Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0715367-53.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 212.611,92

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

CARLOS ROBERTO TERRA GOMES

CPF

Autor

FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS

CNPJ

Autor

SIND DOS SER DO DEP DE POLICIA FED NO EST DO R JANEIRO

CNPJ

Autor

SIND DOS SER DO DEP DE POLICIA FED NO EST DO R JANEIRO

CNPJ

Reu

MEDEIROS & MEREGALLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATA LOBATO MAGIONI

CPF·Representa: Autor

GEZER STROPPA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE SANTOS SALGADO DA ROCHA

Representa: Autor

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA

OAB/DF 34921·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE ALENCAR FELISMINO

OAB/DF 61918·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CARLOS ROBERTO TERRA GOMES

CPF

Autor

FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS

CNPJ

Autor

SIND DOS SER DO DEP DE POLICIA FED NO EST DO R JANEIRO

CNPJ

Autor

SIND DOS SER DO DEP DE POLICIA FED NO EST DO R JANEIRO

CNPJ

Reu

MEDEIROS & MEREGALLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Reu

FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS

CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO TERRA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(17)

NATA LOBATO MAGIONI

CPF·Representa: Autor

GEZER STROPPA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE SANTOS SALGADO DA ROCHA

Representa: Autor

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA

OAB/DF 34921·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE ALENCAR FELISMINO

OAB/DF 61918·CPF·Representa: Autor

MARIA AUGUSTA BOFF FERREIRA DA CUNHA

OAB/DF 76696·CPF·Representa: Autor

FABRICIA MEDEIROS SALES

OAB/DF 77689·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/DF 53701·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/DF 53701·CPF·Representa: Réu

DONALDO BENTO DE SOUZA JUNIOR

OAB/DF 41655·CPF·Representa: Réu

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

OAB/RS 45470·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO MEDEIROS

OAB/SC 11200·CPF·Representa: Réu

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA

OAB/DF 34921·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE ALENCAR FELISMINO

OAB/DF 61918·CPF·Representa: Réu

NATA LOBATO MAGIONI

CPF·Representa: Réu

GEZER STROPPA MOREIRA

CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE SANTOS SALGADO DA ROCHA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/07/2025, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/10/2024, 15:58

Juntada de certidão

01/10/2024, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/09/2024, 11:02

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/09/2024, 16:08

Recebidos os autos

16/09/2024, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/09/2024, 16:08

Recebidos os autos

16/09/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/09/2024, 11:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/09/2024, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/09/2024, 11:08

Todas as movimentações(206)

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/07/2025, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/10/2024, 15:58

Juntada de certidão

01/10/2024, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/09/2024, 11:02

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS em 26/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•17/09/2024, 10:27

Despacho

•16/09/2024, 16:08

27/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/09/2024, 16:08

Recebidos os autos

16/09/2024, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/09/2024, 16:08

Recebidos os autos

16/09/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/09/2024, 11:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/09/2024, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/09/2024, 11:08

Recebidos os autos

16/09/2024, 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2024, 19:21

Decorrido prazo de SIND DOS SER DO DEP DE POLICIA FED NO EST DO R JANEIRO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 17:03

Publicado Certidão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:18

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/08/2024, 15:35

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

21/08/2024, 15:35

Juntada de Petição de agravo

20/08/2024, 20:04

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TERRA GOMES em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de SIND DOS SER DO DEP DE POLICIA FED NO EST DO R JANEIRO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:17

Publicado Decisão em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

29/07/2024, 02:17

Recurso Especial não admitido

24/07/2024, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/07/2024, 16:26

Recebidos os autos

24/07/2024, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/07/2024, 16:26

Recebidos os autos

24/07/2024, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/07/2024, 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/07/2024, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/07/2024, 11:02

Recebidos os autos

23/07/2024, 11:02

Juntada de certidão

23/07/2024, 11:01

Decorrido prazo de SIND DOS SER DO DEP DE POLICIA FED NO EST DO R JANEIRO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:16

Publicado Certidão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:16

Juntada de certidão

29/06/2024, 16:27

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/06/2024, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/06/2024, 12:30

Recebidos os autos

29/06/2024, 12:30

Juntada de certidão

29/06/2024, 12:30

Juntada de Petição de recurso especial

28/06/2024, 20:11

Decorrido prazo de SIND DOS SER DO DEP DE POLICIA FED NO EST DO R JANEIRO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 02:16

Publicado Ementa em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2024, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 16:21

Publicado Intimação de Pauta em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:15

Expedição de Intimação de Pauta.

