Procedimento Comum Cível 0747324-67.2023.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 12:46

Transitado em Julgado em 16/05/2024

17/05/2024, 12:44

Decorrido prazo de IVAN ROCHA NASCIMENTO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:28

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:23

Publicado Sentença em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:54

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0747324-67.2023.8.07.0001. AUTOR: IVAN ROCHA NASCIMENTO REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito ajuizada por IVAN ROCHA NASCIMENTO em face de ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. Em contestação sob o id. 181498906, a ré suscitou preliminar de litispendência. Intimada a se manifestar, a parte autora requereu a desistência da ação (id. 192813051). A demandada, por sua vez, não se opôs ao pedido formulado pelo autor. (id. 193670431). É o relatório. DECIDO. O presente feito contempla partes, pedidos e causa de pedir idênticos àqueles que constam do processo n. 0744998-37.2023.8.07.0001, com sentença de procedência parcial do pedido, transitada em julgado, em 05/04/2024. Portanto, constata-se que o autor, ciente da proposição do processo acima mencionado, protocolou nova ação, com as mesmas partes, causa de pedir e pedido, em clara violação à coisa julgada. Em que pese o demandante tenha formulado pedido de desistência da ação, o reconhecimento da coisa julgada é medida que se impõe, por se tratar de matéria de ordem pública, cognoscível, inclusive, de ofício pelo juiz, a qualquer tempo. Dessa forma, pelas razões acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da coisa julgada, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 85, caput, e § 2º, do CPC, suspensa a exigibilidade em face da gratuidade concedida. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

23/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 15:35

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

22/04/2024, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

22/04/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 16:50

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747324-67.2023.8.07.0001. AUTOR: IVAN ROCHA NASCIMENTO REU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência. Manifeste-se o autor quanto à preliminar de litispendência suscitada pelo réu na contestação sob o id. 181498906, em 5 (cinco) dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2024, 14:09

Outras decisões

04/04/2024, 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

26/03/2024, 17:52

Recebidos os autos

26/03/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

05/03/2024, 16:38

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:35

Decorrido prazo de IVAN ROCHA NASCIMENTO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:30

Publicado Certidão em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0747324-67.2023.8.07.0001. REQUERENTE: IVAN ROCHA NASCIMENTO REQUERIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para especificarem se pretendem produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 dias. Em caso positivo, deverão esclarecer a finalidade e utilidade para o desate da controvérsia, frente à questão de direito material em julgamento. BRASÍLIA-DF, 16 de fevereiro de 2024. FERNANDA DANIELLE SOUZA RODRIGUES VIANA Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:47

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:40

Decorrido prazo de IVAN ROCHA NASCIMENTO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:43

Publicado Certidão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0747324-67.2023.8.07.0001. REQUERENTE: IVAN ROCHA NASCIMENTO REQUERIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS CERTIDÃO Certifico que a contestação apresentada sob o id. 181498906 é TEMPESTIVA. Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias, especificando as provas que ainda pretende produzir. Sem prejuízo, fica a parte requerida intimada para que, no mesmo prazo, apresente eventuais provas não especificadas em sede de contestação. BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2023. ALINE RAFAELLE GALENO DOS SANTOS Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 17:55

Juntada de Petição de contestação

12/12/2023, 15:02

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0747324-67.2023.8.07.0001. REQUERENTE: IVAN ROCHA NASCIMENTO REQUERIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro ao autor a gratuidade de justiça. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado n. 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

23/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:03

Outras decisões

21/11/2023, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

19/11/2023, 11:15

Juntada de certidão

19/11/2023, 11:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/11/2023, 11:14

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 11:14

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/05/2024

Decorrido prazo de IVAN ROCHA NASCIMENTO em 16/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 14/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 22/04/2024 23:59.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(51)