Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705558-96.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Ceilândia 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

LEDA MARIA DE OLIVEIRA MESQUITA

CPF

Autor

CRISTIANO TEOTONIO SIMPLICIO

CPF

Autor

JOAO PAULO DE SOUSA LIMA

Autor

JAPAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO

OAB/DF 16774·CPF·Representa: Autor

ALDEMIR GALVAO DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 53135·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LEDA MARIA DE OLIVEIRA MESQUITA

CPF

Autor

CRISTIANO TEOTONIO SIMPLICIO

CPF

Autor

JOAO PAULO DE SOUSA LIMA

Autor

JAPAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2023, 23:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

09/05/2023, 23:48

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 23:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/05/2023, 22:14

Juntada de certidão

09/05/2023, 22:14

Juntada de certidão

09/05/2023, 21:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/05/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:07

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 10:38

Recebidos os autos

28/04/2023, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 10:38

Recebidos os autos

28/04/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 10:38

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

09/05/2023, 23:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

09/05/2023, 23:48

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 23:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/05/2023, 22:14

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•03/05/2023, 07:35

Despacho

•28/04/2023, 10:38

09/05/2023, 22:14

Juntada de certidão

09/05/2023, 21:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/05/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:07

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 10:38

Recebidos os autos

28/04/2023, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 10:38

Recebidos os autos

28/04/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/04/2023, 13:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/04/2023, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/04/2023, 13:40

Recebidos os autos

25/04/2023, 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/04/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:00

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/04/2023, 10:58

Juntada de Petição de agravo

18/04/2023, 17:03

Publicado Decisão em 31/03/2023.

01/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

01/04/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/03/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:19

Recurso Especial não admitido

28/03/2023, 23:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/03/2023, 23:32

Recebidos os autos

28/03/2023, 23:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/03/2023, 23:32

Recebidos os autos

28/03/2023, 23:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/03/2023, 13:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/03/2023, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/03/2023, 13:16

Recebidos os autos

28/03/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/03/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:35

Juntada de certidão

06/03/2023, 15:35

Juntada de certidão

06/03/2023, 15:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/03/2023, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/03/2023, 16:19

Recebidos os autos

03/03/2023, 16:19

Juntada de certidão

03/03/2023, 15:17

Transitado em Julgado em 16/02/2023

01/03/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 18:43

Recebidos os autos

17/02/2023, 18:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

17/02/2023, 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

17/02/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 12:05

Decorrido prazo de CRISTIANO TEOTONIO SIMPLICIO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:05

Juntada de Petição de recurso especial

27/01/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

14/12/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/12/2022, 17:34

Publicado Ementa em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/12/2022, 21:01

Juntada de certidão

05/12/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 08:42

Conhecido o recurso de CRISTIANO TEOTONIO SIMPLICIO - CPF: 028.825.241-10 (APELANTE), JOÃO PAULO DE SOUSA LIMA (APELANTE) e LEDA MARIA DE OLIVEIRA MESQUITA - CPF: 009.623.461-01 (APELANTE) e não-provido

01/12/2022, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 14:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/11/2022, 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/11/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2022, 15:57

Recebidos os autos

04/11/2022, 14:54

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

03/11/2022, 11:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

10/10/2022, 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/10/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:05

Juntada de certidão

03/10/2022, 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/10/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:55

Juntada de certidão

30/09/2022, 11:27

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

29/09/2022, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:05

Publicado Certidão em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:05

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

19/09/2022, 14:15

Recebidos os autos

19/09/2022, 14:15

Recebidos os autos

16/09/2022, 14:44

Recebidos os autos

16/09/2022, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/09/2022, 14:40

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 14:40

Agravo

•18/04/2023, 17:03

Outros Documentos

•18/04/2023, 17:03

Manifestação do MPDFT

•30/03/2023, 15:37

Decisão

•29/03/2023, 10:19

Decisão

•28/03/2023, 23:32

Despacho

•17/02/2023, 18:43

Outros Documentos

•27/01/2023, 12:20

Manifestação da Defensoria Pública

•06/12/2022, 21:01

Certidão

•05/12/2022, 11:50

Acórdão

•05/12/2022, 08:20

Decisão

•28/06/2022, 17:01

Decisão

•06/06/2022, 12:08

Decisão

•03/06/2022, 17:04

Todos os documentos(46)

Despacho

•03/05/2023, 07:35

Despacho

•28/04/2023, 10:38

Agravo

•18/04/2023, 17:03

Outros Documentos

•18/04/2023, 17:03

Manifestação do MPDFT

•30/03/2023, 15:37

Decisão

•29/03/2023, 10:19

Decisão

•28/03/2023, 23:32

Despacho

•17/02/2023, 18:43

Outros Documentos

•27/01/2023, 12:20

Manifestação da Defensoria Pública

•06/12/2022, 21:01

Certidão

•05/12/2022, 11:50

Acórdão

•05/12/2022, 08:20

Decisão

•28/06/2022, 17:01

Decisão

•06/06/2022, 12:08

Decisão

•03/06/2022, 17:04

Manifestação

•22/04/2022, 16:52

Decisão

•11/04/2022, 20:12

Sentença

•31/03/2022, 10:39

Sentença

•30/03/2022, 18:30

Decisão

•23/02/2022, 14:37

Decisão

•23/02/2022, 12:40

Decisão

•22/02/2022, 20:22

Despacho

•04/02/2022, 17:42

Despacho

•04/02/2022, 17:39

Decisão

•13/12/2021, 08:06

Decisão

•09/12/2021, 19:23

Decisão

•13/09/2021, 09:03

Decisão

•11/09/2021, 17:00

Decisão

•05/07/2021, 19:29

Decisão

•30/06/2021, 09:53

Decisão

•29/06/2021, 18:35

Decisão

•25/06/2021, 15:23

Decisão

•10/06/2021, 12:58

Decisão

•09/06/2021, 17:43

Decisão

•31/05/2021, 18:41

Decisão

•31/05/2021, 18:28

Despacho

•04/05/2021, 17:40

Decisão

•28/04/2021, 13:44

Decisão

•27/04/2021, 20:07

Decisão

•26/04/2021, 11:32

Decisão

•24/04/2021, 13:25

Decisão

•20/04/2021, 16:54

Decisão

•20/04/2021, 16:47

Decisão

•14/04/2021, 15:49

Decisão

•31/03/2021, 14:00

Decisão

•31/03/2021, 13:59