Execução Fiscal 0117702-04.2010.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0117702-04.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2025, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2025, 16:28

Processo Desarquivado

13/12/2025, 16:27

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 05:36

Transitado em Julgado em 18/12/2023

20/06/2024, 05:34

Decorrido prazo de SPORT LINE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:54

Decorrido prazo de WELLINGTON RIBEIRO SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO SABINO SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:54

Publicado Sentença em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0117702-04.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SPORT LINE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA - ME, WELLINGTON RIBEIRO SILVA, RAIMUNDO SABINO SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de SPORT LINE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA - ME, WELLINGTON RIBEIRO SILVA e RAIMUNDO SABINO SILVA, partes qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 156076866, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a tela do SITAF (ID 156076867), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 50 (PARCELAMENTO QUITADO). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários, uma vez que não foi formada a relação processual. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 156076866, segundo parágrafo), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado, o que fica, desde já certificado. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária e intimação do(a)(s) Executado(a)(s). Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 22:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

08/08/2023, 12:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:23

Documentos

Sentença

•21/11/2023, 07:00

Sentença

•16/11/2023, 22:02

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/12/2023

Decorrido prazo de SPORT LINE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA - ME em 18/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de WELLINGTON RIBEIRO SILVA em 18/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO SABINO SILVA em 18/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 24/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.

Todas as movimentações(32)