Procedimento Comum Cível 0738095-93.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2017

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 12:22

Processo Desarquivado

13/08/2024, 04:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/08/2024, 13:10

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:20

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738095-93.2017.8.07.0001. AUTOR: ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS REU: FERNANDO MARTINS LIMA, MARIA ALICE BERNARDO MARTINS, INACIO AUGUSTO ESTEVES LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do decidido pela instância recursal no ID 190784347. Nada mais havendo a prover, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo. I. (datado e assinado eletronicamente) 5 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 18:35

Outras decisões

16/04/2024, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

22/03/2024, 15:50

Processo Desarquivado

22/03/2024, 15:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/03/2024, 13:56

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de substabelecimento

26/01/2024, 18:07

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 12:22

Processo Desarquivado

13/08/2024, 04:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/08/2024, 13:10

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:20

Publicado Decisão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738095-93.2017.8.07.0001. AUTOR: ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS REU: FERNANDO MARTINS LIMA, MARIA ALICE BERNARDO MARTINS, INACIO AUGUSTO ESTEVES LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do decidido pela instância recursal no ID 190784347. Nada mais havendo a prover, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo. I. (datado e assinado eletronicamente) 5 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 18:35

Outras decisões

16/04/2024, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

22/03/2024, 15:50

Processo Desarquivado

22/03/2024, 15:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/03/2024, 13:56

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de substabelecimento

26/01/2024, 18:07

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0738095-93.2017.8.07.0001. AUTOR: ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS REU: INACIO AUGUSTO ESTEVES LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro à credora os benefícios da gratuidade de justiça, diante dos documentos juntados aos IDs 179752639 e 179752639. Cadastre-se. Promova-se, à exceção dos documentos juntados aos IDs 179752639 e 179755897, a retirada do sigilo dos demais documentos encartados junto com a petição de ID 179752634, haja vista a inexistência de norma legal que autorize a sua subsistência. O sigilo desta última petição (ID 179752634) também deverá ser retirado. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS em face de INACIO AUGUSTO ESTEVES LIMA, voltado à cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais. Verifico que a sentença exequenda sobrestou a exigibilidade da verba sucumbencial fixada em desfavor de INÁCIO, pelo que a parte credora, ELIANA APARECIDA, trouxe aos autos, a fim de comprovar que houve alteração da situação financeira por parte do devedor, a documentação coligida aos IDs 176959555 a 176959566). Da análise detida da documentação em comento, verifico que, no entanto, não existe evidência de que tenha havido a alteração da situação econômica do sr. INÁCIO. Com efeito, os documentos de IDs 176959555 e 176959557 tratam-se de relatórios elaborados de forma unilateral pela parte credora, os quais não contém qualquer informação que se preste a indicar, ao menos de forma indiciária, que o devedor não mais faça jus aos benefícios da gratuidade de justiça que lhe foram concedidos. Os documentos de IDs 176959560 a 176959563, por sua vez, trazidos aos autos a fim de comprovar que o devedor seria proprietário de veículos de luxo, se cuidam cópias de iniciais de ações de busca e apreensão que foram manejadas em desfavor do sr. INÁCIO, ou seja, atestam que o réu não possui os veículos indicados. Além disso, em consulta ao sistema RENAJUD, constatei que existe apenas um veículo em nome do devedor, qual seja, uma motocicleta cujo ano de fabricação é datado de 1991, consoante relatório anexo. Entendo que, dessa forma, não restou demonstrada a noticiada alteração da situação econômica do devedor, pelo que permanece sobrestada a exigibilidade dos honorários sucumbenciais. Com isso, nada mais havendo a prover, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo. I. (datado e assinado eletronicamente) 5

15/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 18:17

Gratuidade da justiça concedida em parte a ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 268.644.281-68 (AUTOR)

13/12/2023, 18:17

Outras decisões

13/12/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

02/12/2023, 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

28/11/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 13:01

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0738095-93.2017.8.07.0001. AUTOR: INACIO AUGUSTO ESTEVES LIMA DESPACHO Promova a Secretaria o cadastramento da ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS como exequente (CPF n. 268.644.281-68) e do sr. INACIO AUGUSTO ESTEVES LIMA como executado. Venha aos autos, a fim de viabilizar o exame da petição de cumprimento de sentença de ID 176959554, comprovante de recolhimento das custas inerentes à fase que se pretende deflagrar. Prazo de 10 (dez) dias. Escoado em branco o prazo assinalado, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo. I. (datado e assinado eletronicamente) 5 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 11:50

Recebidos os autos

21/11/2023, 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

07/11/2023, 21:36

Processo Desarquivado

01/11/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 21:13

Arquivado Definitivamente

05/09/2019, 16:15

Recebidos os autos

05/09/2019, 16:14

Remetidos os Autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.

05/09/2019, 15:37

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

04/09/2019, 16:41

Transitado em Julgado em 04/09/2019

04/09/2019, 16:41

Juntada de certidão

04/09/2019, 16:41

Decorrido prazo de INACIO AUGUSTO ESTEVES LIMA em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 16:11

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS LIMA em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 16:11

Decorrido prazo de MARIA ALICE BERNARDO MARTINS em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 16:11

Publicado Sentença em 13/08/2019.

13/08/2019, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2019, 08:56

Declarada decadência ou prescrição

08/08/2019, 15:33

Recebidos os autos

08/08/2019, 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

24/06/2019, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 18:51

Recebidos os autos

19/06/2019, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

03/06/2019, 15:23

Juntada de certidão

03/06/2019, 15:23

Decorrido prazo de INACIO AUGUSTO ESTEVES LIMA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 23:08

Publicado Decisão em 26/04/2019.

