Execução Fiscal 0003603-54.1996.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0003603-54.1996.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 14:35

Transitado em Julgado em 19/02/2024

20/03/2024, 14:34

Decorrido prazo de ROBINSON MEIRA DE ALMEIDA BARRETO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:57

Decorrido prazo de DISEMA AGROINDUSTRIAL LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:57

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:02

Publicado Sentença em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003603-54.1996.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISEMA AGROINDUSTRIAL LTDA, PELOPIDAS DE ALMEIDA BARRETO, ROBERIO MEIRA DE ALMEIDA BARRETO, ROBINSON MEIRA DE ALMEIDA BARRETO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de DISEMA AGROINDUSTRIAL LTDA, PELOPIDAS DE ALMEIDA BARRETO, ROBERIO MEIRA DE ALMEIDA BARRETO e ROBINSON MEIRA DE ALMEIDA BARRETO, partes qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 161727293, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito (ID 161727293), EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários. Não há bens/valores pendentes de liberação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se as partes, sendo os Executados, por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/11/2023, 14:12

Recebidos os autos

21/11/2023, 23:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 23:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

11/09/2023, 13:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 17:46

Documentos

Sentença

•21/11/2023, 23:02

Sentença

•21/11/2023, 23:02

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/02/2024

Decorrido prazo de ROBINSON MEIRA DE ALMEIDA BARRETO em 18/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de DISEMA AGROINDUSTRIAL LTDA em 18/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 24/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

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