Execução Fiscal 0765645-42.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 39.188,11

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA TELES DE SOUZA

OAB/PR 42310·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PRIME INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS E CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/03/2026, 15:56

Decorrido prazo de PRIME INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS E CALCADOS LTDA - CNPJ: 10.173.618/0001-07 (EXECUTADO) em 11/03/2026.

23/03/2026, 15:56

Decorrido prazo de PRIME INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS E CALCADOS LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 03:42

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:06

Recebidos os autos

14/01/2026, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

16/07/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 22:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:40

Juntada de certidão

26/03/2024, 15:49

Todas as movimentações(52)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/03/2026, 15:56

Decorrido prazo de PRIME INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS E CALCADOS LTDA - CNPJ: 10.173.618/0001-07 (EXECUTADO) em 11/03/2026.

23/03/2026, 15:56

Decorrido prazo de PRIME INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS E CALCADOS LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:21

Documentos

Decisão

•20/09/2023, 16:40

Despacho

•27/01/2023, 12:54

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 03:42

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:06

Recebidos os autos

14/01/2026, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

16/07/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 22:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:40

Juntada de certidão

26/03/2024, 15:49

Juntada de alvará de levantamento

26/03/2024, 15:49

Juntada de certidão

13/03/2024, 08:55

Decorrido prazo de PRIME INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS E CALCADOS LTDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:26

Publicado Certidão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0765645-42.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PRIME INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS E CALCADOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, atendendo à determinação da MMª. Juíza, procedi à pesquisa de valores penhoráveis, por meio do sistema SISBAJUD. Verificada a existência de saldo disponível em contas correntes/aplicações da parte executada PRIME INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS E CALCADOS LTDA, foi efetuada a transferência online no valor de R$ 3.369,52 ( três mil trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). Segue anexo o comprovante. Nos termos da Portaria do Juízo n. 02/2021, ficam as partes intimadas a tomarem conhecimento da decisão de ID 172540530, devendo a parte EXECUTADA se manifestar acerca da penhora efetivada e, caso queira, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Brasília/DF, 20 de novembro de 2023. PAULA RENATA GONCALVES CANTERGIANI 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

20/11/2023, 15:40

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

16/11/2023, 10:07

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

14/11/2023, 09:53

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

10/11/2023, 08:10

Juntada de certidão

09/11/2023, 08:05

Recebidos os autos

20/09/2023, 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2023, 16:40

Indeferido o pedido de PRIME INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS E CALCADOS LTDA - CNPJ: 10.173.618/0001-07 (EXECUTADO)

20/09/2023, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

21/06/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 10:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:09

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/02/2023, 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

07/02/2023, 07:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2023 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/02/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:54

Recebidos os autos

27/01/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

27/01/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 18:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/01/2023, 05:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2023, 13:23

Juntada de certidão

11/01/2023, 13:22

Recebidos os autos

14/12/2022, 14:04

Decisão interlocutória - recebido

14/12/2022, 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

13/12/2022, 18:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2023 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/12/2022, 10:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

13/12/2022, 10:16

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 10:16

Despacho

•27/01/2023, 12:54

Decisão

•14/12/2022, 14:04