Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0723602-38.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ARTHUR OLIVEIRA GONZALEZ

CPF

Autor

DIMITRI VIEIRA DE MELO

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA ALE FRANZOSI

OAB/DF 19496·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 26962·CPF·Representa: Autor

VICTOR ALVES MARTINS

OAB/DF 21804·CPF·Representa: Autor

CORA CORALINA VIANA NASCIMENTO

OAB/DF 37281·CPF·Representa: Autor

MATHEUS MAYER MILANEZ

OAB/DF 59370·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ARTHUR OLIVEIRA GONZALEZ

CPF

Autor

DIMITRI VIEIRA DE MELO

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

FRANCISCO MARCELO ALVES PIMENTA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

AMANDA ALE FRANZOSI

OAB/DF 19496·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 26962·CPF·Representa: Autor

VICTOR ALVES MARTINS

OAB/DF 21804·CPF·Representa: Autor

CORA CORALINA VIANA NASCIMENTO

OAB/DF 37281·CPF·Representa: Autor

MATHEUS MAYER MILANEZ

OAB/DF 59370·CPF·Representa: Autor

OTHON DE AZEVEDO LOPES

OAB/DF 12837·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

27/06/2024, 14:37

Juntada de certidão

27/06/2024, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/06/2024, 19:45

Juntada de certidão

26/06/2024, 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/06/2024, 10:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:30

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2024, 16:39

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2024, 16:39

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/06/2024, 11:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/06/2024, 11:37

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

27/06/2024, 14:37

Juntada de certidão

27/06/2024, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/06/2024, 19:45

Juntada de certidão

26/06/2024, 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•18/06/2024, 15:44

Despacho

•17/06/2024, 16:39

26/06/2024, 10:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:30

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2024, 16:39

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2024, 16:39

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/06/2024, 11:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/06/2024, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/06/2024, 11:17

Recebidos os autos

17/06/2024, 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:00

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/06/2024, 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2024, 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 02:18

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2024, 14:04

Recebidos os autos

09/05/2024, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/05/2024, 14:04

Recebidos os autos

09/05/2024, 14:04

Recurso Especial não admitido

09/05/2024, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/05/2024, 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/05/2024, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/05/2024, 18:14

Recebidos os autos

02/05/2024, 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:21

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:20

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/04/2024, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/04/2024, 13:59

Recebidos os autos

09/04/2024, 13:59

Transitado em Julgado em 04/04/2024

09/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2024, 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2024, 18:58

Publicado Ementa em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:21

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

15/03/2024, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2024, 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 17:05

Juntada de intimação de pauta

04/03/2024, 17:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2024, 16:56

Recebidos os autos

01/03/2024, 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

15/02/2024, 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 18:03

Recebidos os autos

31/01/2024, 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

08/01/2024, 11:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

13/12/2023, 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2023, 22:47

Publicado Ementa em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2023, 19:47

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 12:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:16

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

30/11/2023, 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2023, 19:22

Publicado Certidão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2023, 23:49

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:12

Juntada de certidão

22/11/2023, 11:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/11/2023, 11:09

Deliberado em Sessão - Retirado

22/11/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 18:52

Recebidos os autos

21/11/2023, 18:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos

21/11/2023, 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2023, 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/11/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2023, 14:37

Recebidos os autos

10/11/2023, 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

21/08/2023, 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 16:15

Juntada de certidão

17/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2023, 19:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 18:02

Juntada de certidão

04/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2023, 13:46

Publicado Certidão em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:06

Juntada de certidão

24/07/2023, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

24/07/2023, 08:12

Recebidos os autos

24/07/2023, 08:12

Recebidos os autos

16/07/2023, 16:45

Recebidos os autos

16/07/2023, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/07/2023, 16:45

Distribuído por sorteio

16/07/2023, 16:45

Agravo

•29/05/2024, 19:23

Manifestação do MPDFT

•15/05/2024, 18:30

Decisão

•10/05/2024, 11:34

Decisão

•09/05/2024, 14:04

Acórdão

•19/03/2024, 16:52

Despacho

•01/02/2024, 12:59

Despacho

•31/01/2024, 18:03

Acórdão

•04/12/2023, 19:38

Despacho

•21/11/2023, 18:52

Decisão

•10/07/2023, 18:47

Sentença

•29/06/2023, 18:59

Decisão

•06/12/2022, 15:48

Despacho

•02/12/2022, 13:07

Todos os documentos(19)

Despacho

•18/06/2024, 15:44

Despacho

•17/06/2024, 16:39

Agravo

•29/05/2024, 19:23

Manifestação do MPDFT

•15/05/2024, 18:30

Decisão

•10/05/2024, 11:34

Decisão

•09/05/2024, 14:04

Acórdão

•19/03/2024, 16:52

Despacho

•01/02/2024, 12:59

Despacho

•31/01/2024, 18:03

Acórdão

•04/12/2023, 19:38

Despacho

•21/11/2023, 18:52

Decisão

•10/07/2023, 18:47

Sentença

•29/06/2023, 18:59

Decisão

•06/12/2022, 15:48

Despacho

•02/12/2022, 13:07

Decisão

•26/10/2022, 17:06

Decisão

•12/08/2022, 19:15

Decisão

•25/07/2022, 16:36

Decisão

•01/07/2022, 17:09