Execução de Título Extrajudicial 0706666-51.2021.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0706666-51.2021.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706666-51.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II EXECUTADO: JESSICA PEREIRA ARAUJO, FERNANDA PEREIRA ARAUJO, GIOVANA DOS SANTOS ARAUJO, R. D. S. A. REPRESENTANTE LEGAL: REJANE DOS SANTOS BARRENSE ARAUJO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II em desfavor de JESSICA PEREIRA ARAUJO e outros. Os Embargos à Execução em apenso foram acolhidos para reconhecer a ilegitimidade passiva dos herdeiros do falecido (RONALDO DE BRITO ARAÚJO), o qual veio a óbito no curso da demanda, ocasião em que foram incluídos no polo passivo seus filhos. Ressalto que os embargos à execução foram opostos pelas herdeiras maiores e capazes JESSICA PEREIRA ARAUJO e FERNANDA PEREIRA ARAUJO, porém, a sentença possui efeitos para os demais herdeiros que se encontram no polo passivo GIOVANA DOS SANTOS ARAUJO, R. D. S. A. Decido. Tendo em vista a sentença prolatada no bojo dos embargos, a ação de execução deve também ser extinta, como mera consequência direta do decidido naqueles autos. Assim, extingo o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, inc. VI, do CPC. Custas finais, caso existam, correrão a cargo da parte exequente (art. 82, caput, do NCPC). Honorários advocatícios já fixados na sentença dos embargos, sendo descabida nova condenação (Acórdão 1239916, 00237059620168070001, Relator: CESAR LOYOLA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 25/3/2020, publicado no DJE: 4/5/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do Eg. TJDFT. Publique-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

23/11/2023, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II em 21/02/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 25/01/2024

Decorrido prazo de APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA PEREIRA ARAUJO em 18/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTA DOS SANTOS ARAUJO em 18/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA ARAUJO em 18/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de GIOVANA DOS SANTOS ARAUJO em 18/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 24/11/2023.

Todas as movimentações(84)