Execução de Título Extrajudicial 0713886-41.2023.8.07.0004 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0713886-41.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 17:30

Transitado em Julgado em 11/12/2023

12/12/2023, 17:29

Decorrido prazo de MARILAN DOS REIS FONSECA DA COSTA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:08

Publicado Sentença em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713886-41.2023.8.07.0004. REQUERENTE: MARILAN DOS REIS FONSECA DA COSTA REQUERIDO: PATRICIA DO VALE DE OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de execução. Nesta data foi corrigido o cadastramento. Cancele-se a audiência. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Antes de tudo, cumpre a este Juízo analisar se estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Verifica-se que a demanda em discussão possui os mesmos elementos da execução nº 0701216-62.2019.8.07.0019, que se encontra arquivada neste Juizado Especial Cível desta Circunscrição Judiciária e cuja distribuição foi anterior à do presente feito. Destaco que a ação foi arquivada sem prejuízo de eventual desarquivamento em caso de localização de bens penhoráveis e desde que respeitada a prescrição intercorrente, não havendo necessidade, portanto, de propositura de uma nova ação. Por tais fundamentos, RECONHEÇO a existência de litispendência entre a presente ação e supracitada demanda, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Recanto das Emas/DF, 21 de novembro de 2023, 13:04:04. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

23/11/2023, 00:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/11/2023, 17:09

Recebidos os autos

21/11/2023, 16:03

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

21/11/2023, 16:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

21/11/2023, 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

15/11/2023, 07:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/11/2023, 16:21

Recebidos os autos

06/11/2023, 15:25

Determinação de redistribuição por prevenção

06/11/2023, 15:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/11/2023, 10:54

Documentos

Sentença

•21/11/2023, 16:03

Sentença

•21/11/2023, 16:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/12/2023

Decorrido prazo de MARILAN DOS REIS FONSECA DA COSTA em 11/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 24/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

Recebidos os autos

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Recebidos os autos

Determinação de redistribuição por prevenção

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

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