Execução de Título Extrajudicial 0042766-45.2013.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

09/03/2024, 15:47

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:32

Publicado Certidão em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042766-45.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: CURINGA DOS PNEUS LTDA EXECUTADO: MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte executada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 22:42:00. ELMA LIVIA ROCHA TORRES CARDOSO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

07/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

01/02/2024, 22:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

30/01/2024, 14:52

Recebidos os autos

30/01/2024, 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/01/2024, 16:41

Transitado em Julgado em 19/12/2023

26/01/2024, 16:41

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:53

Decorrido prazo de CURINGA DOS PNEUS LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:53

Publicado Sentença em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0042766-45.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: CURINGA DOS PNEUS LTDA EXECUTADO: MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA Sentença Verifico que foi decretada a falência da sociedade empresária executada (processo n.º 0004255-28.2016.8.07.0015, em trâmite perante a Vara de Recuperações Judiciais e Falência do DF). Como cediço, a Lei n.º 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperações de Empresas – LFRE), estabelece que “a sentença que decretar a falência do devedor (...) V – ordenará a suspensão de todas as ações ou execuções contra o falido, ressalvadas as hipóteses previstas no §§ 1º e 2º do art. 6º desta Lei” (art. 99). Assim, tem-se que a LFRE dispõe sobre a suspensão de todas as execuções contra o falido, exceto as ações em que se demande quantia ilíquida e as ações de natureza trabalhista. Ocorre, contudo, que uma vez decretada a falência, segue-se à arrecadação e à realização do ativo, à organização do quadro geral de credores e ao pagamento destes, de acordo com a ordem legal e nas forças da massa. E que tais diligências podem perdurar por décadas, haja vista a demora da realização do ativo, mormente quando a massa falida é credora de precatórios ou possui créditos de baixa liquidez. Ademais, a decretação de falência dá início à fase de execução universal, de modo que o credor individual deve habilitar o seu crédito no Quadro Geral de Credores, perante o Juízo da falência, do que resulta perda superveniente do interesse de agir quanto à execução individual. E não só. Seria inócua e violadora ao princípio da duração razoável do processo (art. 5º, inc. LXXVIII, da Constituição Federal) a manutenção do presente feito suspenso até a extinção da falência, para uma possível (mas improvável) continuidade da presente execução. Para além disso, a decretação da falência implica na suspensão do curso da prescrição das obrigações do devedor, sujeitas ao regime da Lei 11.101/05 (art. 6º, inciso I da LERF), de sorte que, se o caso, após a extinção do processo falimentar, poderá a parte exequente propor nova execução para a persecução do seu crédito, motivo pelo qual não sobrevirá a esta qualquer prejuízo em razão da extinção deste feito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto, declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. VI, c/c art. 771, parágrafo único, ambos do CPC. Custas finais pela parte executada, pois houve citação antes da data da falência. Honorários conforme já fixado na decisão que recebeu a presente execução, pois houve citação antes da data da falência. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2023, 07:41

Recebidos os autos

22/11/2023, 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

17/08/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:15

Decorrido prazo de CURINGA DOS PNEUS LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:07

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:30

Recebidos os autos

22/05/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

24/02/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 09:43

Decorrido prazo de CURINGA DOS PNEUS LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:01

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 01:00

Recebidos os autos

28/08/2022, 05:48

Decisão interlocutória - deferimento

28/08/2022, 05:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

09/08/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 10:06

Decorrido prazo de CURINGA DOS PNEUS LTDA em 06/06/2022 23:59:59.

07/06/2022, 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:47

Recebidos os autos

03/03/2022, 18:10

Decisão interlocutória - deferimento

03/03/2022, 18:10

Decorrido prazo de CURINGA DOS PNEUS LTDA em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

25/02/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 18:00

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 02:43

Publicado Decisão em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 00:26

Recebidos os autos

19/10/2021, 16:17

Decisão interlocutória - deferimento

19/10/2021, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

18/10/2021, 13:30

Decorrido prazo de CURINGA DOS PNEUS LTDA em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 19:34

Publicado Certidão em 07/10/2021.

07/10/2021, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 10:05

Decorrido prazo de CURINGA DOS PNEUS LTDA em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 14:32

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:49

Publicado Decisão em 17/06/2021.

19/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

19/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

19/06/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 15:06

Recebidos os autos

15/06/2021, 11:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/06/2021, 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

09/06/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 17:16

Decorrido prazo de CURINGA DOS PNEUS LTDA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:38

Publicado Despacho em 19/05/2021.

20/05/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:47

Recebidos os autos

14/05/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 18:51

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/05/2021, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

14/05/2021, 12:27

Juntada de Petição de resposta ao ofício

14/05/2021, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:26

Publicado Decisão em 05/03/2021.

05/03/2021, 02:26

Recebidos os autos

02/03/2021, 12:35

Decisão interlocutória - recebido

02/03/2021, 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

23/02/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 09:43

Publicado Certidão em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:48

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 18:28

Decorrido prazo de CURINGA DOS PNEUS LTDA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:10

Publicado Certidão em 07/12/2020.

07/12/2020, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 02:42

Juntada de certidão

03/12/2020, 11:10

Juntada de carta

30/06/2020, 14:43

Decorrido prazo de CURINGA DOS PNEUS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 02:58

Recebidos os autos

13/04/2020, 08:49

Decisão interlocutória - deferimento

10/04/2020, 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

03/03/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 16:31

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 21/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 10:12

Decorrido prazo de CURINGA DOS PNEUS LTDA em 21/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 10:12

Publicado Certidão em 31/01/2020.

31/01/2020, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 10:44

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 19:44

Decorrido prazo de CURINGA DOS PNEUS LTDA em 02/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 04:53

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 02/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 04:53

Publicado Decisão em 10/06/2019.

10/06/2019, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 10:03

Decisão interlocutória - recebido

06/06/2019, 13:02

Recebidos os autos

04/06/2019, 16:02

Decisão interlocutória - recebido

04/06/2019, 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

30/05/2019, 11:40

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 10:56

Decorrido prazo de CURINGA DOS PNEUS LTDA em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 14:31

Publicado Intimação em 01/04/2019.

01/04/2019, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2019, 02:39

Juntada de certidão

28/03/2019, 13:09

Juntada de certidão

25/03/2019, 18:15

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 15:46

Juntada de certidão

07/12/2018, 12:46

Expedição de Ofício.

13/06/2018, 11:10

Juntada de certidão

12/06/2018, 17:45

Distribuído por sorteio

21/03/2017, 13:31

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 20/02/2024 23:59.

Publicado Certidão em 08/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 19/12/2023

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO VALMIR AMARAL LTDA em 18/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de CURINGA DOS PNEUS LTDA em 18/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 24/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

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