Execução Fiscal 0755718-57.2019.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0755718-57.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 17:04

Transitado em Julgado em 20/02/2024

15/03/2024, 17:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:54

Decorrido prazo de MARIA ALVINA FERNANDES - ME em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:56

Publicado Sentença em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0755718-57.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA ALVINA FERNANDES - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de MARIA ALVINA FERNANDES - ME, partes qualificadas nos autos. Na decisão de ID 89368315, foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, considerando-se o parcelamento administrativo do débito fiscal. Na manifestação de ID 156522731, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e sem honorários, Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se as partes. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 22:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 22:55

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/08/2023, 12:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2023, 17:20

Documentos

Sentença

•21/11/2023, 22:55

Sentença

•21/11/2023, 22:55

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/02/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ALVINA FERNANDES - ME em 18/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 24/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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