Agravo Interno Cível 0737314-03.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 23.732,91

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

GASPAR MEIRELES COUTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ALMEIDA BARBOSA

OAB/DF 40477·CPF·Representa: Autor

HUDSON VIEIRA DOS REIS

OAB/DF 29856·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(48)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

GASPAR MEIRELES COUTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

GASPAR MEIRELES COUTO

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ALMEIDA BARBOSA

OAB/DF 40477·CPF·Representa: Autor

HUDSON VIEIRA DOS REIS

OAB/DF 29856·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ALMEIDA BARBOSA

OAB/DF 40477·CPF·Representa: Réu

HUDSON VIEIRA DOS REIS

OAB/DF 29856·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2025, 12:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150

07/05/2025, 12:17

Transitado em Julgado em 06/03/2025

07/05/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/05/2025, 15:45

Recebidos os autos

06/05/2025, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/05/2025, 15:45

Recebidos os autos

06/05/2025, 15:45

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVANTE)

06/05/2025, 15:45

Recebidos os autos

06/05/2025, 13:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/05/2025, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/05/2025, 13:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/05/2025, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/05/2025, 13:35

Todas as movimentações(205)

Baixa Definitiva

07/05/2025, 12:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150

07/05/2025, 12:17

Transitado em Julgado em 06/03/2025

07/05/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 12:12

Decisão

•06/05/2025, 15:45

07/05/2025, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/05/2025, 15:45

Recebidos os autos

06/05/2025, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/05/2025, 15:45

Recebidos os autos

06/05/2025, 15:45

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVANTE)

06/05/2025, 15:45

Recebidos os autos

06/05/2025, 13:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/05/2025, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/05/2025, 13:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/05/2025, 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/05/2025, 13:35

Recebidos os autos

05/05/2025, 13:35

Decorrido prazo de GASPAR MEIRELES COUTO - CPF: 366.727.851-91 (AGRAVADO) em 30/04/2025.

05/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de GASPAR MEIRELES COUTO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Publicado Certidão em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:16

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

01/04/2025, 14:12

Decorrido prazo de GASPAR MEIRELES COUTO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de GASPAR MEIRELES COUTO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:16

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:15

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de agravo interno

03/03/2025, 17:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/02/2025, 16:18

Recebidos os autos

05/02/2025, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/02/2025, 16:18

Recebidos os autos

05/02/2025, 16:18

Não conhecido o recurso de Recurso especial de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (RECORRENTE)

05/02/2025, 16:18

Prejudicado o recurso GASPAR MEIRELES COUTO - CPF: 366.727.851-91 (RECORRIDO)

05/02/2025, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/02/2025, 10:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/02/2025, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/02/2025, 09:42

Recebidos os autos

05/02/2025, 09:42

Decorrido prazo de GASPAR MEIRELES COUTO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:16

Publicado Certidão em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 02:15

Juntada de certidão

09/12/2024, 19:24

Juntada de certidão

09/12/2024, 19:24

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/12/2024, 19:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/12/2024, 13:16

Recebidos os autos

09/12/2024, 13:16

Juntada de Petição de recurso especial

06/12/2024, 14:35

Decorrido prazo de GASPAR MEIRELES COUTO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Publicado Ementa em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 16:33

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EMBARGANTE) e não-provido

11/11/2024, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 14:12

Expedição de Intimação de Pauta.

17/10/2024, 18:45

Expedição de Intimação de Pauta.

17/10/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:50

Juntada de intimação de pauta

17/10/2024, 16:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2024, 15:55

Deliberado em Sessão - Adiado

19/09/2024, 13:16

Juntada de certidão de julgamento

19/09/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:09

Juntada de intimação de pauta

28/08/2024, 14:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2024, 13:50

Recebidos os autos

22/08/2024, 10:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

10/07/2024, 12:09

Decorrido prazo de GASPAR MEIRELES COUTO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:18

Publicado Despacho em 02/07/2024.

03/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

03/07/2024, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 13:41

Recebidos os autos

28/06/2024, 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

06/06/2024, 09:23

Decorrido prazo de GASPAR MEIRELES COUTO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/05/2024, 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/05/2024, 16:52

Publicado Ementa em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 17:53

Conhecido o recurso de GASPAR MEIRELES COUTO - CPF: 366.727.851-91 (APELANTE) e provido

10/05/2024, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/04/2024, 12:59

Recebidos os autos

16/04/2024, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 02:17

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

22/11/2023, 14:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/11/2023, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/11/2023, 13:11

Juntada de certidão

22/11/2023, 13:11

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/11/2023, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível

22/11/2023, 11:15

Recebidos os autos

22/11/2023, 11:15

Juntada de certidão

22/11/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2023, 18:26

Recebidos os autos

16/11/2023, 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2023, 18:26

Recebidos os autos

16/11/2023, 18:26

Recebidos os autos

16/11/2023, 17:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/11/2023, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/11/2023, 15:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/11/2023, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/11/2023, 15:04

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:04

Juntada de certidão

16/11/2023, 14:57

Juntada de certidão

20/07/2023, 14:48

Juntada de certidão

10/11/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 10:23

Juntada de certidão

20/07/2022, 16:34

Decorrido prazo de GASPAR MEIRELES COUTO em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:12

Publicado Decisão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2022, 21:58

Recebidos os autos

15/05/2022, 21:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1150)

15/05/2022, 21:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2022, 21:58

Recebidos os autos

15/05/2022, 21:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/05/2022, 15:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/05/2022, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/05/2022, 15:37

Recebidos os autos

13/05/2022, 15:37

Juntada de certidão

13/05/2022, 15:35

Juntada de certidão

08/01/2021, 17:24

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

26/11/2020, 14:37

Juntada de certidão

26/11/2020, 14:37

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

09/11/2020, 04:51

Juntada de certidão

09/11/2020, 04:51

Decorrido prazo de BB em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 02:32

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 14:43

Publicado Decisão em 29/10/2020.

