Execução Fiscal 0024411-42.2013.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0024411-42.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 19/12/2023

15/03/2024, 16:52

Decorrido prazo de SHALON ALIMENTOS LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:53

Publicado Sentença em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0024411-42.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SHALON ALIMENTOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de SHALON ALIMENTOS LTDA, partes qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 157646597, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e sem honorários. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID157646597), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Após o trânsito em julgado para o Executado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime-se o Executado por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 23:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

15/08/2023, 13:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2023, 10:02

Juntada de certidão

20/04/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 18:57

Documentos

Sentença

•21/11/2023, 23:03

Sentença

•21/11/2023, 23:03

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/12/2023

Decorrido prazo de SHALON ALIMENTOS LTDA em 18/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 24/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

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