29/04/2024, 17:15

Expedição de Intimação de Pauta.

29/04/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2024, 15:35

Recebidos os autos

21/04/2024, 15:16

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TERRA GOMES em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de SIND DOS SER DO DEP DE POLICIA FED NO EST DO R JANEIRO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

17/04/2024, 13:04

Desentranhado o documento

17/04/2024, 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2024, 20:19

Decorrido prazo de SIND DOS SER DO DEP DE POLICIA FED NO EST DO R JANEIRO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de SIND DOS SER DO DEP DE POLICIA FED NO EST DO R JANEIRO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 02:20

Juntada de ato ordinatório

05/04/2024, 19:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/04/2024, 19:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2024, 22:21

Publicado Ementa em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 02:17

Conhecido o recurso de CARLOS ROBERTO TERRA GOMES - CPF: 015.806.237-00 (APELANTE) e provido

20/03/2024, 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2024, 17:05

Juntada de certidão

19/03/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 21:38

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 17:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/02/2024, 17:44

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:26

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

21/02/2024, 18:56

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 17:22

Recebidos os autos

05/02/2024, 17:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Ana Cantarino

05/02/2024, 17:02

Juntada de certidão

05/02/2024, 09:57

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TERRA GOMES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:19

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 18:42

Recebidos os autos

11/01/2024, 18:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Ana Cantarino

11/01/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 18:01

Recebidos os autos

18/12/2023, 13:59

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva

13/12/2023, 16:07

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/12/2023, 16:07

Juntada de certidão de julgamento

13/12/2023, 16:06

Juntada de certidão

12/12/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 19:39

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 12:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/11/2023, 15:53

Publicado Certidão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:18

Juntada de certidão

21/11/2023, 16:26

Deliberado em Sessão - Retirado

21/11/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2023, 16:12

Recebidos os autos

10/11/2023, 11:53

Juntada de certidão

25/09/2023, 14:37

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/09/2023, 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

21/09/2023, 13:18

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 19:43

Decorrido prazo de SIND DOS SER DO DEP DE POLICIA FED NO EST DO R JANEIRO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 00:30

Publicado Despacho em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:30

Juntada de ato ordinatório

08/09/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 20:17

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:33

Recebidos os autos

29/08/2023, 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

16/08/2023, 13:41

Juntada de certidão

15/08/2023, 18:03

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TERRA GOMES - CPF: 015.806.237-00 (AGRAVANTE) e FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS - CNPJ: 26.988.360/0001-37 (AGRAVADO) em 06/07/2022.

07/07/2022, 09:00

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TERRA GOMES em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS em 06/07/2022 23:59:59.

07/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de SIND DOS SER DO DEP DE POLICIA FED NO EST DO R JANEIRO - CNPJ: 39.121.421/0001-06 (AGRAVADO) em 04/07/2022.

05/07/2022, 10:39

Decorrido prazo de SIND DOS SER DO DEP DE POLICIA FED NO EST DO R JANEIRO em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:16

Publicado Ementa em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:17

Publicado Ementa em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 07:16

Publicado Certidão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:05

Conhecido o recurso de CARLOS ROBERTO TERRA GOMES - CPF: 015.806.237-00 (AGRAVANTE) e provido em parte

08/06/2022, 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/06/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 00:06

Juntada de certidão

06/06/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 16:26

Juntada de certidão

06/06/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 14:50

Publicado Certidão em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:07

Juntada de certidão

13/05/2022, 13:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/05/2022, 12:24

Publicado Certidão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

10/05/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

10/05/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

10/05/2022, 02:38

Deliberado em Sessão - Retirado

05/05/2022, 13:34

Juntada de certidão

05/05/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 20:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2022, 16:13

Recebidos os autos

31/03/2022, 15:59

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

17/03/2022, 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2022, 01:20

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 13:55

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 00:07

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 17:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

16/02/2022, 17:42

Juntada de Petição de agravo interno

16/02/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 10:41

Publicado Decisão em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 14:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/01/2022, 19:42

Recebidos os autos

24/01/2022, 19:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

24/01/2022, 14:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

10/01/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 19:28

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 14:30

Recebidos os autos

26/11/2021, 14:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

26/11/2021, 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

26/11/2021, 12:15

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TERRA GOMES - CPF: 015.806.237-00 (APELANTE) em 25/11/2021.