29/10/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020

29/10/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 11:25

Juntada de certidão

27/10/2020, 11:24

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Diva Lucy para SERECO - (em grau de recurso)

26/10/2020, 17:01

Defiro

26/10/2020, 17:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

26/10/2020, 17:01

Recebidos os autos

26/10/2020, 17:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

20/10/2020, 13:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/10/2020, 13:27

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

20/10/2020, 10:20

Juntada de certidão

20/10/2020, 10:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 06:21

Juntada de certidão

22/09/2020, 12:17

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

22/09/2020, 12:14

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Diva Lucy para SERECO - (em grau de recurso)

21/09/2020, 16:56

Juntada de certidão

21/09/2020, 16:55

Juntada de Petição de recurso especial

17/09/2020, 17:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:34

Publicado Acórdão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 18:51

Recebidos os autos

21/08/2020, 18:51

Conhecido o recurso de GASPAR MEIRELES COUTO - CPF: 366.727.851-91 (EMBARGANTE) e não-provido

13/08/2020, 18:58

Deliberado em Sessão - julgado

13/08/2020, 17:04

Deliberado em Sessão - julgado

13/08/2020, 17:03

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 19:51

Juntada de certidão

10/07/2020, 14:13

Incluído em pauta para 05/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

09/07/2020, 10:51

Recebidos os autos

08/07/2020, 19:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

06/07/2020, 09:27

Recebidos os autos

06/07/2020, 09:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

01/07/2020, 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

01/07/2020, 11:00

Juntada de certidão

27/06/2020, 22:05

Recebidos os autos

27/06/2020, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2020, 20:36

Recebidos os autos

22/06/2020, 19:49

Recebidos os autos

22/06/2020, 19:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

22/06/2020, 19:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

21/06/2020, 07:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

20/06/2020, 13:22

Juntada de certidão

20/06/2020, 13:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:27

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/06/2020, 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2020, 19:45

Publicado Acórdão em 10/06/2020.

10/06/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 18:55

Recebidos os autos

05/06/2020, 18:54

Conhecido o recurso de GASPAR MEIRELES COUTO - CPF: 366.727.851-91 (APELANTE) e não-provido

04/06/2020, 17:33

Deliberado em Sessão - julgado

04/06/2020, 15:47

Deliberado em Sessão - julgado

04/06/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 16:26

Incluído em pauta para 27/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

29/04/2020, 16:25

Recebidos os autos

24/04/2020, 10:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

13/04/2020, 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

13/04/2020, 13:48

Juntada de certidão

13/04/2020, 13:48

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

13/04/2020, 13:29

Recebidos os autos

13/04/2020, 13:29

Recebidos os autos

03/04/2020, 14:02

Distribuído por sorteio

03/04/2020, 14:02

Decisão

•06/03/2025, 09:56

Decisão

•06/03/2025, 09:56

Decisão

•05/02/2025, 20:50

Decisão

•05/02/2025, 16:18

Decisão

•05/02/2025, 16:18

Acórdão

•12/11/2024, 08:39

Despacho

•28/06/2024, 14:38

Despacho

•28/06/2024, 13:41

Acórdão

•14/05/2024, 16:13

Despacho

•22/11/2023, 11:15

Despacho

•16/11/2023, 18:26

Decisão

•18/05/2022, 08:33

Decisão

•15/05/2022, 21:58

Todos os documentos(30)

Decisão

•07/05/2025, 12:12

Decisão

•06/05/2025, 15:45

Decisão

•06/03/2025, 09:56

Decisão

•06/03/2025, 09:56

Decisão

•05/02/2025, 20:50

Decisão

•05/02/2025, 16:18

Decisão

•05/02/2025, 16:18

Acórdão

•12/11/2024, 08:39

Despacho

•28/06/2024, 14:38

Despacho

•28/06/2024, 13:41

Acórdão

•14/05/2024, 16:13

Despacho

•22/11/2023, 11:15

Despacho

•16/11/2023, 18:26

Decisão

•18/05/2022, 08:33

Decisão

•15/05/2022, 21:58

Certidão

•13/05/2022, 15:35

Decisão

•27/10/2020, 11:25

Decisão

•26/10/2020, 17:01

Acórdão

•21/08/2020, 18:51

Acórdão

•14/08/2020, 16:41

Despacho

•27/06/2020, 20:36

Acórdão

•05/06/2020, 18:55

Acórdão

•05/06/2020, 11:50

Documento de Comprovação

•03/04/2020, 10:51

Documento de Comprovação

•03/04/2020, 10:51

Documento de Comprovação

•03/04/2020, 10:51

Decisão

•18/03/2020, 08:18

Decisão

•18/03/2020, 08:18

Sentença

•05/12/2019, 14:41

Sentença

•05/12/2019, 13:35