26/04/2019, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 08:55

Decisão interlocutória - recebido

23/04/2019, 17:38

Recebidos os autos

23/04/2019, 17:38

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 12:58

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS LIMA em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 12:46

Decorrido prazo de MARIA ALICE BERNARDO MARTINS em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

09/04/2019, 08:26

Juntada de certidão

09/04/2019, 08:26

Publicado Decisão em 18/03/2019.

18/03/2019, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2019, 02:25

Decisão interlocutória - indeferimento

13/03/2019, 19:36

Recebidos os autos

13/03/2019, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

14/02/2019, 15:20

Juntada de Petição de substabelecimento

22/01/2019, 15:00

Publicado Decisão em 21/01/2019.

21/01/2019, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2018, 03:58

Recebidos os autos

18/12/2018, 17:13

Decisão interlocutória - recebido

18/12/2018, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA

18/12/2018, 13:28

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 13:27

Juntada de certidão

18/12/2018, 13:27

Recebidos os autos

18/03/2018, 15:35

Decisão interlocutória - recebido

18/03/2018, 15:35

Conclusos para decisão para PRISCILA FARIA DA SILVA

11/12/2017, 14:55

Recebidos os autos

11/12/2017, 14:51

Decisão interlocutória - recebido

11/12/2017, 14:51

Conclusos para decisão para PRISCILA FARIA DA SILVA

06/12/2017, 18:45

Distribuído por sorteio

06/12/2017, 18:35

Documentos

Decisão

•16/04/2024, 18:35

Decisão

•16/04/2024, 18:35

Documento de Comprovação

•21/03/2024, 13:56

Decisão

•20/12/2023, 18:11

Decisão

•13/12/2023, 18:17

Decisão

•13/12/2023, 18:17

Despacho

•21/11/2023, 17:54

Despacho

•21/11/2023, 11:50

Petição

•31/10/2023, 21:13

Outros Documentos

•31/10/2023, 21:13

Sentença

•09/08/2019, 12:01

Sentença

•08/08/2019, 15:33

Despacho

•19/06/2019, 18:51

Decisão

•23/04/2019, 18:37

Decisão

•23/04/2019, 17:38

Todos os documentos(77)

Decisão

•16/04/2024, 18:35

Decisão

•16/04/2024, 18:35

Documento de Comprovação

•21/03/2024, 13:56

Decisão

•20/12/2023, 18:11

Decisão

•13/12/2023, 18:17

Decisão

•13/12/2023, 18:17

Despacho

•21/11/2023, 17:54

Despacho

•21/11/2023, 11:50

Petição

•31/10/2023, 21:13

Outros Documentos

•31/10/2023, 21:13

Sentença

•09/08/2019, 12:01

Sentença

•08/08/2019, 15:33

Despacho

•19/06/2019, 18:51

Decisão

•23/04/2019, 18:37

Decisão

•23/04/2019, 17:38

Decisão

•14/03/2019, 10:25

Decisão

•13/03/2019, 19:36

Decisão

•18/12/2018, 17:32

Decisão

•18/12/2018, 17:12

Decisão

•18/03/2018, 15:35

Decisão

•11/12/2017, 14:51

Decisão

•06/12/2017, 18:36

Sentença

•06/12/2017, 18:36

Decisão

•06/12/2017, 18:36

Despacho

•06/12/2017, 18:36

Sentença

•06/12/2017, 18:36

Decisão

•06/12/2017, 18:36

Sentença

•06/12/2017, 18:36

Despacho

•06/12/2017, 18:36

Despacho

•06/12/2017, 18:36

Despacho

•06/12/2017, 18:36

Despacho

•06/12/2017, 18:36

Despacho

•06/12/2017, 18:36

Decisão

•06/12/2017, 18:36

Despacho

•06/12/2017, 18:36

Decisão

•06/12/2017, 18:36

Sentença

•06/12/2017, 18:36

Decisão

•06/12/2017, 18:36

Sentença

•06/12/2017, 18:36

Despacho

•06/12/2017, 18:36

Despacho

•06/12/2017, 18:36

Despacho

•06/12/2017, 18:36

Despacho

•06/12/2017, 18:36

Decisão

•06/12/2017, 18:36

Despacho

•06/12/2017, 18:36

Sentença

•06/12/2017, 18:36

Decisão

•06/12/2017, 18:36

Decisão

•06/12/2017, 18:36

Despacho

•06/12/2017, 18:36

Sentença

•06/12/2017, 18:36

Decisão

•06/12/2017, 18:36

Despacho

•06/12/2017, 18:36

Sentença

•06/12/2017, 18:36

Decisão

•06/12/2017, 18:36

Sentença

•06/12/2017, 18:36

Despacho

•06/12/2017, 18:36

Despacho

•06/12/2017, 18:36

Despacho

•06/12/2017, 18:36

Despacho

•06/12/2017, 18:36

Despacho

•06/12/2017, 18:36

Decisão

•06/12/2017, 18:36

Despacho

•06/12/2017, 18:36

Decisão

•06/12/2017, 18:36

Despacho

•06/12/2017, 18:36

Decisão

•06/12/2017, 18:35

Despacho

•06/12/2017, 18:35

Sentença

•06/12/2017, 18:35

Sentença

•06/12/2017, 18:35

Decisão

•06/12/2017, 18:35

Sentença

•06/12/2017, 18:35

Despacho

•06/12/2017, 18:35

Despacho

•06/12/2017, 18:35

Despacho

•06/12/2017, 18:35

Despacho

•06/12/2017, 18:35

Despacho

•06/12/2017, 18:35

Decisão

•06/12/2017, 18:35

Decisão

•06/12/2017, 18:35