Procedimento Comum Cível 0722949-42.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2023

Valor da Causa

R$ 21.285,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 06:52

Juntada de certidão

08/06/2025, 21:10

Juntada de alvará de levantamento

08/06/2025, 21:10

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:44

Recebidos os autos

03/06/2025, 22:07

Outras decisões

03/06/2025, 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

27/05/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:43

Publicado Certidão em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:57

Juntada de certidão

13/05/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 11:21

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 06:52

Juntada de certidão

08/06/2025, 21:10

Juntada de alvará de levantamento

08/06/2025, 21:10

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:44

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 22:07

Decisão

•03/06/2025, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:44

Recebidos os autos

03/06/2025, 22:07

Outras decisões

03/06/2025, 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

27/05/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:43

Publicado Certidão em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:57

Juntada de certidão

13/05/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 11:21

Publicado Despacho em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 03:00

Recebidos os autos

29/04/2025, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

28/04/2025, 06:37

Juntada de certidão

25/04/2025, 21:25

Juntada de alvará de levantamento

25/04/2025, 21:25

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 13:28

Publicado Decisão em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:48

Recebidos os autos

11/04/2025, 10:54

Outras decisões

11/04/2025, 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

10/04/2025, 07:14

Processo Desarquivado

10/04/2025, 04:30

Juntada de certidão

10/04/2025, 03:07

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:44

Publicado Certidão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:44

Recebidos os autos

31/03/2025, 05:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

31/03/2025, 05:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

28/03/2025, 17:42

Juntada de certidão

28/03/2025, 17:42

Recebidos os autos

28/03/2025, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/11/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2024, 18:23

Publicado Certidão em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 13:10

Decorrido prazo de OPPORTUNA ADMINISTRADORA GESTAO ADMINISTRATIVA E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:43

Juntada de Petição de apelação

24/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de certidão

15/10/2024, 17:30

Publicado Sentença em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:30

Publicado Sentença em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 02:35

Recebidos os autos

01/10/2024, 17:35

Julgado procedente o pedido

01/10/2024, 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

29/08/2024, 08:57

Juntada de Petição de alegações finais

27/08/2024, 17:59

Juntada de Petição de alegações finais

26/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.

07/08/2024, 15:14

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANTARES CLUB - CNPJ: 11.757.662/0001-27 (REU) e OPPORTUNA ADMINISTRADORA GESTAO ADMINISTRATIVA E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - CNPJ: 38.241.991/0001-77 (AUTOR).

07/08/2024, 15:14

Juntada de oitiva

07/08/2024, 15:13

Recebidos os autos

05/08/2024, 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

05/08/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/08/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 19:48

Publicado Certidão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722949-42.2023.8.07.0020. AUTOR: OPPORTUNA ADMINISTRADORA GESTAO ADMINISTRATIVA E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANTARES CLUB CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo audiência de INSTRUÇÃO para o dia 06/08/2024 às 16:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se a plataforma MICROSOFT TEAMS. Advirto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia e da hora da realização da audiência, dispensando-se a intimação por este Juízo, nos termos do art. 455 do CPC. Cabe ainda ao patrono orientar os envolvidos no tocante ao acesso à plataforma em que será realizada a audiência. Ao Cartório para realização das diligências necessárias. LINK de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/yGpQlh ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão com a internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. As partes, os advogados e as testemunhas deverão ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Não haverá envio de link para as partes e as testemunhas, devendo os patronos orientá-los. (documento datado e assinado digitalmente)

18/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

16/04/2024, 18:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.

16/04/2024, 18:12

Recebidos os autos

09/04/2024, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

09/04/2024, 09:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANTARES CLUB em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:00

Decorrido prazo de OPPORTUNA ADMINISTRADORA GESTAO ADMINISTRATIVA E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:00

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722949-42.2023.8.07.0020. AUTOR: OPPORTUNA ADMINISTRADORA GESTAO ADMINISTRATIVA E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANTARES CLUB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Finda a fase postulatória, passo ao saneamento do feito e organização do processo. Constato a presença dos pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, tendo em vista que o provimento aqui almejado se mostra útil e necessário. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro às partes o prazo de 5 (cinco) dias para eventuais requerimentos de ajustes e esclarecimentos. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 25 de março de 2024 15:53:29. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 16:06

