Execução Fiscal 0121397-29.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 39.732,12

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI

OAB/DF 27463·CPF·Representa: Autor

OTONI CESAR COELHO DE SOUSA

OAB/MS 5400·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

BORBA & CHAVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

BORBA & CHAVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CRISTINA FERNANDES DE BRITO CHAVES

CPF

Reu

JEFERSON FERREIRA BORBA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/10/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 18:38

Decorrido prazo de JEFERSON FERREIRA BORBA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2025, 19:26

Publicado Certidão em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:20

Recebidos os autos

18/08/2025, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

14/08/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:37

Todas as movimentações(93)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/10/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 18:38

Decorrido prazo de JEFERSON FERREIRA BORBA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 17:50

Decisão

•15/05/2025, 17:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/09/2025, 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2025, 19:26

Publicado Certidão em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:20

Recebidos os autos

18/08/2025, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

14/08/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:31

Recebidos os autos

15/07/2025, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2025, 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

07/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 18:12

Decorrido prazo de JEFERSON FERREIRA BORBA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:21

Publicado Decisão em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:36

Recebidos os autos

15/05/2025, 17:50

Decretada a revelia

15/05/2025, 17:50

Outras decisões

15/05/2025, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

27/06/2024, 06:35

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:25

Decorrido prazo de JEFERSON FERREIRA BORBA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:56

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0121397-29.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CRISTINA FERNANDES DE BRITO CHAVES, JEFERSON FERREIRA BORBA, BORBA & CHAVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP DESPACHO Para que seja possível a análise do pedido de desbloqueio realizado no ID 168387848, traga a parte Executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução, seus extratos bancários e contracheques completos e legíveis referentes aos dois meses anteriores ao do bloqueio e do mês referente ao bloqueio, ou seja, maio a julho de 2023, a fim de comprovar as alegações de que o bloqueio recaiu sobre valores impenhoráveis previstos no art. 833 e respectivos incisos do CPC. Após, tornem os autos conclusos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 22:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/08/2023, 01:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

14/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/08/2023, 02:27

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 15:35

Recebidos os autos

11/08/2023, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

11/08/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2023, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:18

Juntada de certidão

21/07/2023, 10:17

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

19/07/2023, 09:58

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

17/07/2023, 09:43

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

13/07/2023, 14:40

Juntada de certidão

13/07/2023, 13:42

Recebidos os autos

22/03/2023, 16:53

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

22/03/2023, 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2023, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/01/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 19:14

Recebidos os autos

30/09/2022, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

28/06/2022, 15:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2022 23:59:59.

22/06/2022, 00:44

Decorrido prazo de BORBA & CHAVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:58

Decorrido prazo de JEFERSON FERREIRA BORBA em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:58

Decorrido prazo de CRISTINA FERNANDES DE BRITO CHAVES em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:11

Publicado Decisão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:10

Recebidos os autos

04/05/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:12

Decisão interlocutória - recebido

04/05/2022, 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/02/2022, 21:01

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 17:20

Juntada de certidão

09/11/2021, 17:18

Determinada a quebra do sigilo fiscal

28/10/2021, 11:47

Recebidos os autos

28/10/2021, 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/09/2021, 10:24

Juntada de certidão

28/09/2021, 10:23

Decorrido prazo de CRISTINA FERNANDES DE BRITO CHAVES em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:35

Decorrido prazo de BORBA & CHAVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:35

Decorrido prazo de JEFERSON FERREIRA BORBA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:35

Publicado Certidão em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:36

Publicado Certidão em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:36

Publicado Certidão em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 18:27

Distribuído por sorteio

17/08/2019, 11:01

Despacho

•21/11/2023, 22:16

Despacho

•21/11/2023, 22:16

Despacho

•11/08/2023, 15:35

Decisão

•22/03/2023, 16:53

Despacho

•30/09/2022, 22:19

Despacho

•30/09/2022, 19:14

Decisão

•04/05/2022, 13:12

Decisão

•04/05/2022, 13:12

Decisão

•28/10/2021, 11:47