Execução de Título Extrajudicial 0724115-51.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.651,97

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 18:44

Transitado em Julgado em 10/04/2024

11/04/2024, 18:43

Decorrido prazo de IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:38

Publicado Sentença em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0724115-51.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: LIVIA MARIA VIEIRA DE SANT ANNA ALVES S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial. A parte credora, instada a indicar, dentre os endereços encontrados por meio de pesquisa nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, aquele no qual deveria ser realizada a diligência para citação e intimação da executada (ID 189237122), quedou-se inerte, conforme assegura a certidão de ID 190060013. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem satisfação do crédito, com fundamento no artigo 51, § 1º, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas nem honorários de advogado, a teor do disposto no artigo 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. documento assinado eletronicamente GLÁUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito

21/03/2024, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/03/2024, 15:11

Recebidos os autos

19/03/2024, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

14/03/2024, 19:56

Decorrido prazo de IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 10.829.860/0001-96 (EXEQUENTE) em 13/03/2024.

14/03/2024, 19:56

Decorrido prazo de IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 02:57

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724115-51.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: LIVIA MARIA VIEIRA DE SANT ANNA ALVES CERTIDÃO Seguem resultados das pesquisas de endereços realizadas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. De ordem, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de três dias, sob pena de extinção do processo. Caso o resultado da pesquisa apresente múltiplos endereços, a parte autora deverá indicar um deles para que seja realizada a diligência pendente. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024 18:51:01. CATIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral

07/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/03/2024, 18:52

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 18:44

Transitado em Julgado em 10/04/2024

11/04/2024, 18:43

Decorrido prazo de IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:38

Publicado Sentença em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0724115-51.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: LIVIA MARIA VIEIRA DE SANT ANNA ALVES S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial. A parte credora, instada a indicar, dentre os endereços encontrados por meio de pesquisa nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, aquele no qual deveria ser realizada a diligência para citação e intimação da executada (ID 189237122), quedou-se inerte, conforme assegura a certidão de ID 190060013. Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem satisfação do crédito, com fundamento no artigo 51, § 1º, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas nem honorários de advogado, a teor do disposto no artigo 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. documento assinado eletronicamente GLÁUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito

21/03/2024, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/03/2024, 15:11

Recebidos os autos

19/03/2024, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

14/03/2024, 19:56

Decorrido prazo de IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 10.829.860/0001-96 (EXEQUENTE) em 13/03/2024.

14/03/2024, 19:56

Decorrido prazo de IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 02:57

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724115-51.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: LIVIA MARIA VIEIRA DE SANT ANNA ALVES CERTIDÃO Seguem resultados das pesquisas de endereços realizadas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. De ordem, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de três dias, sob pena de extinção do processo. Caso o resultado da pesquisa apresente múltiplos endereços, a parte autora deverá indicar um deles para que seja realizada a diligência pendente. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024 18:51:01. CATIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral

07/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/03/2024, 18:52

Juntada de certidão

01/02/2024, 19:32

Juntada de Petição de petição interlocutória

01/02/2024, 08:40

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724115-51.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: LIVIA MARIA VIEIRA DE SANT ANNA ALVES DECISÃO Nos termos da Portaria GC n. 34/2021, notadamente os arts. 4º, 5º e 6º, a validade da citação realizada por aplicativo requer a demonstração de envio e recebimento da comunicação processual, certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do ato, e, caso o destinatário não confirme o recebimento da mensagem, deverá o Oficial de Justiça certificar-se, por outros meios, de que a citação efetivamente foi recebida. Da análise dos prints dos diálogos estabelecidos com a executada, extrai-se que o Sr. Oficial de Justiça não logrou êxito na identificação da interlocutora e, por conseguinte, não encaminhou a comunicação processual. (IDs 181176562 e 181176563) Desta forma, não se pode reconhecer como válido e regular o ato citatório. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a empresa exequente para que informe o endereço completo e atualizado da executada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. documento assinado eletronicamente GLÁUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito

24/01/2024, 00:00

Outras decisões

22/01/2024, 14:08

Recebidos os autos

22/01/2024, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

22/01/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/01/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:57

Publicado Certidão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724115-51.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: LIVIA MARIA VIEIRA DE SANT ANNA ALVES CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca do não cumprimento do mandado, conforme a certidão do Oficial de Justiça, retro, informando o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte requerida. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2023 15:54:44. EDSON SANTOS DE ALBUQUERQUE Servidor Geral

13/12/2023, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 19:13

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0724115-51.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: IEPG - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: LIVIA MARIA VIEIRA DE SANT ANNA ALVES DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de procedimento de execução de título extrajudicial. Cite-se a parte executada, por meio de oficial de justiça, para pagamento do débito, no prazo de 3 (três) dias, contados de sua citação, sob pena de penhora. Transcorrido o prazo acima, proceda-se ao bloqueio da quantia equivalente ao débito por meio do Sistema SISBAJUD. Caso efetivada a penhora pelo método convencional ou pelo Sistema SISBAJUD, intime-se a parte autora para entregar os títulos nesta Secretaria, nos termos desta decisão. Realizada a entrega dos títulos, intime-se a parte executada para apresentação de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentados os embargos, intime-se a parte credora para resposta também em 15 (quinze) dias. Após, autos conclusos. Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do valor bloqueado, expedição do alvará ou ofício de transferência e intime-se a parte interessada para que informe os dados bancários para transferência do montante bloqueado. Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, fica autorizada a Secretaria a realizar pesquisa, via sistema RENAJUD, para fins de localização de veículos registrados em nome da parte executada. Caso não exista bloqueio anterior, fica este deferido quanto à transferência. Ato contínuo, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem. De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente o requerido. Caso as diligências supracitadas sejam infrutíferas, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos forem necessários para garantia da dívida, ressalvando-se tão somente aqueles protegidos por lei. De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente o requerido. Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se o requerido de que o prazo para impugnação na Secretaria do Juizado é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial. Acaso todas as diligências não logrem êxito, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, do Código de Processo Civil/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. Transcorrido o prazo de que se trata o parágrafo anterior, tornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. documento assinado digitalmente FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto

Outras decisões

20/11/2023, 13:53

Recebidos os autos

20/11/2023, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

14/11/2023, 13:11

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 08:35

Documentos

Sentença

•19/03/2024, 17:18

Sentença

•19/03/2024, 15:11

Decisão

•22/01/2024, 17:15

Decisão

•22/01/2024, 14:08

Decisão

•20/11/2023, 13:53

23/11/2023, 00:00