Julgado em 20/02/2024

22/02/2024, 08:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/12/2023, 14:38

Documentos

Decisão

•22/02/2024, 13:16

Manifestação da Defensoria Pública

•04/12/2023, 14:38

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legal

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Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/11/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:18

Publicado Ementa em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. CORREÇÃO DO ESBOÇO DE PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. PENDÊNCIA DE PARTILHA ANTERIOR. 1. Conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou para corrigir erro material existente no julgado. 2. Não há omissão na decisão que deixa de corrigir esboço de partilha em favor da companheira ao verificar que a partilha da união conjugal anterior não foi realizada. 3. Recurso não provido.

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:53

Conhecido o recurso de JOSELIA DE SOUSA MARQUES - CPF: 300.208.163-91 (AGRAVANTE) e não-provido

20/11/2023, 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/10/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 17:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/10/2023, 16:17

Recebidos os autos

10/10/2023, 07:30

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2023, 20:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

22/09/2023, 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2023, 15:39

Decorrido prazo de OZARINA RABELO DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:15

Decorrido prazo de GEORGETON NEVES DE SOUZA OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de OSMARINA RABELO DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de VILMA RABELO OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.

04/09/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 21:07

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:58

Recebidos os autos

31/08/2023, 11:08

Juntada de ato ordinatório

31/08/2023, 11:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

24/08/2023, 12:55

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/08/2023, 12:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2023, 20:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/08/2023, 15:10

Publicado Ementa em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:41

Conhecido em parte o recurso de JOSELIA DE SOUSA MARQUES - CPF: 300.208.163-91 (AGRAVANTE) e não-provido

07/08/2023, 08:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2023, 20:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/07/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/07/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/06/2023, 14:35

Recebidos os autos

26/06/2023, 08:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

15/06/2023, 16:37

Decorrido prazo de OZARINA RABELO DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 16:43

Decorrido prazo de ISAIAS DE SOUSA MARQUES OLIVEIRA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de RAQUEL DE SOUSA OLIVEIRA LUCENA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/05/2023, 12:53

Juntada de entregue (ecarta)

19/05/2023, 08:00

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/04/2023, 05:38

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/04/2023, 05:37

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

20/04/2023, 05:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/04/2023, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 18:05

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 16:38

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 16:38

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 16:37

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 17:33

Não Concedida a Medida Liminar

30/03/2023, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

27/03/2023, 14:34

Recebidos os autos

27/03/2023, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/03/2023, 01:56

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 01:56

Acórdão

•21/11/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:08

Manifestação da Defensoria Pública

•14/08/2023, 14:53

Manifestação da Defensoria Pública

•10/08/2023, 15:10

Acórdão

•07/08/2023, 16:23

Manifestação da Defensoria Pública

•11/04/2023, 15:28

Decisão

•30/03/2023, 17:33

Decisão

•30/03/2023, 11:01

Agravo

•24/03/2023, 01:56