Procedimento Comum Cível 0706557-67.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 100.144,31

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROSECIR CARDOSO SANTOS GONCALVES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 29069·CPF·Representa: Autor

THAIS PEREIRA MALDONADO

OAB/DF 39367·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ROSECIR CARDOSO SANTOS GONCALVES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSS

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Reu

IPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ACACIO GRANGEIRO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/08/2024, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/08/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 19:56

Juntada de certidão

12/08/2024, 19:55

Juntada de Petição de contrarrazões

12/08/2024, 19:38

Juntada de certidão

27/07/2024, 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:22

Juntada de Petição de apelação

27/06/2024, 18:41

Decorrido prazo de ROSECIR CARDOSO SANTOS GONCALVES em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:26

Todas as movimentações(320)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/08/2024, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/08/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 19:56

Juntada de certidão

12/08/2024, 19:55

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão

•13/06/2024, 14:35

Decisão

•13/06/2024, 14:35

12/08/2024, 19:38

Juntada de certidão

27/07/2024, 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:22

Juntada de Petição de apelação

27/06/2024, 18:41

Decorrido prazo de ROSECIR CARDOSO SANTOS GONCALVES em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 06:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:26

Publicado Sentença em 10/06/2024.

14/06/2024, 03:01

Outras decisões

13/06/2024, 14:35

Recebidos os autos

13/06/2024, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

12/06/2024, 20:11

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 12:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:58

Decorrido prazo de ROSECIR CARDOSO SANTOS GONCALVES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 03:22

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 20:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2024, 14:03

Recebidos os autos

05/06/2024, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

05/06/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:48

Recebidos os autos

03/06/2024, 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/06/2024, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

03/06/2024, 15:11

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706557-67.2022.8.07.0018. REQUERENTE: ROSECIR CARDOSO SANTOS GONCALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Ciente da petição de ID 197583568. O processo está sentenciado. Com isso, está encerrada a competência jurisdicional deste Juízo de 1ª instância. Cumpra-se as determinações anteriores. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Redistribuição (10663)

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:12

Recebidos os autos

22/05/2024, 14:33

Outras decisões

22/05/2024, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

22/05/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 19:37

Publicado Sentença em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

20/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:04

Recebidos os autos

16/05/2024, 10:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2024, 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

15/05/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:46

Recebidos os autos

02/05/2024, 15:11

Outras decisões

02/05/2024, 15:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

29/04/2024, 22:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2024, 19:57

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E A ELES NEGO PROVIMENTO.

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/04/2024, 08:57

Recebidos os autos

18/04/2024, 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

16/04/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:45

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 14:18

Recebidos os autos

08/04/2024, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

05/04/2024, 20:39

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 16:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:52

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:19

Outras decisões

19/03/2024, 11:56

Recebidos os autos

19/03/2024, 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

18/03/2024, 21:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2024, 19:29

Publicado Sentença em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, forte nas razões, reconheço parcialmente a prescrição da pretensão e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos delineados na inicial.

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 19:04

Recebidos os autos

12/03/2024, 18:33

Julgado improcedente o pedido

12/03/2024, 18:33

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706557-67.2022.8.07.0018. REQUERENTE: ROSECIR CARDOSO SANTOS GONCALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Anote-se concluso para sentença. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Redistribuição (10663)

08/03/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

07/03/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:18

Recebidos os autos

06/03/2024, 14:22

Outras decisões

06/03/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ROSECIR CARDOSO SANTOS GONCALVES Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que o alvará de levantamento eletrônico, em favor de ACACIO GRANGEIRO DA SILVA, modalidade de transferência via PIX, foi devidamente cumprido, conforme certidão de ID 188623276. BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 07:18:35. LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706557-67.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

05/03/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 07:19

Juntada de certidão

04/03/2024, 13:51

Juntada de alvará de levantamento

04/03/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ROSECIR CARDOSO SANTOS GONCALVES Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, procedo a intimação do perito, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque). Prazo: 5 dias. Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada. BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 10:41:15. LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706557-67.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:41

Recebidos os autos

26/02/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

23/02/2024, 16:30

Juntada de certidão

23/02/2024, 16:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:15

Juntada de certidão

01/02/2024, 14:14

Juntada de Petição de alegações finais

29/01/2024, 21:24

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706557-67.2022.8.07.0018. REQUERENTE: ROSECIR CARDOSO SANTOS GONCALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Faculto às partes a apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro à parte autora. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Redistribuição (10663)

09/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:25

Outras decisões

19/12/2023, 17:08

Recebidos os autos

19/12/2023, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

19/12/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 18:46

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706557-67.2022.8.07.0018. REQUERENTE: ROSECIR CARDOSO SANTOS GONCALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Redistribuição (10663) Defiro o pedido (ID 179414413) de dilação de prazo por 10 ( dez) dias. I. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 14:54

Outras decisões

27/11/2023, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

27/11/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/11/2023, 20:42

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 02:53

Publicado Certidão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ROSECIR CARDOSO SANTOS GONCALVES Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o esclarecimento do perito de id. 178141420. Prazo 5 dias. BRASÍLIA, DF, 14 de novembro de 2023 13:49:56. KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706557-67.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:51

Juntada de certidão

14/11/2023, 13:50

Juntada de Petição de laudo

14/11/2023, 11:32

Decorrido prazo de ACACIO GRANGEIRO DA SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:25

Decorrido prazo de ROSECIR CARDOSO SANTOS GONCALVES em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 05:07

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706557-67.2022.8.07.0018. REQUERENTE: ROSECIR CARDOSO SANTOS GONCALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Ao perito para que se manifeste sobre a petição do requerente (ID 174580181). Intimem-se. Brasília - DF Gu Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Redistribuição (10663)

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 06:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 06:53

Outras decisões

24/10/2023, 11:16

Recebidos os autos

24/10/2023, 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

23/10/2023, 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:02

Decorrido prazo de ROSECIR CARDOSO SANTOS GONCALVES em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 19:42

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706557-67.2022.8.07.0018. REQUERENTE: ROSECIR CARDOSO SANTOS GONCALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Redistribuição (10663) Defiro o pedido de ID 174290742 e concedo à parte autora a dilação do prazo (ID 173071126) em 5 dias. Inti

09/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 20:18

Outras decisões

05/10/2023, 16:04

Recebidos os autos

05/10/2023, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

05/10/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 20:50

Publicado Certidão em 27/09/2023.

