Execução Fiscal 0034512-61.2015.8.07.0018 - TJDFT

Execução Fiscal 0034512-61.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 16:59

Transitado em Julgado em 19/12/2023

15/03/2024, 16:58

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA 2R LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:56

Publicado Sentença em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0034512-61.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA 2R LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA 2R LTDA, partes qualificadas nos autos. No petitório de ID 159825973, o Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o cancelamento da CDA que instruiu a inicial. Anexou a tela do SITAF (ID 159825974), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 34 (CANCELADO). É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Sem honorários. Sem custas, dada a isenção legal do ente público. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 159825973, segundo parágrafo), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já, certificado. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 23:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/11/2023, 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

29/08/2023, 13:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:53

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2023, 09:30

Juntada de certidão

31/03/2023, 09:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 02:36

Documentos

Sentença

•21/11/2023, 23:00

Sentença

•21/11/2023, 23:00

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/12/2023

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA 2R LTDA em 18/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 24/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2021 23:59:59.

Todas as movimentações(29)