Outras decisões

25/03/2024, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

23/03/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 16:56

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722949-42.2023.8.07.0020. AUTOR: OPPORTUNA ADMINISTRADORA GESTAO ADMINISTRATIVA E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANTARES CLUB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO o pedido de designação de audiência de instrução, nos termos do art. 357, inciso V do CPC. O rol de testemunhas já foi apresentado pelas partes conforme petições retro. Ressalte-se que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, em conformidade com o art. 455 do CPC. Vê-se que a parte requerida anexou novo documento após à réplica (ID's 189067061 e 189067062). Nesse contexto, sabe-se que se admite a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º (parágrafo único, art. 435, CPC). INTIME-SE a parte requerente para se manifestar acerca dos novos documentos juntados aos Autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte requerida comprovar o motivo que a impediu de juntá-lo anteriormente, ressaltando que a sua conduta será analisada, em momento oportuno, conforme autoriza o aludido artigo. Feito, retornem os Autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 12 de março de 2024 18:11:24. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 20:15

Outras decisões

12/03/2024, 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

12/03/2024, 16:31

Juntada de Petição de especificação de provas

07/03/2024, 20:51

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 22:01

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0722949-42.2023.8.07.0020. AUTOR: OPPORTUNA ADMINISTRADORA GESTAO ADMINISTRATIVA E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANTARES CLUB DESPACHO Às partes para especificarem as provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando desde logo seu objeto e finalidade, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de prova testemunhal, o rol de testemunhas deve ser apresentado tempestivamente. Feito, Autos conclusos para decisão de saneamento e de organização do processo. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 27 de fevereiro de 2024 10:01:41. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

26/02/2024, 17:45

Juntada de Petição de réplica

23/02/2024, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 03:13

Publicado Certidão em 30/01/2024.

30/01/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722949-42.2023.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA. Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte requerida. Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente)

29/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANTARES CLUB em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:28

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 15:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/12/2023, 05:50

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722949-42.2023.8.07.0020. AUTOR: OPPORTUNA ADMINISTRADORA GESTAO ADMINISTRATIVA E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ANTARES CLUB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática.. Contudo, no caso de acordo firmado entre as partes, inexiste óbice para que venham aos autos os termos da avença para homologação por este juízo, desde que observados os requisitos legais. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se o réu a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Frustrada a diligência de citação da parte ré, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira. Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação. Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. Águas Claras, DF, 21 de novembro de 2023 15:36:49. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

23/11/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2023, 17:51

Recebidos os autos

21/11/2023, 18:33

Outras decisões

21/11/2023, 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO

20/11/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 21:32

Distribuído por sorteio

15/11/2023, 13:04

Despacho

•29/04/2025, 23:07

Despacho

•29/04/2025, 23:07

Anexo

•17/04/2025, 13:28

Decisão

•11/04/2025, 10:54

Decisão

•11/04/2025, 10:54

Acórdão

•26/02/2025, 19:54

Sentença

•01/10/2024, 17:35

Sentença

•01/10/2024, 17:35

Decisão

•25/03/2024, 16:06

Decisão

•25/03/2024, 16:06

Decisão

•12/03/2024, 20:15

Decisão

•12/03/2024, 20:15

Despacho

•27/02/2024, 15:06

Todos os documentos(18)

Decisão

•03/06/2025, 22:07

Decisão

•03/06/2025, 22:07

Despacho

•29/04/2025, 23:07

Despacho

•29/04/2025, 23:07

Anexo

•17/04/2025, 13:28

Decisão

•11/04/2025, 10:54

Decisão

•11/04/2025, 10:54

Acórdão

•26/02/2025, 19:54

Sentença

•01/10/2024, 17:35

Sentença

•01/10/2024, 17:35

Decisão

•25/03/2024, 16:06

Decisão

•25/03/2024, 16:06

Decisão

•12/03/2024, 20:15

Decisão

•12/03/2024, 20:15

Despacho

•27/02/2024, 15:06

Despacho

•27/02/2024, 15:06

Decisão

•21/11/2023, 18:33

Decisão

•21/11/2023, 18:33