26/11/2021, 12:14

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO TERRA GOMES em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:06

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:39

Recebidos os autos

16/11/2021, 15:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

16/11/2021, 12:52

Conclusos para Relator(a)

25/10/2021, 17:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/10/2021, 15:58

Recebidos os autos

21/10/2021, 16:32

Remetidos os Autos da(o) 6ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

21/10/2021, 16:32

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 16:32

Agravo

•20/08/2024, 20:04

Decisão

•25/07/2024, 17:31

Decisão

•24/07/2024, 16:26

Documento de Comprovação

•28/06/2024, 20:11

Acórdão

•04/06/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 20:01

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 19:57

Acórdão

•20/03/2024, 21:32

Documento de Comprovação

•19/03/2024, 11:16

Documento de Comprovação

•19/03/2024, 11:16

Documento de Comprovação

•19/03/2024, 11:16

Documento de Comprovação

•19/03/2024, 11:16

Todos os documentos(74)

Despacho

•17/09/2024, 10:27

Despacho

•16/09/2024, 16:08

Agravo

•20/08/2024, 20:04

Decisão

•25/07/2024, 17:31

Decisão

•24/07/2024, 16:26

Documento de Comprovação

•28/06/2024, 20:11

Acórdão

•04/06/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 20:01

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 19:57

Acórdão

•20/03/2024, 21:32

Documento de Comprovação

•19/03/2024, 11:16

Documento de Comprovação

•19/03/2024, 11:16

Documento de Comprovação

•19/03/2024, 11:16

Documento de Comprovação

•19/03/2024, 11:16

Documento de Comprovação

•19/03/2024, 11:16

Despacho

•06/02/2024, 14:02

Despacho

•05/02/2024, 17:22

Despacho

•12/01/2024, 12:55

Despacho

•11/01/2024, 18:42

Despacho

•08/09/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•08/09/2023, 13:21

Outros Documentos

•06/09/2023, 20:17

Outros Documentos

•06/09/2023, 20:17

Despacho

•29/08/2023, 16:03

Despacho

•29/08/2023, 15:33

Acórdão

•09/06/2022, 12:45

Anexo

•09/03/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 17:43

Outros Documentos

•16/02/2022, 17:22

Decisão

•25/01/2022, 09:55

Decisão

•24/01/2022, 19:42

Despacho

•26/11/2021, 16:18

Despacho

•26/11/2021, 14:30

Despacho

•16/11/2021, 15:41

Despacho

•16/11/2021, 15:39

Outros Documentos

•21/09/2021, 17:54

Outros Documentos

•21/09/2021, 17:54

Sentença

•26/08/2021, 12:31

Sentença

•26/08/2021, 00:23

Despacho

•29/07/2021, 16:39

Despacho

•29/07/2021, 16:39

Anexo

•27/07/2021, 19:17

Decisão

•07/07/2021, 20:44

Decisão

•07/07/2021, 20:44

Decisão

•15/03/2021, 15:48

Decisão

•15/03/2021, 15:48

Outros Documentos

•15/03/2021, 11:37

Ofício

•12/03/2021, 18:41

Decisão

•12/03/2021, 17:00

Decisão

•12/03/2021, 17:00

Decisão

•10/02/2021, 16:18

Decisão

•10/02/2021, 16:18

Outros Documentos

•04/02/2021, 20:03

Despacho

•25/01/2021, 17:05

Despacho

•25/01/2021, 17:05

Despacho

•10/12/2020, 14:11

Despacho

•10/12/2020, 14:11

Decisão

•28/08/2020, 12:19

Decisão

•28/08/2020, 12:19

Documento de Comprovação

•03/08/2020, 11:33

Decisão

•04/06/2020, 14:25

Outros Documentos

•03/06/2020, 12:48

Outros Documentos

•03/06/2020, 12:48

Decisão

•27/05/2020, 17:21

Decisão

•27/05/2020, 16:54

Outros Documentos

•25/05/2020, 14:30

Outros Documentos

•25/05/2020, 14:30

Outros Documentos

•25/05/2020, 14:30

Outros Documentos

•25/05/2020, 14:30

Outros Documentos

•25/05/2020, 14:30

Outros Documentos

•25/05/2020, 14:30

Outros Documentos

•25/05/2020, 14:30