27/09/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ROSECIR CARDOSO SANTOS GONCA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706557-67.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:28

Juntada de certidão

25/09/2023, 14:27

Juntada de Petição de laudo

25/09/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:05

Juntada de certidão

22/09/2023, 13:48

Decorrido prazo de ACACIO GRANGEIRO DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:57

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 22:35

Outras decisões

04/09/2023, 14:48

Recebidos os autos

04/09/2023, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

04/09/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 21:52

Decorrido prazo de ROSECIR CARDOSO SANTOS GONCALVES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 20:46

Publicado Certidão em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ROSECIR CARDOSO SANTOS GONCA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0706557-67.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 18:53

Juntada de certidão

28/07/2023, 18:52

Juntada de Petição de laudo

28/07/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 12:41

Recebidos os autos

14/07/2023, 10:29

Outras decisões

14/07/2023, 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

13/07/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:39

Decorrido prazo de ROSECIR CARDOSO SANTOS GONCALVES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:23

Publicado Certidão em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:37

Juntada de certidão

16/05/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 07:40

Juntada de alvará de levantamento

11/05/2023, 15:23

Outras decisões

08/05/2023, 13:17

Recebidos os autos

08/05/2023, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

08/05/2023, 10:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 20:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 20:02

Publicado Certidão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 18:17

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:41

Outras decisões

28/02/2023, 11:49

Recebidos os autos

28/02/2023, 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

14/02/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 18:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 15:40

Decisão interlocutória - recebido

24/01/2023, 20:50

Recebidos os autos

24/01/2023, 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

12/01/2023, 18:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 22:23

Publicado Decisão em 14/11/2022.

17/11/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:06

Recebidos os autos

09/11/2022, 21:20

Decisão interlocutória - deferimento

09/11/2022, 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

09/11/2022, 14:12

Decorrido prazo de ROSECIR CARDOSO SANTOS GONCALVES em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:07

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 21:38

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 09:17

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:21

Decisão interlocutória - recebido

07/10/2022, 17:50

Recebidos os autos

07/10/2022, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

07/10/2022, 10:47

Juntada de Petição de réplica

06/10/2022, 20:38

Juntada de Petição de réplica

06/10/2022, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:27

Recebidos os autos

13/09/2022, 07:57

Decisão interlocutória - recebido

13/09/2022, 07:57

Decorrido prazo de ROSECIR CARDOSO SANTOS GONCALVES em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

12/09/2022, 21:55

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 19:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2022 23:59:59.

10/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/09/2022 23:59:59.

10/09/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:14

Publicado Certidão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:45

Juntada de Petição de contestação

30/08/2022, 23:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:55

Decisão interlocutória - deferimento

16/08/2022, 12:45

Recebidos os autos

16/08/2022, 12:45

Decorrido prazo de ROSECIR CARDOSO SANTOS GONCALVES em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 03:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

16/08/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 17:05

Publicado Decisão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:12

Juntada de certidão

13/07/2022, 15:20

Decisão interlocutória - recebido

13/07/2022, 14:09

Recebidos os autos

13/07/2022, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

13/07/2022, 13:41

Decorrido prazo de ROSECIR CARDOSO SANTOS GONCALVES em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição interlocutória

12/07/2022, 21:28

Publicado Certidão em 05/07/2022.

06/07/2022, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:51

Publicado Decisão em 05/07/2022.

06/07/2022, 19:51

Publicado Decisão em 04/07/2022.

06/07/2022, 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2022, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2022, 10:04

Juntada de certidão

01/07/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:11

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/06/2022, 17:11

Concedida a Antecipação de tutela

30/06/2022, 16:36

Recebidos os autos

30/06/2022, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

30/06/2022, 10:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/06/2022, 10:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/06/2022, 19:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

29/06/2022, 18:56

Recebidos os autos

29/06/2022, 18:45

Declarada incompetência

29/06/2022, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

24/06/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 20:29

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 19:43

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 08:51

Recebidos os autos

27/05/2022, 17:52

Decisão interlocutória - recebido

27/05/2022, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

27/05/2022, 14:44

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/05/2022, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/05/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 20:12

Declarada incompetência

26/05/2022, 19:40

Recebidos os autos

26/05/2022, 19:40

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 19:17

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 18:30

Distribuído por sorteio

26/05/2022, 18:26

Sentença

•05/06/2024, 20:16

Sentença

•05/06/2024, 14:03

Sentença

•03/06/2024, 16:48

Sentença

•03/06/2024, 16:30

Decisão

•22/05/2024, 16:12

Decisão

•22/05/2024, 14:33

Sentença

•16/05/2024, 14:04

Sentença

•16/05/2024, 10:54

Decisão

•02/05/2024, 16:46

Decisão

•02/05/2024, 15:11

Sentença

•18/04/2024, 11:55

Sentença

•18/04/2024, 08:57

Despacho

•08/04/2024, 14:18

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